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11/06/2014 ICMS/SC. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO (DIME). MANUAL. ALTERAÇÃO - No Estado de Santa Catarina, norma altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).
11/06/2014 ECD. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do Programa Validador da Escrituração Contábil Digital - ECD.
11/06/2014 EMISSÃO DO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO CONGLOMERADO PRUDENCIAL - Conselho Federal de Contabilidade edita norma sobre a divulgação de relatório de auditoria de demonstrações contábeis consolidadas das instituições financeiras.
11/06/2014 PARCELAMENTO DE DÉBITOS. TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS. LEI Nº 11.941/2009 - Fica reaberto, até 31/07/2014, o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que tratam os artigos 1º a 13 da Lei nº 11.941/2009.
11/06/2014 SIMPLES NACIONAL. PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DAS FASES E RESULTADOS DO CONTENCIOSO DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL - AINF - Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a norma que define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF.
11/06/2014 ICMS. PROTOCOLOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. REVOGAÇÃO - CONFAZ revoga Protocolos que dispõem sobre substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos.
11/06/2014 PORTARIA CGSN/SE Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2014 - Altera a Portaria CGSN/SE nº 22, de 18 de dezembro de 2013, que define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF).
11/06/2014 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 9, DE 10 DE JUNHO DE 2014 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
10/06/2014 TRIBUTAÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS AO CONTRIBUINTE PESSOA JURÍDICA, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente serão tributados pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pela Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e pela Contribuição para o PIS/PASEP?
10/06/2014 PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF DE 2014 - Receita abre amanhã a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2014.
10/06/2014 IRPF. GANHO DE CAPITAL. BEM IMÓVEL. CUSTO DE AQUISIÇÃO. DISPÊNDIOS COM PEQUENAS OBRAS E REPAROS - Os dispêndios efetuados pela pessoa física com reforma e melhoramento podem integrar o custo de aquisição do imóvel, para fins de apuração de ganho de capital por ocasião de sua alienação?
10/06/2014 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. DIREITO DE CRÉDITO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO - Gastos incorridos com serviços de manutenção realizados em máquinas e equipamentos utilizados diretamente no processo produtivo de fabricação de bens destinados, bem assim sobre partes e peças de reposição destinadas ao uso em máquinas e equipamentos utilizados com a mesma finalidade, geram direito a créditos do PIS/PASEP e da COFINS?
10/06/2014 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. VEDAÇÃO - Serviços de organização de arquivos e de disponibilização de pessoal tanto para inserção de dados no software de controle desses arquivos quanto para a manutenção de arquivos, quando prestados mediante cessão de mão-de-obra, vedam a opção pelo Simples Nacional?
10/06/2014 ASSOCIAÇÃO. ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA. ENTIDADE IMUNE. ENTIDADE ISENTA. ESCRITURAÇÃO. ECD - Associações sem fins lucrativos estão sujeitas à adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.
10/06/2014 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO. OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que o exercício da atividade de locação de imóveis próprios, ainda que eventual e estranho ao objeto social da empresa, configura hipótese de vedação ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão desse regime especial, e forma de tributação.
10/06/2014 PIS/PASEP E COFINS. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE - Hipóteses em que o valor do ICMS, incidente na aquisição, integra a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS para fins de crédito das contribuições.
10/06/2014 LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014 - Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
10/06/2014 LEI Nº 12.989, DE 6 DE JUNHO DE 2014 - Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis nºs 12.688, de 18 de julho de 2012, e 5.537, de 21 de novembro de 1968.
09/06/2014 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO REPOUSO COMO HORA EXTRA - Empregador pagará integralmente intervalo intrajornada concedido apenas em parte.
09/06/2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 5 DE JUNHO DE 2014 - Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.

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