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ICMS/RJ. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, em relação à devolução, total ou parcial, de mercadoria cujo ICMS tenha sido retido anteriormente. Texto publicado em 17/10/2013 às 9h58m.
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