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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
15/08/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR. NOVA VERSÃO - Foi publicada nova versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com correção de erros da versão 1.0.4.
13/08/2015 PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996, DE 2014. ANTECIPAÇÃO DO VALOR DEVIDO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÕES - Receita Federal esclarece sobre base de cálculo para determinação do valor da parcela a ser paga antecipadamente, para fins de parcelamento de débitos tributários da Lei nº 12.996, de 2014.
13/08/2015 DEBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO À RFB/PGFN. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOVOS DÉBITOS EM PARCELAMENTO COM REDUÇÕES - Prazo para declarar débitos junto à RFB termina no dia 14 de agosto de 2015.
10/08/2015 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. EFD-CONTRIBUIÇÕES, ECD E ECF - Obrigatoriedade de entrega de EFD-Contribuições, ECD e ECF.
07/08/2015 CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DECORRENTES DE INADIMPLÊNCIA, DE DEPÓSITOS JUDICIAIS LEVANTADOS OU A LEVANTAR E DE CRÉDITOS E TRIBUTOS RECUPERADOS OU A RECUPERAR. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Correção monetária e juros de mora incidentes sobre depósitos judiciais e indébitos tributários constituem recomposição de perdas e danos.
04/08/2015 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM BEM IMÓVEL - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de imóvel para integralização de capital social subscrito.
04/08/2015 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SUBSCRITO EM OUTRA PESSOA JURÍDICA MEDIANTE ENTREGA DE BENS AVALIADOS COM BASE NO VALOR JUSTO. GANHO. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Como deve ser tributado o ganho decorrente de avaliação com base no valor justo de bem do ativo incorporado ao patrimônio de outra pessoa jurídica, na subscrição em bens de capital social subscrito?
03/08/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PENALIDADES PELA APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Penalidades pela apresentação da ECF fora do prazo legal ou a sua apresentação com incorreções ou omissões pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e para as demais pessoas jurídicas.
31/07/2015 IPI, IRPJ E CSLL. CAFÉ CRU EM GRÃO. BENEFICIAMENTO E ENSAQUE - Receita Federal esclarece forma de tributação da pessoa jurídica com atividade de limpeza, catação, peneira, seleção, separação e pesagem do café cru em grão, pelo IPI, IRPJ e CSLL.
30/07/2015 PERGUNTAS FREQUENTES DA ECF - COFIS/RFB responde perguntas frequentes da ECF.
30/07/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NOVA VERSÃO PARA CORREÇÃO DE ERROS DA VERSÃO ANTERIOR - Disponibilizada nova versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Somente essa versão deve ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF!
30/07/2015 TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS. NOVOS CÓDIGOS PARA RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP, COFINS E IPI, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/05/2015 - Receita Federal divulga novos códigos para fins de recolhimento do PIS, da COFINS e do IPI sobre a venda de bebidas frias, incluindo cervejas, produzindo efeitos a partir de 01/05/2015.
29/07/2015 QUITAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) OU À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), EM DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL - Norma disciplina procedimentos para a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os artigos 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015.
27/07/2015 RECEITA FEDERAL LANÇA NOVA VERSÃO DO APLICATIVO CNPJ PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS - Nova versão do App CNPJ já está disponível para download.
27/07/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NORMA REGULAMENTADORA - Norma que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é alterada.
23/07/2015 DECLARAÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Com a finalidade de estabelecer uma nova relação de transparência com o Fisco, contribuintes passam a ser obrigados a informar à Receita Federal operações realizadas no ano-calendário anterior que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo.
22/07/2015 MAIS UMA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. TRIBUTOS FEDERAIS. CONJUNTO DE OPERAÇÕES REALIZADAS NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR QUE ENVOLVA ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE ACARRETEM SUPRESSÃO, REDUÇÃO OU DIFERIMENTO DE TRIBUTO - Pessoas jurídicas passam a ser obrigadas a declarar à Receita Federal conjunto de operações realizadas no ano-calendário anterior que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo.
22/07/2015 PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS (PRORELIT). RFB/PGFN. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Instituído programa de parcelamento de débitos tributários em discussão administrativa ou judicial.
22/07/2015 IRPF/IRRF. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ MARÇO DE 2015 E A PARTIR DE ABRIL DE 2015 - Tabelas progressivas mensais para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores ocorridos até o mês de março de 2015 e a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.
21/07/2015 PMCMV. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). UNIDADE HABITACIONAL SUPERIOR A R$ 100.000,00. IMPEDIMENTO - Receita Federal define que a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) fica impedida de optar pelo regime de pagamento unificado de tributos equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida relativa ao contrato de construção, caso nesse contrato esteja prevista unidade habitacional, ainda que apenas uma, de valor superior ao limite de valor estabelecido na legislação.

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