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01/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS E DÍVIDAS E ÔNUS REAIS - A pessoa física obrigada à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2010 e de 2011, seu patrimônio e o de seus dependentes, bem assim informar as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2010 e de 2011.
01/03/2012 IRPF/DIRPF 2012. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012, ANO-CALENDÁRIO DE 2011 - Pessoa física obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011.
01/03/2012 EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. ARTIGO 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE - Justiça do Trabalho rejeita redirecionamento de dívida em execução fiscal aos sócios de empresa.
01/03/2012 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI - Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI.
01/03/2012 TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE E VICE-VERSA E TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI E VICE-VERSA - Procedimentos referentes à transformação de empresário em sociedade e vice-versa; e referentes à transformação de empresário em empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI e vice-versa.
01/03/2012 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA VARIÁVEL - Aspectos contábeis e fiscais a serem observados nas operações de aplicações financeiras de renda variável, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
01/03/2012 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - Aspectos contábeis e fiscais a serem observados nas operações de aplicações financeiras de renda fixa, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
01/03/2012 DECRETO Nº 7.683, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
01/03/2012 PLANO DE SAÚDE. CONTRATO. CLÁUSULA ABUSIVA - Existência de abuso na cláusula do contrato de plano de saúde que prevê limite de valor para cobertura de tratamento médico-hospitalar.
29/02/2012 TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI - Procedimentos para transformação de sociedade limitada em empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, com sugestão de alteração contratual e ato constitutivo de empresa individual de responsabilidade limitada por transformação de sociedade limitada.
29/02/2012 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI - Nova figura jurídica de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, com sugestões de instrumento particular de contato social.
29/02/2012 ALTA PREVIDENCIÁRIA. RETORNO DO EMPREGADO. EFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - Responsabilidade por salários de empregado considerado inapto pela empresa após alta previdenciária é do empregador.
29/02/2012 ICMS/SP. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estabelecida base de cálculo na saída de produtos alimentícios para o período compreendido entre 1º de março de 2012 e 30 de abril de 2013.
29/02/2012 ICMS/SP. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS. BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - Novas regras para a utilização de crédito do ICMS, pelos contribuintes paulistas, relativo à entrada de bem destinado ao ativo imobilizado.
29/02/2012 ICMS/SP. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DO ICMS INCIDENTE NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Importação de etanol anidro combustível.
28/02/2012 ISS/RJ. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Norma orienta a aplicação do enunciado da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a tributação sobre a locação de bens móveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (ISS).
28/02/2012 ICMS/DF. INCENTIVOS FISCAIS, SUSPENSÃO DE DÉBITOS E REVOGAÇÃO DO REA - Programa de Fomento à Atividade Atacadista – Proatacadista, revogação do REA (Regime Especial de Apuração do ICMS), suspensão da exigibilidade e concessão de remissão do ICMS, nas hipóteses em que especifica.
28/02/2012 ICMS/RJ. CRÉDITO DO ICMS, RELATIVO À AQUISIÇÃO DE ECF, ACESSÓRIOS E PAF-ECF - Procedimentos para a utilização e transferência, por contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro enquadrados no regime tributário do Simples Nacional, para terceiros, a título de crédito do ICMS, o valor relativo à aquisição de ECF, acessórios e PAF-ECF.
28/02/2012 ICMS/RJ. DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Novas regras para emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro – DARJ, da Guia para Regularização de Débitos – GRD e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
28/02/2012 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2012 - Prazo para apresentação e orientações gerais sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ - Inativa 2012.

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