Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
27/02/2012	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO - Gastos com armazenagem e frete.
27/02/2012	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO - Gastos com desembaraço aduaneiro.
27/02/2012	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.250, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
26/02/2012	CONTRATO. FIADOR - As obrigações do fiador, segundo a lei e a jurisprudência do STJ.
24/02/2012	DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) - A DIMOB, contendo informações relativas ao ano-calendário de 2011, deve ser entregue até o dia 29/02/2012, com Perguntas e Respostas de dúvidas mais frequentes sobre a apresentação da declaração.
24/02/2012	LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL (E-LALUR) - Alterado prazo para início de adoção obrigatória do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).
24/02/2012	ICMS/ES. VENDAS A ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA - Procedimentos fiscais que deverão ser observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Espírito Santo em relação às operações de vendas a ordem ou para entrega futura.
24/02/2012	IPI. MATERIAL DE EMBALAGEM. SUSPENSÃO - Aquisição por produtor rural pessoa física. Suspensão de IPI.
24/02/2012	PIS/PASEP E COFINS. ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITOS - Impossibilidade de creditamento do valor pago de ICMS/ST pelo contribuinte substituto que adquire mercadorias para revenda.
24/02/2012	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.249, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 989, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).
23/02/2012	INTERVALO INTRAJORNADA PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO - Trabalhador receberá integralmente tempo de descanso usufruído parcialmente.
23/02/2012	GFIP. INFRAÇÕES. CORREÇÃO. RETIFICADORA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Entrega da GFIP retificadora antes do início de qualquer procedimento administrativo fiscal, acompanhada, se for o caso, do pagamento das contribuições e dos acréscimos moratórios devidos, exclui a responsabilidade pelo cometimento de infrações decorrentes de erro ou omissão de informação na declaração.
23/02/2012	PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS - Valores referentes ao ICMS Substituição Tributária, incidentes na operação de aquisição de mercadorias.
23/02/2012	PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Receita bruta decorrente da venda de bovinos vivos e caprinos vivos.
23/02/2012	SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO - Microempresa ou empresa de pequeno porte que tem por finalidade a prestação de serviços de instalação de redes de transporte de gás por dutos, prestados mediante cessão de mão-de-obra.
23/02/2012	SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO - Microempresa ou empresa de pequeno porte que tem por finalidade a prestação de serviços pintura e alvenaria em obra de construção civil, prestados mediante cessão de mão-de-obra.
23/02/2012	SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO - Microempresa ou empresa de pequeno porte que tem por finalidade a prestação de serviços de instalação e manutenção hidráulica, sanitária e de gás, prestados mediante cessão de mão-de-obra.
23/02/2012	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. ALÍQUOTA DE 11% - Prestação de serviços de desenvolvimento, suporte, manutenção de sistemas e projetos de informática, bem como, cessão e licença de uso e exploração de sistemas.
23/02/2012	IMPOSTO DE RENDA. GANHO DE CAPITAL. NÃO INCIDÊNCIA - Transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária ou por necessidade ou utilidade pública.
23/02/2012	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.248, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 - Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
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