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18/08/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.582, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
18/08/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA Nº 1.581, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 - Estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) que visa propiciar a integração entre esses sistemas cadastrais com a finalidade de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
17/08/2015 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO. DISPENSA LOGO APÓS A SUA CONTRATAÇÃO - Empregador é condenado por dispensar empregado no segundo dia de emprego.
17/08/2015 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. PRAZO E CÓDIGOS PARA RECOLHIMENTO - Prazo e códigos para recolhimento dos valores retidos de CSLL, PIS/PASEP e da COFINS na forma dos artigos 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833, de 2003.
17/08/2015 E-FINANCEIRA. PRAZO PRA ADOÇÃO INICIAL - O prazo de entrega da e-Financeira, estipulado inicialmente para 15 de agosto de 2015, foi alterado para 31 de agosto de 2015.
17/08/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.580, DE 14 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
15/08/2015 EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL). PROGRAMA VALIDADOR. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal).
15/08/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR. NOVA VERSÃO - Foi publicada nova versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com correção de erros da versão 1.0.4.
14/08/2015 LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS. OBRIGATORIEDADE - Escrituração obrigatória perante a legislação comercial; e hipótese de escrituração obrigatória perante a legislação do imposto sobre a renda.
14/08/2015 JUSTA CAUSA. CONDUTA DESIDIOSA. REITERADAS FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. ÚLTIMA AUSÊNCIA PUNIDA COM ADVERTÊNCIA. APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA APÓS A ADVERTÊNCIA. BIS IN IDEM. REVERSÃO DA PENALIDADE - Empregador pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido.
14/08/2015 IRPF/IRRF. DEPENDENTES. LIMITE DE IDADE - Limite de idade de filha, filho, enteada e enteado, para fins de dedução da base de cálculo do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste anual, inclusive no caso de universitário que completar 25 anos durante o ano-calendário.
14/08/2015 IRRF. MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS. PAGAMENTO DO PRINCIPAL E JUROS EM PARCELAS. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DA ALÍQUOTA - Incidência do imposto sobre a renda sobre rendimentos decorrentes de operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas, entre pessoa jurídica e pessoa física ou entre pessoas físicas.
13/08/2015 SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDENCIAL - Aluguel de residência pago pela empresa integra salário de empregado.
13/08/2015 DECRETO Nº 8.499, DE 12 DE AGOSTO DE 2015 - Altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.
13/08/2015 IRRF. CONTRATO DE MÚTUO. JUROS. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO - Imposto sobre a renda na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos a título de juros pela mutuante nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas, inclusive controladoras, controladas, coligadas e interligadas.
13/08/2015 PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996, DE 2014. ANTECIPAÇÃO DO VALOR DEVIDO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÕES - Receita Federal esclarece sobre base de cálculo para determinação do valor da parcela a ser paga antecipadamente, para fins de parcelamento de débitos tributários da Lei nº 12.996, de 2014.
13/08/2015 DEBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO À RFB/PGFN. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOVOS DÉBITOS EM PARCELAMENTO COM REDUÇÕES - Prazo para declarar débitos junto à RFB termina no dia 14 de agosto de 2015.
12/08/2015 LEI Nº 13.159, DE 10 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD.
12/08/2015 INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. TRABALHADOR RURAL - Fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural é legal.
11/08/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO, VERSÃO A SER UTILIZADA E PENALIDADES PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Prazos para apresentação da ECF, versão a ser utilizada para o envio ao SPED e penalidades pela falta de apresentação ou a sua apresentação com incorreções ou omissões.

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