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04/12/2014 RETIRADAS DE TITULAR, SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA (PRO LABORE) - Condições para a dedutibilidade das retiradas de sócios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos, a título de pro labore.
04/12/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL. OBRIGATORIEDADE - Hipóteses de obrigatoriedade de adoção do regime de tributação com base no lucro real pelas pessoas jurídicas.
04/12/2014 RECEITA BRUTA E RECEITA LÍQUIDA PARA FINS DE APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Conceito de receita bruta e de receita líquida para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, nos termos da novel legislação tributária.
03/12/2014 CONSTRUÇÕES OU BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SÓCIOS, ACIONISTAS E DIRETORES, COM OU SEM PREVISÃO DE RESSARCIMENTO - Depreciação e amortização, aspectos fiscais.
03/12/2014 PROGRAMA SPED CONTÁBIL FISCAL (ECD E ECF). NOVA VERSÃO BETA - Receita Federal disponibiliza nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
03/12/2014 EMPREGADOR PAGARÁ HORAS EXTRAS POR ADOTAR REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE SEM AUTORIZAÇÃO - Mesmo que haja norma coletiva autorizando o regime compensatório, é imprescindível que haja inspeção e permissão do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
02/12/2014 SUSPENSO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A MOTOCICLISTAS (MOTOBOYS) - Justiça Federal suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13/10/2014, que regulamenta o adicional de periculosidade das atividades dos trabalhadores com motocicletas, instituído pela Lei nº 12.799, de 2014.
02/12/2014 HORAS EXTRAS. CÁLCULO. DIVISOR. EMPREGADOS SUBMETIDOS À JORNADA DE OITO HORAS - Se norma coletiva considera sábado do bancário como RSR, divisores para cálculo de hora extra serão 150 ou 200.
02/12/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. CPRB. SIMPLES NACIONAL - Empresas enquadradas nos grupos 421, 422, 429 ou 431 da CNAE.
02/12/2014 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA. INCORPORAÇÃO DE PRÉDIOS. FALECIMENTO - Transmissão dos imóveis objeto do empreendimento imobiliário no caso de falecimento da pessoa física equiparada a pessoa jurídica e tributação do resultado decorrente da incorporação imobiliária objeto da equiparação.
02/12/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECEITA BRUTA. CPRB. RECEITA AUFERIDA E RECEITA ESPERADA - Para fins de contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) qual é o conceito de receita auferida e de receita esperada?
02/12/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. TRANSPORTE. AFRETAMENTO. CARGA E PASSAGEIROS. RETENÇÃO 11% - Transporte de passageiros que constitua necessidade contínua do tomador e seja realizado mediante cessão de mão-de-obra nas instalações da contratante ou de terceiros por ela indicados estão sujeitos à retenção na fonte de contribuição previdenciária?
02/12/2014 IRPJ/CSLL. DESPESAS COM ROYALTIES. DEDUTIBILIDADE. LIMITE APLICÁVEL - Dedutibilidade de despesas com royalties é limitada por coeficientes percentuais a incidir sobre a receita líquida das vendas do produto fabricado ou vendido.
02/12/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. ATIVIDADE DE TREINAMENTO E ENSINO. PROFESSORES NÃO COORDENADOS OU COMANDADOS PELA EMPRESA CONTRATANTE - Não ocorrência de cessão de mão de obra. Não sujeição à retenção de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991.
02/12/2014 IRRF. FONTE PAGADORA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Quais são as obrigações acessórias da pessoa jurídica ou física que credita ou entrega valores a beneficiários de rendimentos, pessoas físicas ou jurídicas?
02/12/2014 CIDE. MONTAGEM DE ESTANDES NO EXTERIOR. SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. INCIDÊNCIA SOBRE REMESSAS - Os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior em decorrência de contrato de montagem de estandes para participação de empresas brasileiras em feiras e eventos estão sujeitos à CIDE?
01/12/2014 ALIMENTAÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. SALÁRIO "IN NATURA" - Alimentação fornecida pela empresa não configura salário in natura se há pequena participação do empregado.
01/12/2014 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE DIVERSAS. ALTERAÇÕES - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) altera diversas Normas Contábeis.
01/12/2014 NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE. ATIVO INTANGÍVEL - CFC altera Norma Contábil que dispõe sobre ativo intangível.
01/12/2014 CAEPI. ACESSO PARA O CADASTRO DE EMPRESAS FABRICANTES E/OU IMPORTADORAS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E PARA A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CA DE EPI - Ministério do Trabalho e Emprego estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

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