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27/08/2015 ICMS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, CONTRIBUINTE OU NÃO DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS - Coordenação Técnica do ENCAT publica Nota Técnica, que altera o leiaute da NF-e para receber a informação do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final.
27/08/2015 CODEFAT REGULAMENTA SEGURO-DESEMPREGO A DOMÉSTICOS - Resolução do CODEFAT estabelece critérios relativos ao processamento de requerimentos e habilitação ao programa conforme previsto na Lei Complementar nº 150, de 2015.
26/08/2015 IRPJ/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA, PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGENOLOGIA, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR E ANÁLISES E PATOLOGIAS CLÍNICA. LUCRO PRESUMIDO. PRECENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - STJ decide, com repercussão geral, controvérsia envolvendo a forma de interpretação da expressão "serviços hospitalares", para fins de obtenção da redução de alíquota do IRPJ e da CSLL.
26/08/2015 CSLL. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EQUIPARADAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA - Aprovado aumento da alíquota da CSLL sobre lucro das instituições financeiras, equiparadas e cooperativas de crédito.
26/08/2015 CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS (CEI). MATRÍCULA DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipóteses em que obras de construção civil são dispensadas de matrícula no CEI.
26/08/2015 BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E A CSLL. INDEDUTIBILIDADE. LEGALIDADE - Inexiste qualquer ilegalidade e/ou inconstitucionalidade da determinação de indedutibilidade da CSLL da sua própria base de cálculo e na apuração do lucro real.
26/08/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 120, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa n.º 99, de 23 de agosto de 2012.
25/08/2015 IRPF. DEDUÇÃO. CIRURGIA PLÁSTICA, REPARADORA OU NÃO - São dedutíveis as despesas médicas relativas à realização de cirurgia plástica, reparadora ou não?
25/08/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. RETIFICAÇÃO. REMESSA DE ARQUIVO EM RETIFICAÇÃO A ARQUIVO ANTERIORMENTE REMETIDO - Possibilidade de remessa de arquivo em retificação a arquivo anteriormente remetido, bem como procedimentos a serem observados.
25/08/2015 SALÁRIO PATERNIDADE. CINCO DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO EM RAZÃO DO NASCIMENTO DE FILHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Incidência da contribuição previdenciária sobre o salário paternidade.
25/08/2015 SALÁRIO-MATERNIDADE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA - Incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.
25/08/2015 AUXÍLIO-DOENÇA. IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS PELO EMPREGADOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA - Não incidência da contribuição previdenciária sobre a importância paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença.
25/08/2015 AVISO PRÉVIO INDENIZADO E A PARCELA A ELE CORRESPONDENTE DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA - Não incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de aviso prévio indenizado
24/08/2015 ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS. PIS/PASEP FOLHA DE SALÁRIOS. ENTIDADES CONTRIBUINTES E BASE DE CÁLCULO - Quais entidades são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários e qual é sua base de cálculo?
24/08/2015 LUCRO LÍQUIDO PARA FINS SOCIETÁRIOS, COM OS NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS - Forma de apuração do lucro líquido para fins societários, conforme critérios estabelecidos por norma editada pelo Fisco Federal.
24/08/2015 CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MATERIAL. IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL - Hipótese em que sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços de construção civil se aplica o percentual de presunção de 8% (oito por cento) para o IRPJ e de 12% para a CSLL.
24/08/2015 ESOCIAL. TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Norma dispõe sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
24/08/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE MERCADORIAS E BENS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS - CONFAZ estabelece sistemática de uniformização e identificação de mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
24/08/2015 SIMPLES NACIONAL. PORTARIA. ZELADORIA - Os serviços de portaria e de zeladoria, porque não se confundem com vigilância, limpeza ou conservação e são prestados mediante cessão de mão-de-obra, são vedados aos optantes pelo Simples Nacional
21/08/2015 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E ISSQN. VALORES RECUPERADOS, CORRESPONDENTES A CUSTOS E DESPESAS - Incidência do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISSQN sobre valores recuperados, correspondentes a custos e despesas.

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