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06/08/2012 SERVIÇO GRATUITO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) PELA INTERNET - Receita fará pela Internet inscrição gratuita do CPF.
06/08/2012 O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL. CRÉDITOS TRABALHISTAS DE EMBAIXADAS E CONSULADOS - Normas internacionais deixam trabalhadores de embaixadas e organismos supranacionais desprotegidos.
06/08/2012 NF-E. DANFE SIMPLIFICADO - Especificações técnicas para a emissão do DANFE Simplificado.
06/08/2012 NF-E. MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - Especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos vinculados à Manifestação do Destinatário.
06/08/2012 NF-E. NOTA TÉCNICA. NF-E DE COMBUSTÍVEL, ATUALIZAÇÃO DO SCHEMA XML, NOVAS REGRAS DE VALIDAÇÃO - Divulga novas regras para as NF-e de Combustível, atualização do Schema XML, novas regras de validação.
03/08/2012 PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA) E EM ENTREGA DE MERCADORIAS (MOTOFRETISTA). CURSOS ESPECIALIZADOS OBRIGATÓRIOS - CONTRAN regulamenta cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
03/08/2012 PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA) E EM ENTREGA DE MERCADORIAS (MOTOFRETISTA) - CONTRAN edita norma disciplinando a realização de cursos especializados para mototaxista e motofretista.
03/08/2012 MOTORISTA PROFISSIONAL. TEMPO DE DIREÇÃO E DESCANSO - CONTRAN prorroga prazo para início de aplicação de penalidades para motorista profissional que não observar o tempo de direção e descanso.
03/08/2012 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS. PAGAMENTO UNIFICADO (RET). EMPRESA CONSTRUTORA - Empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida pelo contrato de construção.
03/08/2012 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO - Gastos com serviços de manutenção, partes e peças de reposição aplicados em máquinas e equipamentos, bem assim encargos de depreciação e amortização.
03/08/2012 PIS/PASEP E COFINS. DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS E SUAS MATÉRIAS-PRIMAS. ALÍQUOTAS 0 (ZERO) - Receita bruta de venda no mercado interno de defensivos agropecuários e suas matérias-primas.
02/08/2012 LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - Forma de tributação dos juros sobre o capital próprio; ganhos líquidos decorrentes de quaisquer operações financeiras; ganho de capital; valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos; e saldos dos valores cuja tributação havia diferido, controlados na parte B do Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR, no caso de mudança de regime tributário.
02/08/2012 EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL E TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Novas Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 tratam de rurícola e turnos de revezamento.
02/08/2012 BANCO DE HORAS. ACORDO INDIVIDUAL. INVALIDADE - Banco de horas negociado individualmente é inválido.
02/08/2012 ICMS/RS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL) - Receita Estadual publica Instrução Normativa definindo calendário de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD - Sped Fiscal) para todos os contribuintes gaúchos.
02/08/2012 CONTABILISTAS. OPERAÇÕES CONSIDERADAS COMO LAVAGEM DE DINHEIRO. RESPONSABILIDADES E PUNIÇÕES - Contabilistas passam a ter responsabilidade de comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, órgão público subordinado ao Ministério da Fazenda, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, caso seja verificada na contabilidade da pessoa jurídica situações consideradas como lavagem de dinheiro.
01/08/2012 DACON MENSAL-SEMESTRAL - Receita Federal disponibiliza a versão 2.6 do Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (Dacon Mensal-Semestral 2.6), de uso obrigatório a partir de 1º de agosto, inclusive para entrega de demonstrativos retificadores.
01/08/2012 MUDANÇA DO REGIME TRIBUTÁRIO DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO OU PARA LUCRO PRESUMIDO - Valores com tributação diferida, controlados na parte B do Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR.
01/08/2012 IRRF. REMESSA PARA O EXTERIOR. REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - Importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas para o exterior pela aquisição ou pela remuneração, a qualquer título, de qualquer forma de direito, inclusive à transmissão, por meio de rádio ou televisão ou por qualquer outro meio, de quaisquer filmes ou eventos.
01/08/2012 PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE - Professor não receberá horas extras por atividades extraclasse.

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