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21/11/2016 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA). ANO DE 2016. PRAZOS PARA PAGAMENTO AO EMPREGADO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 2º parcela, com exemplos práticos.
21/11/2016 SIMPLES DOMÉSTICO. COMPETÊNCIA 10/2016 - Hoje (21/11) é o último dia para o empregador doméstico realizar o pagamento do Simples Doméstico, sem acréscimos legais, relativo à competência: OUTUBRO/2016.
21/11/2016 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO – DESTDA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - SEFAZ/SP alterada data para apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.
21/11/2016 PESSOAS JURÍDICAS RESULTANTES DE EVENTO DE INCORPORAÇÃO OU FUSÃO - Forma de tributação pelo IRPJ e CSLL no evento de incorporação ou fusão.
18/11/2016 EFD-ICMS/IPI. NOVA VERSÃO DO SPED FISCAL - Foi disponibilizada para download a versão 2.3.0 do programa validador da EFD-ICMS/IPI.
18/11/2016 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS. ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 - O parcelamento e reparcelamento de débitos de empresas do Simples Nacional, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar nº 155/2016, ainda carece de regulamentação.
18/11/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.670, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre procedimentos preliminares relativos ao parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.
18/11/2016 RECEBIMENTO DE CRÉDITOS. PERDAS COM PESSOAS LIGADAS. IRPJ/CSLL - Perda no recebimento de créditos com pessoa jurídica que seja controladora, controlada, coligada ou interligada, bem como com pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ou administrador da pessoa jurídica credora, ou parente até o terceiro grau.
18/11/2016 RECEBIMENTO DE CRÉDITOS. PERDAS. IRPJ/CSLL - Dedução da base de cálculo do IRPJ/CSLL das perdas no recebimento de créditos inadimplentes até 07/10/2014 e a partir de 08/10/2014, registro contábil das perdas, encargos financeiros de créditos vencidos e créditos recuperados.
17/11/2016 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. GANHOS DE CAPITAL DECORRENTES DE ALIENAÇÕES DE BENS CLASSIFICÁVEIS NO ATIVO NÃO CIRCULANTE, INVESTIMENTOS, IMOBILIZADOS, INTANGÍVEIS E DE OURO NÃO CONSIDERADO ATIVO FINANCEIRO - Procedimentos a serem observados para a tributação dos ganhos de capital decorrentes de alienações de bens classificáveis no ativo não circulante, investimentos, imobilizados, intangíveis e de ouro não considerado ativo financeiro.
17/11/2016 FALTAS AO SERVIÇO PARA ACOMPANHAR CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES COMPLEMENTARES DURANTE O PERÍODO DE GRAVIDEZ E ACOMPANHAR FILHO EM CONSULTA MÉDICA - O empregado poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez e acompanhar filho em consulta médica.
17/11/2016 DOENÇA O EMPREGADO. ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR A INCAPACIDADE DO EMPREGADO PARA O TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS PELO EMPREGADOR PARA JUSTIFICAR FALTAS DO EMPREGADO AO SERVIÇO - Qualquer Atestado Médico justifica a incapacidade laborativa do empregado para o trabalho por motivo de doença, por consequência, para justiçar faltas ao serviço?
17/11/2016 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA E ALÍQUOTA PARA DETERMINAÇÃO DO IRPJ DEVIDO NO TRIMESTRE - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, bem como percentual para determinação do valor devido de IRPJ no trimestre.
16/11/2016 RECEITA FEDERAL ESTABELECE PROCEDIMENTOS PRELIMINARES PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL - A opção prévia pelo parcelamento não dispensa a opção definitiva.
14/11/2016 SIMPLES NACIONAL. REGULAMENTADO PROCEDIMENTOS PRELIMINARES PARA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO PELO PARCELAMENTO PODERÁ SER FEITA NO PERÍODO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 A 11 DE DEZEMBRO DE 2016 - Empresas do Simples Nacional vão poder parcelar ou reparcelar débitos tributários em até 120 (cento e vinte) meses.
14/11/2016 SALÁRIO UTILIDADE. VEÍCULO. INCORPORAÇÃO - Veículo utilizado em atividades particulares do empregado não tem natureza salarial se indispensável para o trabalho.
11/11/2016 MANUTENÇÃO PROGRAMADA PARA ATUALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NOS SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO DA NF-E, NFC-E, CT-E E MDF-E - No dia 20/11/2016 (domingo), das 07:00 às 09:00, será realizada uma manutenção programada para atualização de infraestrutura nos serviços de autorização da NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, e os seus serviços relacionados.
11/11/2016 RELAÇÃO DE EMPREGO. DIARISTA NO ÂMBITO EMPRESARIAL - Só pode ser considerado diarista no âmbito empresarial trabalhador que presta serviços esporádicos e descontínuos.
11/11/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.669, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.
10/11/2016 ICMS/SP. VENDAS REALIZADAS POR CONTRIBUINTES PAULISTAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS, DOMICILIADOS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. ENTREGAS REALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO. EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - SEFAZ/SP presta esclarecimentos sobre a tributação do ICMS nas vendas realizadas por contribuintes paulistas a consumidores finais não contribuintes do ICMS, domiciliados em outras Unidades da Federação, cujas entregas sejam realizadas em território paulista.

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