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17/10/2013 ICMS/RJ. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, em relação à devolução, total ou parcial, de mercadoria cujo ICMS tenha sido retido anteriormente.
17/10/2013 DECRETO Nº 8.121, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera o Decreto nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011, que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
17/10/2013 DECRETO Nº 8.122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 - Regulamenta o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Retid, instituído pela Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012.
17/10/2013 DECRETO Nº 8.123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no que se refere à aposentadoria especial.
16/10/2013 ICMS/MG. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE MERCADORIAS. APURAÇÃO DE ESTOQUE E DE ICMS A PAGAR OU A RESTITUIR - Procedimentos para apuração do estoque e do respectivo ICMS, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime jurídico da substituição tributária, bem assim roteiro e aplicativo utilizado para apurar o estoque de mercadorias e o ICMS a ser pago ou restituído, em decorrência de inclusão ou exclusão das mesmas no regime de substituição tributária (ST).
16/10/2013 VÍNCULO DE EMPREGO. TREINAMENTO - Operadora de telemarketing consegue integração do período de treinamento ao contrato de trabalho.
16/10/2013 CURSOS DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL REALIZAÇÃO FORA DA JORNADA CONTRATUAL HORAS EXTRAS DEVIDAS - Participação obrigatória em cursos virtuais em casa gera direito a horas extras.
16/10/2013 LEI Nº 12.868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera a Lei n° 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis no 12.761, de 27 de dezembro de 2012, no 12.101, de 27 de novembro de 2009, no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e no 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências.
16/10/2013 FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS PRODUZIDOS NO BRASIL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - A partir de 16/10/2013, fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil estão ao abrigo da imunidade de impostos federal, estadual e municipal.
16/10/2013 FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO – FCI. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA O PREENCHIMENTO DA FCI - Alterada as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, da geração de arquivo digital e do software de autenticação e transmissão via internet.
16/10/2013 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA EFD-ICMS/IPI - Alteradas especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI.
16/10/2013 DECRETO Nº 8.119, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 - Revoga os incisos I e II do § 4º do art. 13 do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012.
16/10/2013 LEI Nº 12.870, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro.
16/10/2013 CASAS LOTÉRICAS. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E REMUNERAÇÃO DO PERMISSIONÁRIO LOTÉRICO - Lei estabelece critérios para a contratação e remuneração de permissionários lotéricos nesse regime e fixa outras providências relativamente às atividades econômicas complementares que vierem a ser por eles exercidas.
16/10/2013 INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE - A exigência de as instituições de educação ou de assistência social não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados não impede a remuneração aos diretores não estatutários que tenham vínculo empregatício e a remuneração aos dirigentes estatutários.
16/10/2013 DESTAQUES OBRIGATÓRIO DOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM DOCUMENTOS FISCAIS OU EQUIVALENTES. DATA DE INÍCIO PARA O DESTAQUE OBRIGATÓRIO - Data de início de aplicação de penalidades aos infratores pela falta de informação em documentos fiscais ou equivalentes dos tributos federais, estaduais e municipais que influenciaram na formação dos preços de venda de bens e serviços.
15/10/2013 ICMS. EMPRESA CONTRIBUINTE DO ICMS QUE TAMBÉM DESENVOLVE ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A ESSE IMPOSTO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS OU MERCADORIAS - Qual a alíquota do ICMS que deverá ser aplicável na operação, pelo fornecedor remetente, quando a compra se destinar ao emprego em atividade não sujeita ao ICMS; e a interestadual quando para atividade sujeita à incidência do ICMS?
15/10/2013 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO - O que é crédito presumido do ICMS?
15/10/2013 FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE EMPREGADOS (NATAL E ANO NOVO, POR EXEMPLO) - São dedutíveis como despesas operacionais, os valores dispendidos com festa de confraternização aos empregados?
15/10/2013 CARTÃO PRESENTE, VALE PRESENTE OU VALE PRODUTO (GIFT CARD) - Procedimentos fiscais e contábeis a serem observados na utilização de cartão presente, vale presente ou vale produto, que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria (aquisição de produtos diversos), quando lhe convier.

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