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20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 42, DE 15 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 114/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 41, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 40, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 39, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Exclui o Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 38, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 12/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 37, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ferramentas.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 36, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 35, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 34, DE 8 DE ABRIL DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 84/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 43, DE 15 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 41/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ferramentas.
19/07/2016 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, GIIL-RAT E TERCEIROS INCIDENTES SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE - O salário-maternidade pago à segurada empregada é base de cálculo para as contribuições sociais da empresa?
19/07/2016 MEI OPTANTE PELO SIMEI. ICMS EM DECORRÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ANTECIPAÇÃO E DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - O MEI, optante pelo SIMEI, é obrigado a pagar ICMS em decorrência de substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais.
19/07/2016 MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR DE MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS - ME ou EPP deverá segregar as receitas decorrentes de exportação para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou sociedade de propósito específico, para fins de desconsiderar, no cálculo do Simples Nacional, conforme o caso, os percentuais relativos à COFINS, à Contribuição para o PIS/PASEP, ao IPI, ao ICMS e ao ISS.
19/07/2016 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, GIIL-RAT E TERCEIROS INCIDENTES SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO - As verbas pagas pelo empregador ao empregado nos primeiros quinze dias do afastamento do trabalho em razão de doença ou acidente não constituem base de cálculo de contribuições previdenciárias, posto que tais verbas não possuem natureza remuneratória.
18/07/2016 ISSQN. EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS - Existe benefício fiscal do ISS nas exportações de serviços para o exterior?
18/07/2016 CSLL, PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E CONSERTO DE VEÍCULOS. RETENÇÃO NA FONTE - Os pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica de direito privado, pela prestação de serviços de reparos e consertos em veículos automotores em geral, com defeito ou danificados, em caráter isolado, estarão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS?
18/07/2016 IPI. IMUNIDADE. PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS AO EXTERIOR - Produtos industrializados destinados ao exterior são imunes à incidência do IPI.
18/07/2016 ICMS/SP. ISENÇÃO. SAÍDAS INTERNAS DE CARNE - A saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno.
18/07/2016 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ENCERRAMENTO DA OBRA ONDE O EMPREGADO TRABALHAVA - Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária.
18/07/2016 MENOR APRENDIZ. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais.

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