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15/02/2012 IRPJ. LUCRO REAL ANUAL. BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Forma de determinação da base de cálculo estimada (lucro real anual).
15/02/2012 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Percentuais de determinação do lucro presumido, por atividades.
15/02/2012 IRPJ. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Alíquota do imposto de renda e do adicional do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto.
15/02/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DAS BASES E CÁLCULOS - Receitas decorrentes das atividades de administração, de locação e de corretagem de imóveis, e da atividade de venda de imóveis próprios, construídos ou adquiridos para revenda.
15/02/2012 LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR - Circunstâncias que geram direito das horas "in itinere" em favor do empregado.
15/02/2012 AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Realização de horas suplementares (horas extraordinárias, horas extras) no período do aviso prévio.
15/02/2012 DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE OU PRESENTE - Lançamentos contábeis na aquisição e distribuição de brindes ou presentes para distribuição gratuita.
15/02/2012 CONTRATO DE EMPREITADA ENTRE O DONO DA OBRA E O EMPREITEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA NAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS CONTRAÍDAS PELO EMPREITEIRO - Orientação Jurisprudencial da SDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, não se aplica a obra com destinação econômica.
14/02/2012 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) - A DIMOB, contendo informações relativas ao ano-calendário de 2011, deve ser entregue até o dia 29/02/2012.
14/02/2012 PASTOR EVANGÉLICO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho mantém reconhecimento de vínculo de pastor evangélico.
14/02/2012 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO TITULAR OU SÓCIO, INCLUSIVE POR PERÍODO AINDA NÃO ENCERRADO. LUCRO PRESUMIDO - Forma de determinação do lucro que poderá ser distribuído ao titular ou sócios, com base no lucro presumido, com exemplo prático.
14/02/2012 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO E MICROEMPRESÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Forma de contribuição para a Previdência Social (INSS), inclusive com exemplificações.
14/02/2012 JUSTA CAUSA. EMPREGADO - Desídia. Artigo 482, "e", da CLT.
14/02/2012 PRISÃO PROVISÓRIA DO EMPREGADO. JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA - Absolvição posterior do empregado. Suspensão do contrato de trabalho.
14/02/2012 INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO, PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Intervalos não usufruídos pelo empregado.
14/02/2012 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADE - Base de cálculo.
14/02/2012 EMPREGADO REABILITADO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE. RETORNO AO TRABALHO - Empregador que impede retorno de trabalhador reabilitado deve responder pelos salários do período.
14/02/2012 EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO EMPRESÁRIO OU AOS SÓCIOS - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificações práticas.
14/02/2012 BENEFÍCIOS INDIRETOS CONCEDIDOS PELO EMPREGADOR AOS EMPREGADOS - Procedimentos fiscais a serem observados pelo empregador em relação aos benefícios concedidos aos empregados, tais como: aluguéis, cessão do uso de bens, pagamento ou reembolso de imposto ou contribuições, prêmio de seguro individual de vida e outras despesas e encargos.
14/02/2012 LUCROS DISTRIBUÍDOS ANTECIPADAMENTE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Tratamentos tributários a serem observados nas pessoas físicas e pessoas jurídicas beneficiárias e fonte pagadora.

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