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Data	Matéria	Por data:
13/08/2012	CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM IMÓVEIS - Aspectos fiscais e juridicos a serem observados na entrega de imóveis para integralização de capital social subscrito.
13/08/2012	DITRIBUIÇÃO DE LUCROS. LUCROS DISTRIBUÍDOS ANTECIPADAMENTE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE - Tratamentos tributários a serem observados nas pessoas físicas e nas pessoas jurídicas beneficiárias e fonte pagadora de lucros distribuidos antecipadamente.
13/08/2012	INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS. CUIDADOS REQUERIDOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
13/08/2012	DEVOLUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL EM BENS E DIREITOS DA SOCIEDADE E ENTIDADES ISENTAS - Reflexos tributários na pessoa jurídica e na pessoa física do titular, sócio ou acionista, bem assim do associado.
13/08/2012	PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À EMPRESA INDIVIDUAL. OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS. LUCRO AUFERIDO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Tratamento tributário em relação ao lucro apurado pela pessoa física equiparada à empresa individual em razão de operações imobiliárias.
13/08/2012	SOCIEDADES COOPERATIVAS. CSLL. ISENÇÃO - Hipóteses em que as sociedades cooperativas ficam isentas da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
13/08/2012	EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO INFERIOR A OITO HORAS. SALÁRIO PROPORCIONAL AO TEMPO TRABALHADO - Empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida não receberá diferenças salariais.
13/08/2012	TRABALHO DA MULHER. HORAS EXTRAS - Justiça do Trabalho condena empresa a pagar horas extras pela supressão do intervalo da mulher.
13/08/2012	AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. RETORNO AO TREABALHO DO EMPREGADO. DIVERGÊNCIA DE CONCLUSÕES MÉDICAS. INSS CONSIDERA O TRABALHADOR APTO. MÉDICO DA EMPRESA O CONSIDERA INAPTO - Empresa deverá indenizar empregado impedido de retornar ao trabalho.
13/08/2012	ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - Requisitos para o empregado que sofre acidente do trabalho ou acometa de doença profissional adquirir estabilidade provisória ou garantia de emprego.
10/08/2012	CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL - Retroação da data do início das contribuições.
10/08/2012	EMPRESA QUE REMUNERA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Empresa que remunera contribuinte individual é obrigada a fornecer a este comprovante do pagamento do serviço prestado.
10/08/2012	EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM VALORES A DEMONSTRAR - Hipóteses em que a pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições.
10/08/2012	DACON. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM VALORES A DEMONSTRAR - Apresentação do DACON por pessoas jurídicas que não tenham valores a demonstrar.
10/08/2012	RESOLUÇÃO CFC Nº 1.403, DE 27 DE JULHO DE 2012 - Altera a Resolução CFC n.º 1.364/11 que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica - e dá outras providências.
10/08/2012	RESOLUÇÃO CFC Nº 1.402, DE 27 DE JULHO DE 2012 - Regulamenta a emissão da Certidão de Regularidade Profissional e dá outras providências.
09/08/2012	REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES E TITULARES - Dedutibilidade de remuneração dos Sócios, Diretores ou Administradores e Titulares de Empresas Individuais e Conselheiros Fiscais e Consultivos.
09/08/2012	ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU EQUIPARADO A INDUSTRIAL. BASE DE CÁLCULO DO IPI. VENDA PARA COMERCIANTE AUTÔNOMO - Base de cálculo do IPI no caso de produtos saídos do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, com destino a comerciante autônomo, ambulante ou não, para venda direta a consumidor.
09/08/2012	REUNIÃO DE PRODUTOS, PEÇAS OU PARTES. OPERAÇÃO EFETUADA FORA DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Emissão de nota fiscal por contribuinte que executar fora do estabelecimento industrial, operação que consiste na reunião de produtos, peças ou partes.
09/08/2012	ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS OU EQUIPARADOS A INDUSTRIAL. EMISSÃO DE NOTA FISCAL. VENDAS A VAREJO - Emissão de nota fiscal por estabelecimento industrial ou equiparado que possuir seção de venda a varejo isolada das demais.
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13/08/2012

CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM IMÓVEIS - Aspectos fiscais e juridicos a serem observados na entrega de imóveis para integralização de capital social subscrito.

13/08/2012

DITRIBUIÇÃO DE LUCROS. LUCROS DISTRIBUÍDOS ANTECIPADAMENTE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE - Tratamentos tributários a serem observados nas pessoas físicas e nas pessoas jurídicas beneficiárias e fonte pagadora de lucros distribuidos antecipadamente.

13/08/2012

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS. CUIDADOS REQUERIDOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".

13/08/2012

DEVOLUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL EM BENS E DIREITOS DA SOCIEDADE E ENTIDADES ISENTAS - Reflexos tributários na pessoa jurídica e na pessoa física do titular, sócio ou acionista, bem assim do associado.

13/08/2012

PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À EMPRESA INDIVIDUAL. OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS. LUCRO AUFERIDO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Tratamento tributário em relação ao lucro apurado pela pessoa física equiparada à empresa individual em razão de operações imobiliárias.

13/08/2012

SOCIEDADES COOPERATIVAS. CSLL. ISENÇÃO - Hipóteses em que as sociedades cooperativas ficam isentas da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).