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05/07/2024 PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, DE 4 DE JULHO DE 2024 - Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.
05/07/2024 IRRF. REMESSA PARA O EXTERIOR. CONVENÇÃO BRASIL-ESPANHA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA - Rendimentos de aplicações em fundos de investimento. Rendimentos de resgate e amortização. Qualificação. Alocação do direito de tributar.
05/07/2024 MOEDA FUNCIONAL: DIVIDENDOS ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO - Na hipótese de a pessoa jurídica adotar moeda funcional diferente da moeda nacional, como definir os dividendos isentos de tributação?
05/07/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.199, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, para dispor sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
05/07/2024 PORTARIA MF Nº 1.098, DE 4 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a identificação das pessoas físicas e jurídicas efetivamente afetadas pelo estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; e altera a Portaria MF nº 843, de 23 de maio de 2024, e disciplina o disposto no art. 1º da Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, e suas alterações.
04/07/2024 GORJETAS PAGAS A GARÇONS PODEM SER INCORPORADAS AO SALÁRIO COM BASE EM VALOR ESTIMADO - Esse foi o entendimento adotado pelos julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
04/07/2024 ICMS/GO - EFD-ICMS/IPI: RETIFICAÇÃO - O arquivo da EFD ICMS/IPI pode ser retificado a qualquer tempo?
04/07/2024 EMPRESA: TRABALHADOR AUTÔNOMO - Contratação.
04/07/2024 ICMS/ES: ICMS DESTACADO EM NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - Direito ao crédito.
04/07/2024 ITCMD / ES: DOAÇÃO DE QUOTAS DE CAPITAL DE EMPRESA - Base de cálculo.
04/07/2024 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL: APRESENTAÇÃO DA DIRBI - As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão obrigadas a apresentar a DIRBI à Receita Federal?
04/07/2024 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESSARCIMENTO: PERDA DA MERCADORIA EM TRÂNSITO - ICMS-ST destacado na Nota Fiscal nas situações de perda em trânsito da mercadoria na saída do substituto tributário para contribuinte substituído, o contribuinte substituto poderá ressarcir-se desse valor?
04/07/2024 CONSTRUÇÕES / BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SÓCIOS, ACIONISTAS E DIRETORES, COM OU SEM PREVISÃO DE RESSARCIMENTO - Reflexos tributários.
04/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO 2023: MUDANÇA DE CONTADOR NO ANO-CALENDÁRIO - Ocorrendo mudança de Contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECF poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
04/07/2024 ECF 2024 - ANO-CALENDÁRIO 2023: REPRESENTANTE COMERCIAL PESSOA FÍSICA INSCRITA NO CNPJ - Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente inscrito no CNPJ, é obrigada a apresentar a ECF?
04/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - Registros de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
04/07/2024 BARMAN QUE CONSUMIU BEBIDA ALCOÓLICA EM SERVIÇO TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA - Justiça do Trabalho manteve justa causa aplicada a barman que se apossou indevidamente de bebidas alcoólicas comercializadas pela empresa e consumiu durante a jornada de trabalho.
04/07/2024 PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DEVE SER COMPUTADO PARA FINS DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade.
04/07/2024 PORTARIA MTE Nº 1.077, DE 3 DE JULHO DE 2024 - Confere nova redação ao art. 2° da Portaria MTE nº 729, de 15 de maio de 2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
04/07/2024 PORTARIA MTE Nº 729, DE 15 DE MAIO DE 2024 - Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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