Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
24/05/2016	ATO COTEPE/MVA Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
24/05/2016	PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.
24/05/2016	LEI Nº 13.290, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
23/05/2016	ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) DEVERÁ SER ENVIADA AO SPED ATÉ O DIA 31/05/2016 - Prazo de envio da ECD ao SPED não será prorrogado.
23/05/2016	VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANICURE X SALÃO DE BELEZA - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre manicure e Instituto de Beleza.
23/05/2016	TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO COMO FORMA DE PUNIÇÃO AO EMPREGADO - Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
23/05/2016	ICMS/SP. DIFAL. EC 87/15 E CONVÊNIO ICMS 93/15. DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIAS. PROCEDIMENTOS - Quais procedimentos devem ser adotados nos casos de devolução ou retorno de mercadoria saída em operação interestadual destinada a não contribuinte do ICMS (EC 87/15 e Convênio ICMS 93/15)?
22/05/2016	EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO. CONTAGEM - Termo final do prazo prescricional antes e após a edição da Lei Complementar nº 118, de 2005.
20/05/2016	PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. LICENÇA OU O USO DE MARCA SEM CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA - Receita Federal esclarece sobre hipótese de não há incidência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação sobre a licença ou o uso de marca sem contraprestação de serviços.
20/05/2016	NOVA VERSÃO. PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Foi disponibilizada nova versão do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
20/05/2016	NOVA VERSÃO. PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Foi disponibilizada nova versão Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD).
20/05/2016	SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos, receitas financeiras etc., bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes a serem observados pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
20/05/2016	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2016 - Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/ impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.
19/05/2016	SERVIÇO DE PANFLETAGEM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalhadora que fazia panfletagem duas a três vezes por mês para empresa odontológica não consegue vínculo de emprego.
19/05/2016	EMPREGADA GESTANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. DESLEIXO, DESCUIDO NO DESEMPENHO DAS TAREFAS - Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário.
19/05/2016	CSLL. FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE SET/2015. FORMA DE APURAÇÃO. ALÍQUOTA APLICÁVEL - Receita Federal esclarece sobre apuração e alíquotas da CSLL aplicáveis às empresas de seguros privados.
19/05/2016	PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. CUSTOS E DESPESAS COMUNS. RATEIO PROPORCIONAL. REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A INCIDÊNCIA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA - Receita Federal esclarece que as receitas de vendas de produtos sujeitos à incidência concentrada ou monofásica integram o cálculo do rateio proporcional na apuração dos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS .
18/05/2016	EMPREGADO INSATISFEITO POR NÃO CONSEGUIR QUE O EMPREGADOR ACEITE ACORDO PARA DISPENSÁ-LO IMOTIVADAMENTE. JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantem justa causa aplicada a trabalhador que pediu para ser dispensado imotivadamente.
18/05/2016	EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 DIAS QUE ANTECEDE SUA DATA BASE - Trabalhador dispensado dentro do prazo de 30 dias que antecede data base deve receber indenização.
18/05/2016	SISCOSERV TERÁ NOVAS FUNCIONALIDADES - A partir de 1º de junho de 2016 será possível retificar registros de pagamento e faturamento.
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24/05/2016

ATO COTEPE/MVA Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

24/05/2016

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.

24/05/2016

LEI Nº 13.290, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.

23/05/2016

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) DEVERÁ SER ENVIADA AO SPED ATÉ O DIA 31/05/2016 - Prazo de envio da ECD ao SPED não será prorrogado.

23/05/2016

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANICURE X SALÃO DE BELEZA - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre manicure e Instituto de Beleza.

23/05/2016

TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO COMO FORMA DE PUNIÇÃO AO EMPREGADO - Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.