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12/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?
12/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. RETIFICAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Termo inicial da decadência e períodos que podem ser retificados.
12/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. HERANÇA, LEGADO OU DOAÇÃO. BENS E DIREITOS - Aspectos fiscais a serem observados na transferência de bens e direitos de propriedade por sucessão, nos casos de herança, legado ou por doação.
12/03/2012 PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA DESCANSO ANTES DO INÍCIO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA - Justiça do Trabalho assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra.
12/03/2012 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR AO TEMPO DA RUPTURA CONTRATUAL - Estabilidade provisória garante indenização a gestante demitida.
12/03/2012 GUIA PRÁTICO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES (EFD-PIS/COFINS) - Receita Federal divulga nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições, anteriormente denominada de EFD-PIS/COFINS.
12/03/2012 DECRETO Nº 7.698, DE 9 DE MARÇO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
09/03/2012 RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS). ANO-BASE 2011 - Prorrogado o prazo final para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ano-base 2011.
09/03/2012 PORTARIA MTE Nº 401, DE 8 DE MARÇO DE 2012 - Prorroga prazo para apresentação da declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
09/03/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 6, DE 2 DE MARÇO DE 2012 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
09/03/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2012.
09/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/STN Nº 1.257, DE 8 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.
08/03/2012 IRRF/DIRPF 2012. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) - Forma de informar na declaração de ajuste anual, bem assim de apurar o ganho de capital, em caso de alienação, imóvel adquirido por meio de financiamento do sistema financeiro da habitação.
08/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO FGTS - Como declarar imóvel adquirido ou quitado com a utilização de recursos do FGTS?
08/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FAPI, PGBL E VGBL - Pagamentos efetuados pelo contribuinte, pessoa física, em seu nome e no de seus dependentes, relacionados na declaração, a entidades de previdência privada domiciliadas no Brasil destinados à obtenção de benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social.
08/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. EMPRÉSTIMOS. OPERAÇÕES DE MÚTUO FINANCEIRO - Rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos (operações de mútuo financeiro).
08/03/2012 FGTS NÃO DEPOSITADO. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. CABIMENTO - Justiça do Trabalho defere multa do artigo 477 da CLT por ausência de depósito do FGTS.
08/03/2012 ADICIONAL NOTURNO. PROFESSOR. CABIMENTO - Professor tem direito a adicional noturno.
08/03/2012 NORMA COLETIVA AUTORIZADORA DA SUPRESSÃO DO DIREITO DE HORAS EXTRAS PARA TODOS OS MOTORISTAS. COLISÃO COM O ESPÍRITO DO ART. 62, I DA CLT - Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada.
08/03/2012 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho reconheceu a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho na vigência de contrato de experiência o direito à garantia provisória de emprego.

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