DECRETO Nº 8.511, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 - Revoga o inciso XXX do caput do art. 8º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Texto publicado em 1/9/2015 às 6h23m.
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