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05/11/2013 CONTROLE DE JORNADA DE MOTORISTA. HORAS EXTRAS - Sistema de rastreamento via satélite possibilita fiscalização da jornada do motorista.
05/11/2013 FÉRIAS TRABALHADAS. FÉRIAS PAGAS, PORÉM NÃO USUFRUÍDAS. VENDA DAS FÉRIAS - Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao salário do mês trabalhado.
04/11/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. EMPRESAS QUE NÃO TEM EMPREGADOS - Empresas que não tem empregados estão obrigadas a recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta?
04/11/2013 EMPRESAS DE VAREJO QUE EXERCEM DIVERSAS ATIVIDADES. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR DA RECEITA BRUTA, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A CARGO DA EMPRESA PREVISTAS NOS INCISOS I E III DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212/1991 - Empresas de varejo que exercem diversas atividades começam a partir de 1º de novembro a contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previdenciárias a cargo da empresa previstas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991.
01/11/2013 JORNADA DE TRABALHO COM INÍCIO EM DIA ÚTIL E TÉRMINO EM DIA FERIADO OU DOMINGO - O empregado cuja jornada de trabalho que inicia em dia útil e termina em dia feriado ou domingo tem direito ao pagamento dobrado do dia feriado ou domingo?
01/11/2013 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REVISÃO - Norma que disciplina a revisão dos benefícios previdenciários sofre alteração.
01/11/2013 GUIA PRÁTICO DA EFD-ICMS/IPI. NOVA VERSÃO - Disponibilizada para download nova versão do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.
01/11/2013 APOSENTADO POR INVALIDEZ. GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E ENCERRAMENTO OBRIGATÓRIO DE SUAS ATIVIDADES - Pode o aposentado por invalidez participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio como empresário individual (firma individual) ou continuar com a empresa constituída sob a forma jurídica de empresário individual?
01/11/2013 APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS QUE PERMANECER EM ATIVIDADE SUJEITA A ESTE REGIME, OU A ELE RETORNAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OBRIGATÓRIA - O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório da Previdência Social em relação a essa atividade?
31/10/2013 ICMS/RO. NOTA FISCAL AVULSA. HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE DE SUA EMISSÃO - No Estado de Rondônia, quais são as hipóteses admitidas para a emissão de “Nota Fiscal Avulsa” e quais são as formalidades legais para a sua emissão?
31/10/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. ALGUNS SETORES DO COMÉRCIO VAREJISTA, SETOR DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Qual é a forma de recolhimento da contribuição previdenciária de alguns setores do comércio varejista, setor de manutenção e reparação de embarcações e das empresas do setor de construção civil no ano-calendário de 2013?
31/10/2013 PIS/PASEP FOLHA DE SALÁRIOS. ENTIDADES CONTRIBUINTES E BASE DE CÁLCULO - Quais entidades são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários e qual é sua base de cálculo?
31/10/2013 CUSTOS E DESPESAS. PEÇAS, PARTES, MATERIAIS DE MANUTENÇÃO, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATÉRIAS DE LIMPEZA, ETC. - Tratamento fiscal e contábil a serem observadas pelas pessoas jurídicas em geral nas aquisições de peças, partes, materiais de manutenção e ferramentas de pouca duração, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc., para fazer face futura de suas necessidades operacionais.
31/10/2013 RECUPERAÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS na sistemática de apuração do imposto de renda pelo lucro real, presumido ou arbitrado sobre recuperação de custos, deduções ou provisões.
31/10/2013 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.534, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 - Aprova a 7ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
31/10/2013 PORTARIA COGER/MF Nº 26, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 - Regulamenta o disposto no art. 8º da Portaria MF nº 492, de 23 de setembro de 2013.
31/10/2013 LEI Nº 12.876, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas, e revoga a Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008.
30/10/2013 FALTAS DO EMPREGADO NOS DIAS DE PROVAS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM - As faltas ao serviço do empregado que participa das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) devem ser abonadas pelo empregador?
30/10/2013 TRABALHOS DE REVISÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - CFC edita norma sobre revisão das demonstrações contábeis da entidade ou das informações contábeis intermediárias, realizadas por auditor independente.
30/10/2013 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF 2014). LEIAUTE DO PGD DIRF 2014 - Receita Federal aprova o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2014).

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