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08/02/2012 ICMS/PR. OPERAÇÕES COM CERVEJAS, REFRIGERANTES E ÁGUA MINERAL - Retificado e incluído novos produtos e embalagens, e seus respectivos valores, nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária em operações com cervejas, refrigerantes e água mineral.
08/02/2012 ICMS/PB. NF-E, CT-E, GIM ENTRE OUTRAS - Alteradas disposições do RICMS/PB relacionadas com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM), base de cálculo reduzida, isenção e manutenção de crédito do ICMS.
08/02/2012 ICMS/MG. CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - Alterada regras para transferência de crédito acumulado de ICMS.
08/02/2012 SIMPLES NACIONAL. PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Tributos devidos, apurados pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, para os fatos geradores ocorridos em janeiro de 2012, poderão ser pagos até 12 de março de 2012.
08/02/2012 ICMS/GO. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO - Atualizado os valores de receita bruta auferida para enquadramento das empresas como microempresa ou empresa de pequeno, médio e grande porte para fins de fiscalização estadual.
08/02/2012 ICMS/GO. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes excluídos do regime tributário do Simples Nacional.
08/02/2012 ICMS/DF. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Emissão de Cupom Fiscal (ECF) não exime o contribuinte de emitir Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou documentos fiscais eletrônicos, em função da natureza da operação, quando solicitado pelo adquirente da mercadoria ou pelo tomador de serviços.
08/02/2012 ICMS/MT. OPERACIONALIZAÇÃO DO REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Estado do Mato Grosso regulamenta os artigos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 460, de 26 de dezembro de 2011, introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
08/02/2012 ICMS/RS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Adiamento da entrega da primeira Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente aos meses de janeiro a junho de 2012.
08/02/2012 ICMS/RS. SIMPLES NACIONAL. PRAZOS PARA RECOLHIMENDO DO ICMS - Legislação unificam prazos para recolhimento de ICMS de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul.
07/02/2012 ICMS/RS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A, EM SUBSTITUIÇÃO AO CUPOM FISCAL OU À NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Legislação faculta a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em substituição ao Cupom Fiscal ou à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, na hipótese de vendas a varejo para pessoa física.
07/02/2012 ICMS/RS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM SUÍNOS - Prorrogada para até 30/04/2012 a redução de base de cálculo de ICMS sobre as saídas interestaduais de suínos vivos.
07/02/2012 ICMS/RS. SIMPLES NACIONAL. GIA-ST - Valores da base de cálculo e imposto devido por substituição tributária a serem informados na Guia de Informação e Apuração do ICMS - Simples Nacional (GIA-ST), relativamente às operações internas subsequentes praticadas por empresas do Simples Nacional.
07/02/2012 PIS/PASEP E COFINS. RECEITA BRUTA DECORRENTE DA VENDA DE LIVROS - Redução a 0 (zero) das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de livros.
07/02/2012 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU LUCRO REAL ANUAL? - Porque as empresas bem administradas não fazem opção pelo lucro real trimestral?
07/02/2012 LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO - Momento da opção pelo lucro presumido, efeitos da opção e uso do REDARF para alterar código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação.
07/02/2012 MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO DE LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO MANTEVE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.
07/02/2012 LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO NO ANO-CALENDÁRIO EM CURSO - A pessoa jurídica que optar pelo lucro presumido poderá em algum período de apuração trimestral ser tributada com base no lucro real?
07/02/2012 PREJUÍZO FISCAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Forma de compensação de prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação – SCP.
07/02/2012 LUCRO PRESUMIDO. PREJUÍZO FISCAL DE PERÍODOS DE APURAÇÃO ANTERIORES - Direito à compensação de prejuízo fiscal de períodos de apuração anteriores devidamente apurado e controlado no LALUR.

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