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Data	Matéria	Por data:
01/09/2015	VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL. GANHOS DE CAPITAL. FORMAS DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, COM IMPORTANTE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO - Forma de tributação do ganho de capital auferido por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bem do ativo imobilizado, “com importante alteração na legislação”.
01/09/2015	PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AMPLIA LIMITE DO SIMPLES NACIONAL - Pelo PLC, o limite do Simples Nacional subirá para R$ 7,2 milhões em 2017 e R$ 14,4 milhões em 2018. Deputados ainda vão analisar emendas; texto precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
01/09/2015	CPRB. OPÇÃO E NOVAS ALÍQUOTAS - Forma de opção pela CPRB e novas alíquotas da contribuição sobre a receita bruta.
01/09/2015	ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Receita Federal disponibiliza nova versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as adaptações constantes do novo Manual de Orientação do Leiaute da ECF, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 2015.
01/09/2015	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ALÍQUOTA E OPÇÃO PELA CPRB - Alíquota e opção pela CPRB das empresas do setor de construção civil, inclusive do Simples Nacional, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0.
01/09/2015	MULTA. NOVA REDAÇÃO DO ART. 57 DA MP Nº 2.158-35, DE 2001, DADA PELA LEI Nº 12.783, DE 2013. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. INTIMAÇÃO - Atualização do entendimento expresso no Parecer Normativo RFB nº 3, de 10 de junho de 2013, tendo-se em vista que nova alteração legislativa, desta feita por meio do art. 57 da Lei nº 12.783, de 24 de outubro de 2013, deu nova redação ao art. 57 da Medida Provisória (MP) nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, em relação à multa pelo descumprimento de obrigações acessórias ou pela falta de fornecimento, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados.
01/09/2015	RETIFICAÇÃO DA DCTF DEPOIS DA TRANSMISSÃO DO PER/DCOMP E CIÊNCIA DO DESPACHO DECISÓRIO. POSSIBILIDADE - Imprescindibilidade da Retificação da DCTF para comprovação do pagamento indevido ou a maior.
01/09/2015	REFORMULAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. PROPOSTA - Principais diretrizes da proposta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para a reformulação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
01/09/2015	IRPJ/CSLL. RECEITAS DECORRENTES DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DE AUTOR OU DE IMAGEM, NOME, MARCA OU VOZ - Nova forma de tributação das receitas decorrentes de cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz pelo IRPJ e CSLL nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado.
01/09/2015	IPI. BEBIDAS QUENTES. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS E NOVA FORMA DE TRIBUTAÇÃO PELO IPI - Governo Federal majora alíquotas do IPI para bebidas quentes e estabelece nova forma de tributação pelo imposto para os referidos produtos.
01/09/2015	PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. PIS/PASEP E COFINS. BENEFÍCIO FISCAL. REVOGAÇÃO - Governo Federal revoga benefício fiscal de redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo de equipamentos de informática e celulares, denominado “Programa de Inclusão Digital”.
01/09/2015	RESOLUÇÃO CG/E-SOCIAL Nº 4, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
01/09/2015	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). NOVAS REGRAS - Regras da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) é alterada, entre elas incidência facultativa e novas alíquotas da contribuição.
01/09/2015	ECF. DECLARAÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E/OU DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE OPERAÇÕES RELEVANTES (DIOR) - Pessoas jurídicas são obrigadas a fazer Declaração de Planejamento Tributário e/ou Declaração de Informações de Operações Relevantes (DIOR) no arquivo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a ser entregue até o dia 30 de setembro, relativo ao ano-calendário de 2014.
01/09/2015	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.584, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores.
01/09/2015	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.583, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
01/09/2015	RESOLUÇÃO CGSN Nº 122, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
01/09/2015	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 690, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, quanto à legislação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, e revoga os arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre o Programa de Inclusão Digital.
01/09/2015	DECRETO Nº 8.512, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
01/09/2015	DECRETO Nº 8.511, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 - Revoga o inciso XXX do caput do art. 8º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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01/09/2015

VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL. GANHOS DE CAPITAL. FORMAS DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, COM IMPORTANTE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO - Forma de tributação do ganho de capital auferido por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bem do ativo imobilizado, “com importante alteração na legislação”.

01/09/2015

PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AMPLIA LIMITE DO SIMPLES NACIONAL - Pelo PLC, o limite do Simples Nacional subirá para R$ 7,2 milhões em 2017 e R$ 14,4 milhões em 2018. Deputados ainda vão analisar emendas; texto precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

01/09/2015

CPRB. OPÇÃO E NOVAS ALÍQUOTAS - Forma de opção pela CPRB e novas alíquotas da contribuição sobre a receita bruta.

01/09/2015

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Receita Federal disponibiliza nova versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as adaptações constantes do novo Manual de Orientação do Leiaute da ECF, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 2015.

01/09/2015

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ALÍQUOTA E OPÇÃO PELA CPRB - Alíquota e opção pela CPRB das empresas do setor de construção civil, inclusive do Simples Nacional, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0.

01/09/2015

MULTA. NOVA REDAÇÃO DO ART. 57 DA MP Nº 2.158-35, DE 2001, DADA PELA LEI Nº 12.783, DE 2013. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. INTIMAÇÃO - Atualização do entendimento expresso no Parecer Normativo RFB nº 3, de 10 de junho de 2013, tendo-se em vista que nova alteração legislativa, desta feita por meio do art. 57 da Lei nº 12.783, de 24 de outubro de 2013, deu nova redação ao art. 57 da Medida Provisória (MP) nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, em relação à multa pelo descumprimento de obrigações acessórias ou pela falta de fornecimento, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados.