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13/06/2016 CONCESSÃO DAS FÉRIAS SERÁ PARTICIPADA, POR ESCRITO, AO EMPREGADO COM ANTECEDÊNCIA E O PAGAMENTO ANTES DO INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO - Empregado deve ser comunicado sobre período de férias com pelo menos 30 dias de antecedência.
10/06/2016 ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS A CONSUMIDOR FINAL. NF-E. NOTA TÉCNICA 2015.003 - V 1.80 - Publicada atualização da Nota Técnica 2015/003, com alterações nas regras de validação.
10/06/2016 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. IMÓVEL RURAL. VENDA. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Imóvel rural destinado à venda de empresa imobiliária.
10/06/2016 ALCANCE DO CONCEITO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO CUMULATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASE E DA COFINS - Receita Federal presta esclarecimentos sobre o alcance do conceito de obras de construção civil, para efeito de aplicação da sistemática de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/PASE e da COFINS.
10/06/2016 PIS/PASEP E COFINS. REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Aspectos gerais sobre a incidência do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação concentrada, tais como a gasolina ou o diesel, bem como outros esclarecimentos importantes.
10/06/2016 PRESTADORES DE SERVIÇOS DA FIFA. APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS. ENTREGA DA ECF. OBRIGATORIEDADE - Os denominados "Prestadores de Serviços da Fifa" estão obrigados a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
10/06/2016 APOSENTADO POR INVALIDEZ. GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) OU EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E ENCERRAMENTO OBRIGATÓRIO DA PESSOA JURÍDICA - Pode o aposentado por invalidez participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio como microempreendedor individual (MEI), empresário individual (firma individual) ou continuar com a empresa constituída sob a forma jurídica de MEI ou empresário individual?
10/06/2016 EMPREGADO APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU POR IDADE, EM ATIVIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Empregado aposentado, que sofreu acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória.
09/06/2016 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Como deverão ser prestadas as informações das Sociedades em Conta de Participação (SCP) na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
09/06/2016 DCTF. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Como deverão ser prestadas as informações relativas às Sociedades em Conta de Participação (SCP) na DCTF?
09/06/2016 ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ratifica o Convênio ICMS 47/16.
09/06/2016 ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ratifica os Convênios ICMS 43/16 ao 46/16.
09/06/2016 TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DE 15 MINUTOS - Em caso de prorrogação do horário normal de empregadas, será obrigatório um descanso de 15 minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
09/06/2016 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS - Exigência de realização de cursos pela internet fora do horário do expediente gera direito a horas extras.
09/06/2016 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS SEM DÉBITOS A DECLARAR E INATIVAS - Regras de apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas e demais entidades que não tenham débitos a declarar ou que estejam inativas.
09/06/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.649, DE 7 DE JUNHO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
09/06/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 922, DE 7 DE JUNHO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.
09/06/2016 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica.
08/06/2016 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DESTDA - O envio do arquivo da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA no Estado de São Paulo requerer certificado digital?
08/06/2016 CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST). MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS. INDICAÇÃO NO DOCUMENTO FISCAL - Prazo para início de adoção do CEST em documento fiscal.

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