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05/06/2014 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. LOCAÇÃO DE CAMINHÕES. FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA - Pode a pessoa jurídica descontar créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre os gastos incorridos com a locação de caminhões para utilização na entrega de mercadorias revendidas?
05/06/2014 SIMPLES NACIONAL. OBRAS DE ALVENARIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. CPRB - As empresas optantes pelo Simples Nacional com atividade definida como "obras de alvenaria" são contribuintes da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)?
05/06/2014 DMED. CLÍNICAS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANAS - As clínicas de vacinação e imunização humanas estão obrigadas a apresentar a Declaração de Serviços Médicos – DMED?
05/06/2014 IRPJ/CSLL. COMPRA E VENDA DE BATERIAS AUTOMOTIVAS NOVAS. REMESSA AO FABRICANTE DE BATERIAS AUTOMOTIVAS INSERVÍVEIS - Despesas referentes a aquisições de baterias inservíveis podem ser deduzidas na determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido?
05/06/2014 NBS. NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO. CLASSIFICAÇÃO PARA FINS DE DECLARAÇÃO NO SISCOSERV - Serviços de intermediação de venda de passes para transporte ferroviário internacional de passageiros.
05/06/2014 CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AO SETOR DE INFORMÁTICA - Texto também prorroga as isenções tributárias de áreas de livre comércio na região Norte. Proposta segue para o Senado.
04/06/2014 SIMPLES NACIONAL. FIM DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL DE VÁRIOS SETORES - Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), inclui novas atividades de prestação de serviços que poderão optar pelo regime tributário simplificado.
04/06/2014 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICM E O ICMS - CONFAZ altera o Convênio que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
04/06/2014 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (EFD-ICMS/IPI). NOVO GUIA E ALTERAÇÃO DO LEIAUTE - CONFAZ altera o Ato COTEPE ICMS que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI).
04/06/2014 LEI Nº 12.741/2012. DESTAQUES OBRIGATÓRIO DOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM DOCUMENTOS FISCAIS OU EQUIVALENTES - Data de início de aplicação de penalidades aos infratores pela falta de informação em documentos fiscais ou equivalentes dos tributos federais, estaduais e municipais que influenciaram na formação dos preços de venda de bens e serviços PODERÁ SER ADIADA NOVAMENTE.
03/06/2014 ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL. EMPREGADO. ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - Requisitos para o empregado que sofre acidente do trabalho ou acometa de doença profissional adquirir estabilidade provisória ou garantia de emprego.
03/06/2014 REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. VENDEDOR EMPREGADO. CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho declara vínculo entre indústria de moda e vendedor contratado como pessoa jurídica.
03/06/2014 OPERAÇÃO SOCIETÁRIA. CISÃO PARCIAL SEM FIM ECONÔMICO - A operação societária da cisão parcial sem fim econômico deve ser desconsiderada quando tenha por objetivo o reconhecimento de crédito fiscal de qualquer espécie para fins de desconto, restituição, ressarcimento ou compensação.
03/06/2014 AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO. RETENÇÃO NA FONTE. PASSAGENS AÉREAS E RODOVIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. VALOR BRUTO. "TAXA D.U." OU RECEITA DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS. RETENÇÃO NA FONTE. AGÊNCIA DE VIAGENS - Qual é a base de cálculo da retenção a que se refere o artigo 12 da Instrução Normativa RFB n° 1.234, de 2012, relativamente as aquisições de passagens aéreas e rodoviárias?
03/06/2014 PIS/PASEP E COFINS. ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. REGIME DE APURAÇÃO - A pessoa jurídica administradora de benefícios não está sujeita ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
03/06/2014 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). CNPJ. EXISTÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA QUE ISENTA A OBRIGAÇÃO - A Sociedade em Conta de Participação (SCP) está obrigada a se inscrever em CNPJ?
03/06/2014 ICMS/ST. SP/PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE LIMPEZA - Suspensão no Estado de Pernambuco, com efeitos a partir de 1º de junho de 2014, do regime de substituição tributária nas operações internas e nas interestaduais a ele destinadas, nas operações com produtos de limpeza prevista no Protocolo ICMS 23/14.
03/06/2014 DIREITO DO TRABALHO. DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) E DOENTES DE AIDS - Lei define crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS na relação de emprego.
03/06/2014 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ). NOVA NORMA REGULAMENTADORA - O CNPJ, que compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a partir de 03/06/2014 passa a ser regido por nova norma legal.
02/06/2014 IPRJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E COMPACTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VARRIÇÃO, CAPINA, PODA DE ÁRVORES E ROÇO DE VIAS PÚBLICAS - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta decorrentes da prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.

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