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27/07/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NORMA REGULAMENTADORA - Norma que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é alterada.
27/07/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.574, DE 24 DE JULHO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
24/07/2015 ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS OU CRITÉRIOS CONTÁBEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS. NORMAS EMITIDAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973, DE 2014 - Receita Federal relaciona documentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, que não provocam efeitos na apuração dos tributos federais.
24/07/2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 20, DE 13 DE JULHO DE 2015 - Relaciona os atos administrativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
24/07/2015 ICMS/AL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - Protocolo ICMS dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
24/07/2015 ICMS. TRÂNSITO DE MERCADORIAS. SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS FISCAIS. PROJETO CANAL VERDE BRASIL- ID. ESTADOS DA BAHIA, MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO SUL - Protocolo ICMS dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil- ID, entre os Estados da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
24/07/2015 ICMS/ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJAS, CHOPES E REFRIGERANTES - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 10/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes.
24/07/2015 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI). ESTABELECIMENTOS DE ME OU EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 3/11 que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
23/07/2015 DECLARAÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Com a finalidade de estabelecer uma nova relação de transparência com o Fisco, contribuintes passam a ser obrigados a informar à Receita Federal operações realizadas no ano-calendário anterior que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo.
23/07/2015 IR FONTE. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SUJEITA À INCIDÊNCIA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. DEPENDENTES. DEDUÇÃO - Parcela a deduzir, por dependente, a partir de janeiro de 2015, na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda da pessoa física.
23/07/2015 IR FONTE. REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - Em qual momento ocorre o fato gerador da contribuição previdenciária sobre a remuneração de férias?
23/07/2015 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - Em qual momento ocorre o fato gerador da contribuição previdenciária sobre a remuneração de férias, tanto do empregado quanto do empregador?
22/07/2015 MAIS UMA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. TRIBUTOS FEDERAIS. CONJUNTO DE OPERAÇÕES REALIZADAS NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR QUE ENVOLVA ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE ACARRETEM SUPRESSÃO, REDUÇÃO OU DIFERIMENTO DE TRIBUTO - Pessoas jurídicas passam a ser obrigadas a declarar à Receita Federal conjunto de operações realizadas no ano-calendário anterior que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo.
22/07/2015 PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS (PRORELIT). RFB/PGFN. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Instituído programa de parcelamento de débitos tributários em discussão administrativa ou judicial.
22/07/2015 COMITÊ REGULAMENTA PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) - Para aderir ao PPE, empresa necessita promover acordo coletivo específico com os trabalhadores e comprovar, com base nos dados do CAGED, índice de geração líquida de empregos igual ou inferior a 1%.
22/07/2015 RECEITA FEDERAL LANÇA O RASCUNHO DA DECLARAÇÃO DO IRPF 2016 - O objetivo do Rascunho é facilitar o preenchimento da declaração IRPF e sua utilização é facultativa.
22/07/2015 ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO. PRAZO PARA ENTREGA DO ATESTADO AO EMPREGADOR - Prazo para entrega do atestado médico pelo empregado, ao empregador, para justificar faltas ao serviço por motivo de doença.
22/07/2015 DOENÇA O EMPREGADO. ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR A INCAPACIDADE DO EMPREGADO PARA O TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS PELO EMPREGADOR - Qualquer Atestado Médico justifica a incapacidade laborativa do empregado para o trabalho por motivo de doença, por consequência, para justiçar a falta ao serviço?
22/07/2015 IRPF/IRRF. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ MARÇO DE 2015 E A PARTIR DE ABRIL DE 2015 - Tabelas progressivas mensais para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores ocorridos até o mês de março de 2015 e a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.
22/07/2015 RESOLUÇÃO CPPE Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2015 - Estabelece regras e procedimentos para a adesão e o funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

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