Últimas matérias

Data Matéria
29/05/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.566, DE 28 DE MAIO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
29/05/2015 IRRF. ADIANTAMENTOS DE RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVA DECORRENTES DO TRABALHO ASSALARIADO E NÃO-ASSALARIADO. HIPÓTESE DE RETENÇÃO NA FONTE - Hipótese de retenção na fonte do imposto de renda sobre adiantamentos concedidos a empregados e a prestadores de serviços pessoas físicas não empregadas (autônomos – contribuinte individual).
29/05/2015 ECD (SPED CONTÁBIL). PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS (SEM MOVIMENTO) - As pessoas jurídicas inativas ou sem movimento estão obrigadas a enviar o arquivo da Escrituração Digital Contábil – ECD (Sped Contábil) ao Sped?
29/05/2015 IRPJ/CSLL. INVESTIMENTO EM CONTROLADA NO EXTERIOR. VARIAÇÃO CAMBIAL. AJUSTE - Parcela do ajuste do valor do investimento em controlada, direta ou indireta, domiciliada no exterior, relativa à variação cambial.
29/05/2015 DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. BENS DEPRECIÁVEIS - Bens que podem ser objeto de depreciação, segundo disposto na legislação do imposto sobre a renda.
29/05/2015 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, A CARGO DA EMPRESA, SOBRE O VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL OU FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EMITIDAS POR COOPERATIVAS DE TRABALHO - STF decidiu que a contribuição previdenciária a cargo do tomador de 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho, de que trata o inciso IV do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991, é inconstitucional.
28/05/2015 SENADO APROVA MP QUE ALTERA REGRAS DE PENSÃO POR MORTE, AUXÍLIO-DOENÇA E FATOR PREVIDENCIÁRIO - Senado mantém a regra de as empresas pagarem os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador por motivo de doença ou acidente do trabalho, não acatando, portanto, os 30 dias da proposta original da Medida Provisória.
28/05/2015 MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA AS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE AS IMPORTAÇÕES É APROVADA PELO SENADO FEDERAL - Veja o que propõe o Projeto de Lei de Conversão (PLV) aprovado pelo Senado.
28/05/2015 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). OPÇÃO RETROATIVA E RECEITAS DECORRENTES DAS VENDAS DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS REALIZADAS APÓS A CONCLUSÃO DA RESPECTIVA EDIFICAÇÃO - A pessoa jurídica incorporadora poderá fazer a opção pelo RET depois de iniciada a obra? E as receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias realizadas após a conclusão da respectiva edificação são tributadas pelo RET?
28/05/2015 MILITAR, OFICIAL OU PRAÇA. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - Pode o militar, oficial ou praça integrar o quadro societário de pessoa jurídica de direito privado.
28/05/2015 ECD (SPED CONTÁBIL). PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO - Formalidades para geração dos livros e documentos no Sped Contábil (ECD), bem assim autenticação em Cartório do Livro Diário.
28/05/2015 ECD (SPED CONTÁBIL). LIVROS E DOCUMENTOS, REGRAS DE CONVIVÊNCIA ENTRE OS LIVROS, ASSINATURA DIGITAL E PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - Livros e documentos abrangidos pelo Sped Contábil (ECD), regras de convivência entre os livros e documentos, assinatura digital e pessoas jurídicas inativas.
28/05/2015 PLANO DE CONTAS REFERENCIAL PARA O SPED CONTÁBIL (ECD). MAPEAMENTO PARA OS PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Planos de contas referenciais do Sped Contábil (ECD), a partir do ano calendário 2014.
28/05/2015 RETENÇÃO DA CTPS POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS.
28/05/2015 PUBLICADA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Foi publicada nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), mais respostas de Dúvidas Frequentes sobre o Fcont, ECF e ECD, inclusive em relação às pessoas jurídicas registradas em Cartório.
28/05/2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 25 DE MAIO DE 2015 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
27/05/2015 VALE-TRANSPORTE. SALDO REMANESCENTE. DESCONTO - Empregado não tem direito a devolução de descontos de vales-transportes não utilizados.
27/05/2015 SISCOSERV. AGENCIAMENTO DE FRETE. LICENCIAMENTO DE SOFTWARE. REEMBOLSO NA AQUISIÇÃO DE FRETE - Para registro no Siscoserv o reembolso da taxa de capatazia (THC) ao armador deve ser considerado como valor comercial da aquisição do serviço de frete, devendo-se adicioná- lo ao valor de tal operação, valendo as datas de início e conclusão já registradas nessa operação?
27/05/2015 SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE - De quem é a responsabilidade pelo registro no Siscoserv das informações relativas a prestação do serviço de transporte?
27/05/2015 SISCOSERV. FRETE. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO - O importador de mercadorias estrangeiras que contrata e paga as empresas prestadoras de serviço de frete internacional é o tomador dos serviços e, por consequência, o responsável pelo registro no Siscoserv, ainda que na referida operação haja a intermediação de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil, agindo em nome do importador nos limites dos poderes a elas conferidos?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página