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15/02/2016 ICMS/PI. ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS - No Estado do Piauí, a antecipação parcial do ICMS também é devida pelas empresas de construção civil, referente à diferença entre alíquotas interna e a interestadual nas operações de entradas de mercadorias ou bens adquiridos exclusivamente para uso ou consumo do próprio estabelecimento para integrar o ativo fixo ou para aplicação nas obras que executarem.
15/02/2016 SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Sefaz/PI orienta contribuintes sobre nova legislação do ICMS.
15/02/2016 ICMS/SP. NF-E DE IMPORTAÇÃO E NF-E COMPLEMENTAR DE IMPORTAÇÃO. COMPOSIÇÃO, HIPÓTESES DE EMISSÃO E PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - Norma estabelece os procedimentos para a regularização da situação do contribuinte que realizar emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.
15/02/2016 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ERRO DE VALIDAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VALIDAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO - A EFD-Contribuições referente a dezembro de 2015 deve ser apresentada até o dia 16/02/2016.
15/02/2016 DSR´S. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E FGTS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM - A majoração do valor do descanso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.
15/02/2016 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, salvo norma mais benéfica ao trabalhador.
12/02/2016 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) MENSAL. NOVA VERSÃO - Aprovada nova versão do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
12/02/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 - Aprova a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
11/02/2016 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ANO DE 2016 - Contribuição sindical dos trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais deve ser paga até o dia 29/02/2016.
11/02/2016 E-FINANCEIRA. REGRAS DE VALIDAÇÃO E LEIAUTES - Alterada a versão dos leiautes da obrigação acessória e algumas regras de validação da e-Financeira.
11/02/2016 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - DIMOB, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2015 - A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB, relativa ao ano-calendário de 2015, deverá ser entregue até o dia 29 de fevereiro de 2016.
10/02/2016 REGRAS PARA EMISSÃO DE DECORE PASSAM A VALER NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016 - A ampliação do número de documentos válidos para a emissão da Decore e a informação de que as declarações emitidas ficarão disponíveis para a Receita Federal estão valendo desde o dia 1º de janeiro de 2016.
10/02/2016 DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO - DESTDA. ALTERAÇÃO - CONFAZ altera o Ajuste SINIEF que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
05/02/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
05/02/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira.
05/02/2016 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre a competência para solucionar questões relativas aos direitos previstos no acordo antidumping, cuja aplicação é determinada pelo parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, nas hipóteses que menciona.
05/02/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas pessoas jurídicas de direito privado, mantenedoras de instituições de ensino superior, sem fins lucrativos, que adotarem as regras de seleção de estudantes bolsistas a que se refere o art. 11 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e que estejam no gozo da isenção da contribuição para a seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal, que optarem por transformar sua natureza jurídica em sociedade de fins econômicos, na forma facultada pelo art. 7º-A da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.
05/02/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.618, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
04/02/2016 IPI. RETORNO OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS - Na nota fiscal emitida relativamente à saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento de origem onde deve ser indicado o IPI destacado na nota fiscal de origem.
04/02/2016 ICMS. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO. CFOP - Na entrada de mercadoria não entregue ao adquirente e retornada ao estabelecimento do remetente, qual CFOP deve ser utilizado?

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