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11/08/2015 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PREVISTO NA CLT E NA LEI Nº 9.601/1988, E CONTRATO DE SAFRA - Consequências da rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado.
11/08/2015 PERDA DO DIREITO ÀS FÉRIAS - Hipóteses em que o empregado perde o direito às farias.
11/08/2015 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. ALÍQUOTAS E CONTABILIZAÇÃO - Alíquotas e Registros Contábeis da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras.
11/08/2015 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. GANHO DE CAPITAL. AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO (AVJ) - Reflexo tributário do “valor justo” na apuração do ganho de capital, no caso de alienação de bens do ativo não circulante (investimentos, imobilizado e intangível), na pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido.
11/08/2015 NF-E. PUBLICADA NOTA TÉCNICA E RESPECTIVO PACOTE DE LIBERAÇÃO 008Q - Coordenação Técnica do ENCAT publicada Nota Técnica e respectivo Pacote de Liberação 008q, contendo diversas atualizações e melhorias no Sistema da NF-e.
11/08/2015 FÉRIAS PROPORCIONAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais.
11/08/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1579, DE 7 DE AGOSTO DE 2015 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2015, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.
10/08/2015 FÉRIAS. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. PARCELAS VARIÁVEIS. CÁLCULO - Cálculo do Valor Variável das Férias.
10/08/2015 FÉRIAS. PARCELAS VARIÁVEIS. CÁLCULO - Cálculo do Valor Variável das Férias.
10/08/2015 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. EFD-CONTRIBUIÇÕES, ECD E ECF - Obrigatoriedade de entrega de EFD-Contribuições, ECD e ECF.
10/08/2015 TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DE 15 MINUTOS. ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CR/88 COMO DIREITO FUNDAMENTAL À HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA. DESCUMPRIMENTO. HORA EXTRA - TRT-MG edita súmula dispondo que intervalo do artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher.
07/08/2015 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA E ALÍQUOTAS - Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras.
07/08/2015 CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DECORRENTES DE INADIMPLÊNCIA, DE DEPÓSITOS JUDICIAIS LEVANTADOS OU A LEVANTAR E DE CRÉDITOS E TRIBUTOS RECUPERADOS OU A RECUPERAR. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Correção monetária e juros de mora incidentes sobre depósitos judiciais e indébitos tributários constituem recomposição de perdas e danos.
07/08/2015 PRODUTOR RURAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE RECEITA BRUTA DE COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DE EMPREGADOR PESSOA FÍSICA - Exigência de contribuição sobre produção rural configura bitributação.
07/08/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.578, DE 5 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2015 e dá outras providências.
07/08/2015 PIS/PASEP E COFINS. REVENDA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - Empresa que revende máquinas agrícolas não faz jus ao crédito dos valores pagos a título de PIS/PASEP e COFINS.
07/08/2015 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS - Princípio da não-cumulatividade não se aplica ao PIS e à Cofins.
07/08/2015 EMPRESA PRIVADA. CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL - É ilegal a exigência de regularidade fiscal como pressuposto para renovação de licença de funcionamento.
06/08/2015 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.434, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.
06/08/2015 RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL - Publicada Lei que estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol, bem como possibilitará o refinanciamento das dívidas dos Clubes com a União.

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