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25/10/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO DAS CONTRIBUIÇÕES. PRODUTOS DERIVADOS DE SOJA. VENDA NO MERCADO INTERNO OU EXPORTAÇÃO - Pessoas jurídicas poderão apropriar créditos presumidos de PIS/PASEP e COFINS sobre receita de vendas no mercado interno ou exportação de óleo de soja, farinha de soja, margarina, tortas e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja, alimentos para cães ou gatos e biodiesel e suas misturas.
25/10/2013 VEÍCULO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. SALÁRIO ‘IN NATURA’ - Veículo fornecido pela empresa configura salário in natura se não é necessário para o trabalho.
25/10/2013 OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO - Operadora de telemarketing tem direito a jornada de 06 horas diárias e 36 semanais.
24/10/2013 PIS/PASEP E COFINS. PAGAMENTO. SUSPENSÃO. OPERAÇÕES COM SOJA E DERIVADOS - Receitas decorrentes da venda de soja classificada na posição 12.01 e dos produtos classificados nos códigos 1208.10.00 e 2304.00 da TIPI, gozam da suspensão da incidência do PIS/PASEP e da COFINS.
24/10/2013 MÉDICO EMPREGADO. INTERVALO DE 10 MINUTOS PARA CADA 90 DE TRABALHO - Médico tem reconhecido o direito a intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados.
24/10/2013 DIRF 2014. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF 2014, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Receita Federal define as regras para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF 2014, relativa ao ano-calendário de 2013.
24/10/2013 COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - Instruções para preenchimento do comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido por pessoa física ou jurídica que houver pago a pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário, ainda que em um único mês.
24/10/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.406, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2014 (PGD Dirf 2014).
24/10/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.405, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - Substitui o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos pagos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
24/10/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.404, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
23/10/2013 ESOCIAL. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - Manual de Orientações aos empregadores e Leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, que será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014, já estão disponíveis.
23/10/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.403, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 106, de 24 de novembro de 2000, que estabelece termos e condições para o funcionamento de terminais alfandegados de líquidos a granel.
23/10/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.402, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
23/10/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). ESTABELECIMENTOS MATRIZ E FILIAIS - Forma de apuração e recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da folha de pagamento (CPRB) dos estabelecimentos matriz e filiais.
23/10/2013 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EXTINTA EM PROCESSO DE FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU CISÃO EMPRESARIAL - Diferença entre o valor contábil das ações ou quotas extintas e o valor de acervo líquido. Tratamento fiscal.
23/10/2013 CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). PREVIDÊNCIA SOCIAL. CÁLCULO. VALORES A SEREM RECOLHIDOS EM DARF E EM GPS - Como determinar os valores devidos em DARF e em GPS das empresas abrangidas pelos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 – Contribuição previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta.
23/10/2013 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. FRAUDE - Celebração de diversos contratos por prazo determinado em atividade-fim configura fraude.
22/10/2013 ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM COMBOIO DE VEÍCULOS - Em relação à mercadoria cuja unidade exigir o transporte por mais de um veículo quais são os procedimentos fiscais a serem observados para acobertar o transporte?
22/10/2013 ICMS. PORTE DE MERCADORIA E DO TRANSPORTE POR CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIRO - Transportadores não poderão aceitar despachos de mercadorias ou efetuar seu transporte sem que estejam acompanhadas dos documentos fiscais próprios, nem fazer a entrega de mercadorias a destinatário diverso do indicado no documento fiscal que as acompanhar.
22/10/2013 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE PARA COLETA E ENTREGA DE MERCADORIA COMERCIALIZADAS PELA INTERNET. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Empresa de vendas pela internet vai responder subsidiariamente por direitos devidos a empregada de transportadora dos produtos.

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