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02/02/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.613, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.
01/02/2016 ICMS/RJ. TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA ESTADUAL - Em substituição às taxas de serviços usualmente cobradas, o Estado do Rio de Janeiro instituiu a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual, a ser recolhida, de forma obrigatória, trimestralmente, conforme tabela progressiva, por todos os contribuintes do ICMS, até o dia útil imediatamente anterior ao de início do trimestre civil em que os serviços abrangidos pela taxa serão prestados ou estarão à disposição do contribuinte.
01/02/2016 DIMOB 2016. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB), RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2015 - Pessoas jurídicas e equiparadas devem apresentar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), relativa ao ano-calendário de 2015, até dia 29 de fevereiro de 2016.
01/02/2016 ICMS/RS. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DESTDA - Normas estabelecem procedimentos relativos à DeSTDA a serem observados pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016.
29/01/2016 ICMS/PR. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DESTDA - Norma estabelece procedimentos relativos à DeSTDA a serem observados pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016.
29/01/2016 ICMS/RJ. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DESTDA - Norma estabelece procedimentos para transmissão e recepção da DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
29/01/2016 ICMS/SP. CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - CF-E-SAT POR MEIO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO – SAT. PRAZO - Norma legal estabelece prazo para cancelamento do CF-e-SAT, quando não tiver ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.
29/01/2016 ICMS/SP. MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 - Norma promove alterações na lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
29/01/2016 COAF. COMUNICAÇÃO DE “NÃO OCORRÊNCIA” OU “DECLARAÇÃO NEGATIVA”. ANO DE 2015 - Prazo para a apresentação da “Comunicação de Não Ocorrência” ou “Declaração Negativa”, relativa ao ano de 2015, ao Sistema de Informações do COAF (SISCOAF) se encerra em 31 de janeiro de 2016.
29/01/2016 BRIGA NO AMBIENTE DE TRABALHO. JUSTA CAUSA - Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa.
29/01/2016 CARTÕES DE PONTO. ASSINATURA DE EMPREGADO - Justiça do Trabalho reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura de empregado
28/01/2016 DSPJ - INATIVA 2016. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - A DSPJ - Inativa 2016 deve ser entregue até o dia 31 de março de 2016.
28/01/2016 RAIS 2016. RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS E MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA RAIS, RELATIVOS AO ANO-BASE 2015 - Empregadores e estabelecimentos inativos devem prestar declarações - RIAS ou RAIS NEGATIVA, conforme o caso, até 18 de março de 2016.
28/01/2016 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO PERMITIDA - Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação.
28/01/2016 EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL OBRIGATÓRIA - Ainda que a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional adote Regime de Caixa para fins de apuração do valor devido em DAS, não a desobriga de escrituração contábil, nem de manter em boa ordem e guarda os documentos e livros previstos na legislação desse regime tributário simplificado e favorecido.
28/01/2016 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE COMPETÊNCIA X REGIME DE CAIXA. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PELO REGIME DE COMPETÊNCIA E RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS PELO REGIME DE CAIXA - Escrituração contábil pelo regime de competência, conforme estabelece a legislação comercial e normas contábeis, com recolhimento dos tributos pelo regime de caixa, conforme facultado pela legislação tributária, pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, com demonstrativos e exemplos práticos de lançamentos contábeis.
28/01/2016 SPED FISCAL. DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PVA DA EFD-ICMS/IPI - A partir de 28/01/2016, somente a nova versão deverá ser utilizada para transmissão e retificação de arquivos da EFD-ICMS/IPI.
28/01/2016 RECEITA FEDERAL INSTITUI O RECOF-SPED, QUE TRAZ SIMPLIFICAÇÃO E MAIS BENEFÍCIOS A EMPRESAS EXPORTADORAS - O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped), ampliando substancialmente o rol de empresas que podem se beneficiar do regime.
28/01/2016 IRRF. REMESSAS AO EXTERIOR DESTINADAS AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TURISMO - Norma regulamenta a incidência do IRRF sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para o exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo, tais como: pagamento de hotel, transporte, cruzeiro marítimo e pacotes de viagens.
27/01/2016 ICMS/MG. PARTES E PEÇAS. SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA. PROCEDIMENTOS - Procedimentos a serem observados por contribuinte mineiro na remessa de partes ou peças em virtude de garantia para concessionária ou oficina autorizada.

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