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10/11/2016 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO ANTECIPADAMENTE - Procedimentos a serem observados pelo contribuinte paulista para o ressarcimento do ICMS retido por sujeição passiva por substituição.
10/11/2016 ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. DIFAL. EC-87/15 E CONVÊNIO ICMS 93/15 - Operações com destino a obra de construção civil localizada em outra Unidade da Federação.
10/11/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.669, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.
09/11/2016 IRRF. DEPENDENTES. DEDUÇÃO. VALOR POR DEPENDENTE E DECLARAÇÃO PARA FINS DE DEDUÇÃO - Parcela a deduzir, por dependente, a partir de janeiro de 2015, na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda da pessoa física, bem como sugestão de modelo de declaração para a dedução.
09/11/2016 CESTAS DE NATAL. AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO A EMPREGADOS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados pelo empregador na aquisição e distribuição aos empregados.
09/11/2016 INSTRUTORA DE INGLÊS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DOS PROFESSORES. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal.
09/11/2016 CONDICIONAMENTO DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DA CESTA BÁSICA À NÃO APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO PELO EMPREGADO - Empregada obrigada a trabalhar doente para não perder cesta básica será indenizada.
09/11/2016 PORTARIA MTB Nº 1.299, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016 - Regulamenta as prerrogativas da Advocacia no âmbito do Ministério do Trabalho.
09/11/2016 IRRF. REMESSA PARA O EXTERIOR DO PAÍS. PAGAMENTOS DE SERVIÇOS TÉCNICOS E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - Remessa de valores para pagamentos de serviços técnicos e de assistência técnica prestados por empresas situadas na Finlândia, independentemente de pertencerem ao mesmo grupo econômico da contratante no Brasil.
09/11/2016 PARECER NORMATIVO RFB Nº 3, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016 - Processos administrativos de natureza tributária e aduaneira. Rito da lei nº 9.784, de 1999. Uniformização de entendimento. Suplementação de normas básicas. Segurança jurídica. Celeridade. Verdade material. Formalismo moderado. Recurso hierárquico. Cabimento recursal e atuação eminentemente vinculada da administração tributária e aduaneira. Interposição e taxatividade. Efeitos. Admissibilidade. Reconsideração. Mérito. Cientificação. Motivação e fundamentação. Instâncias administrativas e competência para decidir. Definitividade da decisão. Delegação de competência.
09/11/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.668, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016 - Revoga o inciso II do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 682, de 4 de outubro de 2006.
08/11/2016 HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DE EMPREGADOS COM MAIS DE UM ANO DE TRABALHO NA MESMA EMPRESA. HOMOLOGAÇÃO FEITA POR JUIZ DE PAZ - Justiça do Trabalho declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz.
08/11/2016 RFB. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF) - Ato da Receita Federal traz esclarecimentos quanto ao trâmite de recursos administrativos fiscais.
08/11/2016 EMPREGADO. TRANSTORNO DE AJUSTAMENTO - Supermercado terá que indenizar empregada que sofreu assédio moral de colegas e desenvolveu transtorno de ajustamento.
08/11/2016 PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MTB Nº 417, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016 - Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2016.
08/11/2016 EMPREGADA QUE TRABALHOU EM PERÍODO DE LICENÇA MÉDICA SERÁ INDENIZADA POR DANOS MORAIS - A vedação do labor nos dias de afastamento por motivo de doença decorre do direito do empregado à recuperação da sua saúde e, por consequência, da capacidade laborativa.
08/11/2016 COTAS EM TESOURARIA. COMPRA E VENDA - Possibilidade de aquisição de quotas para manter em tesouraria, pelas sociedades limitadas, bem como o reflexo tributário sobre eventual lucro ou perda decorrente da venda dessas quotas e respectivos exemplos de registros contábeis.
08/11/2016 SIMPLES DOMÉSTICO. COMPETÊNCIA OUTUBRO/2016. PRORROGADO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO DAS - Prorrogado o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) do mês de OUTUBRO/2016.
07/11/2016 AMAMENTAÇÃO. DESCANSOS ESPECIAIS - Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho.
07/11/2016 PEDIDO DE DEMISSÃO POR PARTE DO EMPREGADO. AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO. NOVO EMPREGO - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, ainda que o empregado tenha conseguido novo emprego?

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