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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/07/2016 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. MULTA DE OFÍCIO GERADA PELO SISTEMA DE ENVIO DA DECLARAÇÃO E EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DIGITAL - Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas. Nova versão do sistema efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão, sem certificado digital.
06/07/2016 NBM/SH, NCM, TEC OU TIPI. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE PRODUTOS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO DO IPI, ICMS, PIS/PASEP, COFINS, CPRB ETC. - O correto tratamento tributário de um produto, relativamente ao IPI, ICMS, PIS, COFINS e CPRB por exemplo, depende da sua adequada classificação em um dos códigos da NCM/TIPI.
01/07/2016 DCTF RETIFICADORA. MALHA FINA DA RECEITA FEDERAL - DCTF retificadora poderá ser retida pelo Fisco para análise com base na aplicação de parâmetros internos estabelecidos pela RFB (Malha fina).
29/06/2016 SENADO APROVA PROJETO QUE ATUALIZA AS REGRAS DO SIMPLES NACIONAL - Texto aprovado sofreu modificações, como a ampliação do limite de receita bruta para as pequenas e médias empresas e microempresário, redução no número de faixas de faturamento, redutor de receita bruta, admissão de empreendedor do meio rural etc.
21/06/2016 PESSOA JURÍDICA. INTERRUPÇÃO OU PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES - Procedimentos a serem observados no caso de paralisação temporária das atividades de pessoa jurídica – Junta Comercial, CNPJ, ICMS e ISSQN, por exemplo.
20/06/2016 IRPJ/CSLL. CESSÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS E BASES DE CÁLCULO NEGATIVAS. QUITAÇÃO ANTECIPADA DE PARCELAMENTO. EMPRESA CEDENTE. RECEITA - Reflexos tributários sobre o valor auferido com a cessão de créditos com deságio de prejuízo fiscal e/ou base de cálculo negativa para empresa controladora utilizar na quitação antecipada de débitos incluídos no parcelamento da Lei nº 12.996, de 2014.
14/06/2016 RETIFICAÇÃO DA ECF - Possibilidade e procedimentos para retificação de arquivos da ECF enviado ao SPED.
08/06/2016 MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL - Quando é que se consuma o crime de sonegação fiscal, segundo previsto na legislação tributária?
08/06/2016 AUSÊNCIA DE FIM ECONÔMICO NA OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - A operação societária da cisão parcial sem fim econômico é legal quando tenha por objetivo o reconhecimento de crédito fiscal de qualquer espécie para fins de desconto, restituição, ressarcimento ou compensação?
06/06/2016 DCTF. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Novas regras para apresentação da DCTF por empresas optantes pelo Simples Nacional.
03/06/2016 MEI. INADIMPLÊNCIA DE PAGAMENTO OU OMISSÃO DE ENTREGA DA DASN-MEI - Microempreendedor Individual (MEI) inadimplente ou omisso terá sua inscrição de MEI cancelada.
02/06/2016 BONIFICAÇÕES POR VOLUMES DE COMPRAS/VENDAS. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Reflexos tributários sobre as bonificações recebidas em função de contratos de exclusividade.
02/06/2016 EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES - Segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico só é lícita se as empresas tiverem operações próprias.
01/06/2016 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - FCONT. DESCONTINUIDADE - Receita Federal informa término do Fcont.
01/06/2016 DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS. ACRÉSCIMOS. RECEITA. RECONHECIMENTO - Momento de reconhecimento dos juros acrescidos a depósitos judiciais e extrajudiciais para fins de incidência do IRPJ e da CSLL.
01/06/2016 SISCOSERV. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE DE AGENTE DE CARGA - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de registro no Siscoserv de serviços de transporte internacional de cargas.
01/06/2016 CONDOMÍNIO DE PRODUTORES RURAIS. TRIBUTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ - Forma de tributação dos resultados obtidos pela exploração de atividade rural, sob a forma de condomínio, bem como obrigatoriedade de inscrição no CNPJ.
31/05/2016 ECD. RETIFICAÇÃO DE ARQUIVO ENTREGUE. POSSIBILIDADE - A Equipe Sped Contábil informa que ainda é possível retificar arquivo da ECD enviada ao SPED.
31/05/2016 DCTF. SIMPLES NACIONAL E PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. NOVAS REGRAS - Receita Federal altera normas relativas à DCTF, à pessoas jurídicas inativas e à DSPJ - Inativas.
30/05/2016 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. ECD E ECF. OBRIGATORIEDADE - As pessoas jurídicas imunes e isentas estão obrigadas a enviarem os arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD) e os arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ao Sped?

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