Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
21/11/2014	PARECER NORMATIVO Nº 10, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Adicional da alíquota da Cofins-Importação estabelecido pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004.
21/11/2014	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel.
21/11/2014	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.513, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.
21/11/2014	EFD-ICMS/IPI. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - CONFAZ altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
20/11/2014	IRRF. SERVIÇO DE PROCESSAEMNTO DE DADOS. RETENÇÃO NA FONTE - As importâncias pagas ou creditadas pela prestação de serviços de processamento de dados contratados entre pessoas jurídicas estão sujeitas à retenção do Imposto sobre a Renda na fonte?
20/11/2014	IRPF. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Parcela do preço sem valor determinado.
20/11/2014	PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS. REABERTO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS DA COPA - A Receita Federal informa que estará disponível até o próximo dia 1º de dezembro o aplicativo para adesão ao Refis da Copa, cujo prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos foi reaberto pela Lei n° 13.043/2014 e regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21/2014.
20/11/2014	DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES NO FINAL DO ANO. REGISTROS CONTÁBEIS - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
20/11/2014	FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE EMPREGADOS PATROCINADA PELO EMPREGADOR (NATAL E ANO NOVO, POR EXEMPLO) - São dedutíveis como despesas operacionais, os valores dispendidos pelo empregador com festa de confraternização aos empregados?
20/11/2014	EMPREGADO. USO DO SEU PRÓPRIO TELEFONE CELULAR EM SERVIÇO. REEMBOLSO DE GASTOS - Empregador terá de reembolsar empregada que usava o próprio celular no trabalho.
19/11/2014	IRPF. CONTRIBUINTE INDUZIDO A ERRO PELA FONTE PAGADORA NÃO PODE SER PUNIDO POR FALHA NA DECLARAÇÃO - A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo, o qual fica obrigado a lançar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual.
19/11/2014	INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO CONTRATUAL DE DUAS HORAS. CONCESSÃO PARCIAL. REMUNERAÇÃO INTEGRAL DO PERÍODO MÍNIMO ASSEGURADO EM LEI - Educadora que usufruía parcialmente de intervalo de 2h receberá apenas diferença como horas extras.
19/11/2014	ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. APRENDIZ - Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade.
19/11/2014	SERVIÇO DE VIGILÂNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR - Empresa tomadora é responsável subsidiária por obrigações trabalhistas de prestadora de serviços de vigilância.
19/11/2014	TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE - Negociação coletiva que autoriza turno ininterrupto de 11 horas tem de observar restrições legais.
19/11/2014	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 77, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2015).
19/11/2014	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 40, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
18/11/2014	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA SEM EMPREGADO FICA ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal.
18/11/2014	CHAPA. TRABALHADOR BRAÇAL. CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE MERCADORIAS DE CAMINHÕES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Chapa que prestava serviços com autonomia não consegue vínculo empregatício com distribuidora de mercadorias.
18/11/2014	REFIS. REABERTURA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS. REGRAS - PGFN/RFB disciplinam a reabertura de parcelamento de débitos vencidos até 31/12/2013.
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21/11/2014

PARECER NORMATIVO Nº 10, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Adicional da alíquota da Cofins-Importação estabelecido pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004.

21/11/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel.

21/11/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.513, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.

21/11/2014

EFD-ICMS/IPI. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - CONFAZ altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

20/11/2014

IRRF. SERVIÇO DE PROCESSAEMNTO DE DADOS. RETENÇÃO NA FONTE - As importâncias pagas ou creditadas pela prestação de serviços de processamento de dados contratados entre pessoas jurídicas estão sujeitas à retenção do Imposto sobre a Renda na fonte?

20/11/2014

IRPF. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Parcela do preço sem valor determinado.