Últimas matérias

Data Matéria
12/12/2016 SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) altera a legislação aplicável ao regime tributário do Simples Nacional.
12/12/2016 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 155/2016, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA- GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN). REGULAMENTAÇÃO - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamenta o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o artigo 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.
12/12/2016 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVISTO NO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016, DESTINADOS ÀS EMPREGAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. REGULAMENTAÇÃO - O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) regulamenta o parcelamento previsto no artigo 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinados às empregas optantes pelo Simples Nacional.
12/12/2016 RESOLUÇÃO CGSN Nº 131, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
12/12/2016 RESOLUÇÃO CGSN Nº 130, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados e pelo Distrito Federal de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017.
12/12/2016 RESOLUÇÃO CGSN Nº 132, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.
09/12/2016 PORTARIA PGFN Nº 1.110, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 - Norma disciplina o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o artigo 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.
09/12/2016 PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E HOMOLOGAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Qual é o prazo para o empregador efetuar o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação e para processar a homologação da rescisão, quando for o caso?
09/12/2016 ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Competência para prestar a assistência na rescisão do contrato de trabalho.
08/12/2016 SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIAS DE TURISMO - Composição da receita bruta das agências de turismo para fins de tributação no Simples Nacional.
08/12/2016 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL - Cronograma de implantação do eSocial para todos os empregadores, exceto doméstico.
08/12/2016 EMPREGADOR DOMÉSTICO. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ESOCIAL (DAE) - Empregador doméstico poderá solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente.
08/12/2016 SIMPLES NACIONAL. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO - Receita Federal disciplina os procedimentos relativos à habilitação do operador logístico que poderá ser contratado por empresas do Simples Nacional para realizar procedimentos simplificados de exportação.
08/12/2016 IRPJ/CSLL. GASTOS INCORRIDOS COM CONFRATERNIZAÇÃO, FESTAS, ALMOÇOS E JANTARES - Despesas incorridas com a realização de confraternização, festas, almoços e jantares.
08/12/2016 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA. CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL DE VENDA DE BENS E SERVIÇOS - Momento de dedução da receita bruta de valores decorrentes de cancelamentos de documentos fiscais de vendas de bens e serviços por empresas optantes pelo Simples Nacional.
08/12/2016 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Forma de tributação da receita auferida por empresa optante pelo Simples Nacional na venda de veículos em consignação, mediante contratos de comissão e estimatório.
08/12/2016 SIMPLES NACIONAL. RECONHECIMENTO DE RECEITAS - Momento de reconhecimento das receitas decorrentes da venda de bens ou direitos ou da prestação de serviços pelas empresas do Simples Nacional, inclusive na hipótese de valores recebidos adiantadamente e às vendas para entrega futura.
08/12/2016 PESSOA JURÍDICA COM "DÉBITO NÃO GARANTIDO". DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS - As pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas autarquias de Previdência e Assistência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal, não poderão pagar lucros ou dividendos.
08/12/2016 PORTARIA COANA Nº 91, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 - Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676, de 2 de dezembro de 2016.
08/12/2016 PORTARIA CGSN/SE Nº 57, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC- P).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página