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15/03/2012 ICMS/SP. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS. ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE AÇÚCAR OU ÁLCOOL - Procedimentos para a transferência de crédito do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou álcool para cooperativa centralizadora de vendas, no período de 1º de janeiro de 2012 a 30 de junho de 2012.
15/03/2012 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2012 - Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 2 de março de 2012, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio.
15/03/2012 EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - CONFAZ altera o Anexo Único do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
15/03/2012 PORTARIA CGSN N° 11, DE 13 DE MARÇO DE 2012 - Institui o Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo (SP), e dá outras providências.
14/03/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ENVIO DO ARQUIVO FORA DO PRAZO. MULTA - A não apresentação da EFD-Contribuições no prazo legal acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.
14/03/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES - Retificação da EFD-Contribuições.
14/03/2012 CONTRATO DE SAFRA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente.
14/03/2012 PORTARIA CGSN/SE Nº 7, DE 12 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre novo prazo para inscrições na 2ª Edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo.
14/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.258, DE 13 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8".
13/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO PELA PESSOA FÍSICA - Gastos que podem ser deduzidos do valor do imposto de renda apurado pela pessoa física.
13/03/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES). DISPENSA DE APRESENTAÇÃO EM DETERMINADO MÊS - Pessoa jurídica que não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero, ou que não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.
13/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. FILHO UNIVERSITÁRIO QUE FAZ 25 ANOS NO ANO-CALENDÁRIO A QUE SE REFERIR A DECLARAÇÃO. DEPENDENTE - Filho universitário que completou 25 anos durante o ano de 2011 pode ser considerado dependente?
13/03/2012 HORAS DE SOBREAVISO. USO DO TELEFONE CELULAR - Uso do telefone celular pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
13/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES DOS ADMINISTRADORES - Forma de tributação de rendimentos pagos a título de pró-labore, gratificação ou participação no resultado aos titulares, sócios, dirigentes, administradores e conselheiros de pessoas jurídicas.
13/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. VENDA DE BENS E/OU DIREITOS À VISTA. PARTE PAGAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA COM CLÁUSULA PRO SOLUTO - Alienação de bens e/ou direitos, por meio de escritura definitiva, com quitação integral registrada sem quaisquer ônus sobre o imóvel, sendo parte do preço paga mediante nota promissória desvinculada do contrato pela cláusula pro soluto. Fato gerador do ganho de capital.
13/03/2012 IRPF/DIRPF. VENDA DE PROPRIEDADE RURAL. PRODUTOR RURAL. GANHO DE CAPITAL - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.
13/03/2012 REGRAS CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Regras contábeis que devem ser observadas e demonstrações que devem ser elaboradas pelas Pequenas e Médias Empresas.
13/03/2012 EMPRESAS EM GERAL, INCLUSIVE PEQUENAS E MÉDIAS. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS - Apresentação apropriada das demonstraçoes contábeis e conformidade com as normas e práticas contábeis brasileiras.
13/03/2012 DRA. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE - As empresas de pequeno e médio porte estão obrigadas a apresentar a Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010?
12/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. CONDIÇÕES - Requisitos legais para o gozo do benefício da isenção do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste anual, sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão.

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