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18/12/2024 PROGRAMA GERADOR DA DMED 2025 DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD - A Dmed 2025 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2025.
18/12/2024 ASPECTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS REMETENTES E DESTINATÁRIOS DE BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias, inclusive com lançamentos contábeis.
18/12/2024 LUCROS OU DIVIDENDOS ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO NO CASO DE ADOÇÃO DE MOEDA FUNCIONAL - Na hipótese de a pessoa jurídica adotar moeda funcional diferente da moeda nacional, como definir os dividendos isentos de tributação?
18/12/2024 EMPREGADO PRESO - Justiça mantém justa causa por abandono de emprego a trabalhador que não comprovou privação de liberdade.
18/12/2024 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS: VEÍCULO COM EXCESSO DE PESO - Repetitivo admite condenação em danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas rodovias.
18/12/2024 REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA VAI A SANÇÃO COM PARTE DAS ALTERAÇÕES DO SENADO - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.
18/12/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. DESCONTO INCON DICIONAL. NÃO INCLUSÃO NA NOTA FISCAL DE VENDA. DESCONTO CONDICIONAL - Doação. Incidência. Venda. Impossibilidade de creditamento.
18/12/2024 COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS. EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. PIS/COFINS - Exclusão do ICMS da base de cálculo.
18/12/2024 APROVADO PROJETO QUE PROÍBE IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Projeto que proíbe importação de resíduos sólidos segue para sanção.
18/12/2024 REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PASSA NA CÂMARA - Regulamentação da reforma tributária vai à sanção.
18/12/2024 REFORMA TRIBUTÁRIA: TEXTO APROVADO PREVÊ RESTRIÇÕES À ISENÇÃO FISCAL PARA CARROS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção.
18/12/2024 SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO EPÓXI EM PISO - Forma de tributação e retenção de contribuição previdenciária.
18/12/2024 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 11 DA ECF - Receita Federal (RFB) aprova e disponibiliza o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
18/12/2024 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 38, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
18/12/2024 PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MS Nº 39, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - Fixa, para o ano de 2025, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
18/12/2024 LEI Nº 15.046, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
17/12/2024 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE É CONSTITUCIONAL, AFIRMA STF - Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores.
17/12/2024 CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA A REFORMA TRIBUTÁRIA - Texto segue para sanção presidencial.
17/12/2024 CÂMARA APROVA PROJETO QUE ESTABELECE TRIBUTAÇÃO MÍNIMA DE 15% SOBRE LUCRO DAS MULTINACIONAIS - Proposta cria um adicional da CSLL aplicável a essas empresas; texto será enviado ao Senado.
17/12/2024 RET-INCORPORAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - A empresa incorporadora poderá distribuir lucros aos sócios decorrentes de lucros gerados por incorporação imobiliária com Patrimônio Afetado?

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