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06/03/2012 SEGURANÇA DO TRABALHO. LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS - Alterada a Norma Regulamentadora nº 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis.
06/03/2012 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 2 DEMARÇO DE 2012 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio.
06/03/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 2 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
06/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.254 , DE 5 DE MARÇO DE 2012 - Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011.
06/03/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA - EFD-CONTRIBUIÇÕES (EFD-PIS/COFINS) - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - EFD-Contribuições, anteriormente denominada de EFD-PIS/Cofins, bem assim prazos para a sua apresentação.
06/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. APOSENTADO COM MAIS DE 65 ANOS. RENDIMENTOS ISENTOS - Rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, auferidos por pessoa física com mais de 65 anos, como exemplo prático de como informar na declaração de ajuste anual.
05/03/2012 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS REDUZIDAS A 0 (ZERO) NAS VENDAS NO MERCADO INTERNO - Relação de produtos cuja receita bruta de vendas sujeita-se as alíquotas reduzidas a 0 (zero) da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, segundo a legislação tributária vigente.
05/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. GANHO DE CAPITAL APURADO PELA PESSOA FÍSICA - Hipóteses de incidência e de isenção do imposto de renda sobre ganho de capital em decorrência de alienação, a qualquer título, de bens e direitos.
05/03/2012 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AJUIZAMENTO DE COBRANÇAS JUDICIAIS - Para ajuizar cobrança judicial é imprescindível que o Sindicato apresente a certidão de não recolhimento da contribuição sindical, emitda pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
05/03/2012 ICMS/SP. ICMS/ST. OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS - Base de cálculo para fins de retenção e pagamento do ICMS relativo às saídas subsequentes de autopeças, a partir de 1º de maio de 2012.
05/03/2012 EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (JUCESP) - Forma de recolhimento de Emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP).
05/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. GANHO DE CAPITAL E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS A PRAZO - Forma de apuração do ganho de capital e de recolhimento do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital em decorrência de alienação de bens a prazo, por pessoa física.
05/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. LIVRO CAIXA. CARNÊ-LEÃO. PROFISSIONAIS LIBERAIS, RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO-ASSALARIADO, TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E LEILOEIRO - Despesas dedutíveis e indedutíveis na apuração mensal do imposto de renda, em Livro Caixa (Carnê-leão), dos profissionais liberais, das pessoas físicas que auferiram rendimentos do trabalho não-assalariado, do titular de serviços notariais e de registro e leiloeiro.
05/03/2012 RESOLUÇÃO CGITR Nº 3, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - Institui o Programa Piloto de Fiscalização do Valor da Terra Nua (VTN) declarado em Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), incidente em Malha Fiscal, relativa a imóveis rurais localizados em Municípios Conveniados.
05/03/2012 RESOLUÇÃO CGITR Nº 2, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - Institui o Programa Omissos de Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa a imóveis rurais localizados em Municípios Conveniados.
05/03/2012 CIRCULAR CAIXA Nº 574, DE 2 DE MARÇO DE 2012 - Estabelece procedimentos pertinentes ao cadastramento de pessoas no Cadastro NIS.
02/03/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 13, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2012.
02/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.253, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 5.1) e o leiaute do arquivo de importação de dados de crédito do Reintegra.
02/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.252, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).
02/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.251, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).

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