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18/02/2016 GFIP. MEI OPTANTE PELO SIMEI - Procedimentos para o preenchimento de informações em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) por Microempreendedor Individual (MEI) que contrate empregada, quando do afastamento desta por motivo de licença-maternidade.
18/02/2016 PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS E PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS. IRPJ/CSLL. - Dedução da base de cálculo do IRPJ/CSLL das perdas no recebimento de créditos inadimplentes até 07/10/2014 e a partir de 08/10/2014, registro contábil das perdas, encargos financeiros de créditos vencidos e créditos recuperados.
18/02/2016 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – DCTF. DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO - Pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, e demais entidades que estão dispensadas da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF.
18/02/2016 ICMS. SIMPLES NACIONAL. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - LIMINAR SUSPENDE eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
17/02/2016 ICMS/DF. SIMPLES NACIONAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES COM BENS OU MERCADORIAS PROVENIENTES DE OUTRAS UNIDADES FEDERADAS - A partir de 1º de janeiro de 2016, cabe aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal optantes pelo regime tributário do Simples Nacional a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual de bens e mercadorias provenientes de outras unidades federadas.
17/02/2016 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - Tratamento tributário a ser observado em relação às subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e as doações feitas pelo poder público.
17/02/2016 EXTINÇÃO DA REAVALIAÇÃO ESPONTÂNEA DE ATIVOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS EM RELAÇÃO AO SALDO EXISTENTE - Normas contábeis, societária e tributária não mais permitem reavaliação espontânea de ativos e estabelecem procedimentos para os reflexos tributários em relação ao saldo existente.
17/02/2016 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - Em qual situação a pessoa jurídica imune ou isenta deverá apresentar a EFD-Contribuições?
17/02/2016 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. UNIFORMIZAÇÃO - Base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, salvo norma mais benéfica ao trabalhador.
17/02/2016 TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. HORAS IN ITINERE OU DE PERCURSO. CARACTERIZAÇÃO - Empresa que fornece condução e não demonstra que local de trabalho é servido por transporte público deve pagar horas de percurso.
17/02/2016 CONCESSÃO DE FÉRIAS ANTES DE O EMPREGADO TER ADQUIRIDO O DIREITO DO PERÍODO AQUISITIVO. ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
16/02/2016 ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA - Faltas ao serviço sem justificativa por 30 dias consecutivos após término de licença caracterizam abandono de emprego.
16/02/2016 MUDANÇA DO LUCRO REAL PARA LUCRO PRESUMIDO - Procedimentos tributários a serem observados no caso de mudança do regime de tributação do lucro real para o lucro presumido.
16/02/2016 MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL - Procedimentos tributários a serem observados no caso de mudança do regime de tributação do lucro presumido para o lucro real.
16/02/2016 DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS. REGRAS TRIBUTÁRIAS - Despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, quando a empresa utilizou apenas parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações; e de expansão das atividades industriais.
16/02/2016 LUCRO REAL ANUAL. SALDO POSITIVO OU SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL APURADO EM 31 DE DEZEMBRO - Prazo para pagamento dos Saldos Positivos do IRPJ e CSLL apurados em 31 de dezembro ou forma de compensação ou restituição caso a pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual tenha apurado nessa data Saldos Negativos.
15/02/2016 DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO - DESTDA. APLICATIVO E ORIENTAÇÕES - O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.
15/02/2016 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PRAZOS PARA ENVIO AO SPED - Prazos para o envio do arquivo da ECF ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
15/02/2016 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PRAZOS PARA ENVIO AO SPED - Prazos para o envio do arquivo da ECD ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
15/02/2016 LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2015 - Lucros ou dividendos cálculos com base nos resultados apurados, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, a partir do ano-calendário de 2015.

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