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Data	Matéria	Por data:
10/02/2012	PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Aquisições de bens, produtos e serviços de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
10/02/2012	VÍNCULO EMPREGATÍCIO. GRAVIDEZ DA EMPREGADA - Desconhecimento da gravidez pela empregada quando da sua demissão imotivada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
10/02/2012	IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DAS BASES DE CÁLCULOS. - Receita bruta proveniente dos serviços gerais de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, lanternagem ou funilaria, pintura, reparação elétrica, alinhamento e balanceamento de veículos automotores.
10/02/2012	PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Insumos de origem vegetal.
10/02/2012	PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Insumos de origem vegetal e animais vivos.
09/02/2012	DIRF-2012, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2011 - Informações a serem prestadas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF, relativa ao ano-calendário de 2011, bem assim forma e prazo para apresentação, com instruções para o correto preenchimento da declaração e dos Comprovantes de Rendimentos Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
09/02/2012	IPI. KIT LANCHE. COLOCAÇÃO DE EMBALAGEM - Acondicionamento. Embalagem de transporte e de apresentação.
09/02/2012	IPI. PRODUTO IMPORTADO - Crédito. Desembaraço. Saldo credor. Utilização.
09/02/2012	IPI. PRODUTOS ESTRANGEIROS - Importação. Equiparação a estabelecimento industrial.
09/02/2012	IPI. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TRIBUTADOS À ALIQUOTA ZERO - Créditos. Manutenção. Saldo credor acumulado. Aproveitamento.
09/02/2012	IRRF. REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Portabilidade/Migração de Planos de Previdência. Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
09/02/2012	IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA - Valor percebido a título de reembolso de despesas.
09/02/2012	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.247, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados.
08/02/2012	ICMS/AL. USUÁRIOS DE ECF - Emissão, pelas empresas obrigadas ao uso do ECF, do comprovante de pagamento de operação ou prestação, efetuado com cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, somente poderá ser feita por meio de ECF.
08/02/2012	SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) - Prazo de duração de Sociedade de Propósito Específico (SPE).
08/02/2012	ICMS/MG. OPERAÇÕES COM REFRIGERANTES. SUBSTITUIÇÃO TIBUTÁRIA - Preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos refrigerantes indicados, produzidos pelo fabricante Cervejaria Malta Ltda.
08/02/2012	ICMS/SP. OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Novas margens de valor agregado a serem aplicadas em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de fevereiro de 2012.
08/02/2012	ICMS/ES. ICMS. PRAZO PARA RECOLHIMENTO - Governo do Estado do Espírito Santo altera prazo para pagamento do ICMS apurado no mês de janeiro de 2012.
08/02/2012	DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (DHP ELETRÔNICA) - A partir de 1º de janeiro de 2012, obrigatoriamente o contabilista deverá autenticar, com a Declaração de Habilitação Profissional - DHP Eletrônica, livros fiscais e contábeis, balanços e outros documentos de sua responsabilidade técnica.
08/02/2012	ICMS/ES. LIVROS FISCAIS. ENCADERNAÇÃO E AUTENTICAÇÃO. DHP - Para serem encarnados e autenticados deverá conter nos termos de abertura e de encerramento de cada livro fiscal de contribuintes estabelecidos no Estado do Espírito Santo, a Declaração de Habilitação Profissional do contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento, emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade da jurisdição do seu domicílio profissional.
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10/02/2012

PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Aquisições de bens, produtos e serviços de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

10/02/2012

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. GRAVIDEZ DA EMPREGADA - Desconhecimento da gravidez pela empregada quando da sua demissão imotivada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

10/02/2012

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DAS BASES DE CÁLCULOS. - Receita bruta proveniente dos serviços gerais de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, lanternagem ou funilaria, pintura, reparação elétrica, alinhamento e balanceamento de veículos automotores.

10/02/2012

PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Insumos de origem vegetal.

10/02/2012

PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Insumos de origem vegetal e animais vivos.

09/02/2012

DIRF-2012, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2011 - Informações a serem prestadas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF, relativa ao ano-calendário de 2011, bem assim forma e prazo para apresentação, com instruções para o correto preenchimento da declaração e dos Comprovantes de Rendimentos Pessoa Física e Pessoa Jurídica.