Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
03/02/2012	FALÊNCIA. DIREITO INTERTEMPORAL - Inteligência do artigo 192, § 4º, da Lei nº 11.101/2005.
03/02/2012	DIREITO INTERTEMPORAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Nova classificação. Falências em curso.
03/02/2012	RESOLUÇÃO CGSN N° 97, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2012 - Prorroga o prazo para pagamento de tributos e para apresentação da declaração anual, no âmbito do Simples Nacional, na situação que especifica.
03/02/2012	RESOLUÇÃO CGSN Nº 96, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 - Prorroga o prazo para pagamento de tributos e para apresentação da declaração anual, no âmbito do Simples Nacional, na situação que especifica.
02/02/2012	IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA - Distribuição de lucros. Estoque.
02/02/2012	IRPF. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL POR MORTE DE UM DOS CÔNJUGES - Atribuição de bens integrantes do patrimônio comum do casal à meação do cônjuge supérstite não constitui alienação.
02/02/2012	PARCELAMENTO. ARTIGO 3º DA LEI Nº 11.941/2009 - Pagamento além do devido. Pedido de restituição. Declaração de compensação. Impossibilidade.
02/02/2012	CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERMUTA DE IMÓVEIS. RECEITA BRUTA - Operação de permuta de imóveis realizada por pessoa jurídica tributada pelo IRPJ com base no lucro presumido, com ou sem torna.
02/02/2012	IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERMUTA DE IMÓVEIS. RECEITA BRUTA - Operação de permuta de imóveis realizada por pessoa jurídica tributada pelo IRPJ com base no lucro presumido, com ou sem torna.
02/02/2012	PIS/PASEP E COFINS. SUPERMERCADOS E CONGÊNERES. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Atividade realizada pelos supermercados e estabelecimentos congêneres, ainda que de forma terceirizada, que consista em fatiar e embalar frios, acondicionando-os em embalagens próprias para venda ao consumidor final, com ou sem a aposição de marca do fabricante.
02/02/2012	IRPF. GANHO DE CAPITAL. TRIBUTAÇÃO - Lucro auferido nas alienações de participações societárias.
02/02/2012	IRPF. ALUGUEL. DEDUÇÃO. CONDOMÍNIO - Valor pago a título de constituição de fundo de reserva.
02/02/2012	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição sindical dos profissionais liberais deve ser paga até o dia 29/02/2012.
02/02/2012	PIS/PASEP E COFINS. DIREITO A COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E CORREÇÃO. TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE - Procedimentos a serem observados na alteração dos créditos descontados de PIS/PAEP e de COFINS em período pretérito, compensação com outros tributos e restituição.
02/02/2012	PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. GASTOS INCORRIDOS QUE NÃO GERAM CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Transporte de máquinas e equipamentos para manutenção externa. Manutenção e peças de reposição de empilhadeiras e veículos utilizados no transporte interno. Manutenção e peças de reposição de veículos utilizados no transporte entre fornecedor e comprador. Combustíveis e lubrificantes utilizados no transporte interno e entre fornecedores e comprador. Transporte de insumos para industrialização por conta e ordem. Transporte de insumos entre fornecedores e comprador. Manutenção e peças de reposição na instalação industrial e rede elétrica industrial. Materiais utilizados em embalagem de transporte. Insumos de solda na manutenção de máquinas. Ausência de direito a crédito.
02/02/2012	PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS BÁSICOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Manutenção e peças de reposição de máquinas utilizadas na fabricação de bens. Frete das peças de reposição de máquinas utilizadas na fabricação de bens. Combustíveis e lubrificantes de máquinas do processo produtivo. Modelos e ferramentas consumidos no processo de fabricação. Frete internacional relativo a entrega de produtos vendidos. Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos. Combustíveis de caldeiras. Direito a crédito.
02/02/2012	PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ELABORAÇÃO DE PREPARAÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO DE AVES - Não cabimento de crédito presumido e direito a crédito básico das contribuições.
02/02/2012	CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Receitas decorrentes de serviços de dermatologia e alergologia.
02/02/2012	IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Receitas decorrentes de serviços de dermatologia e alergologia.
02/02/2012	IRRF. AUXÍLIO-CRECHE - Fonte pagadora está dispensada de reter o imposto de renda (IRRF) sobre os pagamentos feitos a título de auxílio creche.
Primeira Anterior 1455 1456 1457 1458 1459 Próxima Última