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31/07/2015 VERSÃO 2.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL (MOS) - Caixa Econômica Federal (CAIXA) aprova e disponibiliza a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial (MOS) que define o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e que deve o empregador, no que couber, observar as disposições deste manual.
31/07/2015 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL - Caixa Econômica Federal (CAIXA) aprova e divulga o cronograma de implantação do eSocial.
31/07/2015 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB). DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. EDIÇÃO DE LIVROS. EDIÇÃO DE REVISTAS - Receita Federal esclarece sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como nas empresas que tem por atividade a edição de livros, revistas e periódicos.
31/07/2015 IPI, IRPJ E CSLL. CAFÉ CRU EM GRÃO. BENEFICIAMENTO E ENSAQUE - Receita Federal esclarece forma de tributação da pessoa jurídica com atividade de limpeza, catação, peneira, seleção, separação e pesagem do café cru em grão, pelo IPI, IRPJ e CSLL.
31/07/2015 RESOLUÇÃO CG/E-SOCIAL Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
31/07/2015 PORTARIA CGSN/SE Nº 45, DE 30 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Coronel Freitas e Saudades - (SC).
31/07/2015 CIRCULAR CAIXA N° 683, DE 29 DE JULHO DE 2015 - Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e nova versão do Manual de Orientação versão 2.1.
30/07/2015 FALSIFICAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. JUSTA CAUSA - Empregada que falsificou atestado médico pagará multa por litigância de má-fé.
30/07/2015 PERGUNTAS FREQUENTES DA ECF - COFIS/RFB responde perguntas frequentes da ECF.
30/07/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NOVA VERSÃO PARA CORREÇÃO DE ERROS DA VERSÃO ANTERIOR - Disponibilizada nova versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Somente essa versão deve ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF!
30/07/2015 ICMS. UNIFORMIZAÇÃO E DISCIPLINA PARA EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - CONFAZ altera Convênio que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
30/07/2015 ICMS. REMESSA INTERNA E INTERESTADUAL DE IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES PARA HOSPITAIS OU CLÍNICAS - CONFAZ institui regime especial na remessa interna e interestadual de produtos médico-hospitalares, exceto medicamentos, relacionados a implantes e próteses médico-hospitalares, para utilização em ato cirúrgico por hospitais ou clínicas.
30/07/2015 TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS. NOVOS CÓDIGOS PARA RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP, COFINS E IPI, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/05/2015 - Receita Federal divulga novos códigos para fins de recolhimento do PIS, da COFINS e do IPI sobre a venda de bebidas frias, incluindo cervejas, produzindo efeitos a partir de 01/05/2015.
30/07/2015 GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. EMPRESAS PRIVADAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS - Enquadramento da pessoa jurídica no grau de risco para fins de recolhimento das contribuições destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT).
30/07/2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 21, DE 29 DE JULHO DE 2015 - Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instituição de códigos e receita para os casos que especifica.
30/07/2015 LEI Nº 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
29/07/2015 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA - Apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre bem objeto de arrendamento mercantil (leasing).
29/07/2015 QUITAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) OU À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), EM DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL - Norma disciplina procedimentos para a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os artigos 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015.
29/07/2015 ENTIDADE BENEFICENTE. ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CERTIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO - Norma que dispõe sobre a certificação de entidade beneficente para fins de isenção das contribuições previdenciárias é alterada.
29/07/2015 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS E FUNDAÇÕES. NOVAS REGRAS - Mudanças na legislação societária e fiscal aplicáveis às entidades imunes e isentas e às fundações.

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