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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/07/2015 CORRETORAS DE SEGUROS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS. COFINS E CSLL. NÃO APLICAÇÃO - A majoração das alíquotas da COFINS e da CSLL não aplica às corretoras de seguro, conforme jurisprudência do STJ.
15/07/2015 PARCELAMENTO OU O PAGAMENTO À VISTA. PESSOA JURÍDICA EXTINTA. ART. 2º DA LEI Nº 12.996/2014 - Pagamento ou parcelamento de débitos na forma do artigo 2º Lei nº 12.996/2014 em nome de pessoa jurídica extinta será cancelado.
14/07/2015 MÉTODOS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - Preço sob Cotação na Importação – PCI e Preço sob Cotação na Exportação – PECEX, bem como o conceito de commodities para tal finalidade.
10/07/2015 COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO HOMOLOGADOS - Receita Federal altera norma que dispõe sobre penalidades relativas à compensação e ao ressarcimento de créditos tributários não homologados.
03/07/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) SUBSTITUI A DIPJ, A PARTIR DESSE ANO - Em nota, a Receita Federal esclarece sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), bem como da substituição da DIPJ a partir desse ano.
01/07/2015 PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP). VERSÃO 6.2 - Receita Federal aprova a versão 6.2 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), que deverá ser utilizada a partir do dia 1º de julho de 2015.
23/06/2015 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. UNIDADES HABITACIONAIS PRONTAS. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - Na hipótese em que a empresa construa unidades habitacionais para vendê-las prontas, o pagamento unificado de tributos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, até 31 de dezembro de 2018, será equivalente a 1% da receita mensal auferida pelo contrato de alienação.
23/06/2015 STF. NOVAS SÚMULAS VINCULANTES - STF aprova mais 5 súmulas vinculantes, entre elas da anterioridade tributária e da imunidade de IPTU de imóveis pertencentes a partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.
22/06/2015 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 668, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, COM ALTERAÇÕES, É CONVERTIDA EM LEI - Lei de Conversão da Medida Provisória nº 668, de 30 de janeiro de 2015, é publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
22/06/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL) DEVE SER ENVIADA AO SPED ATÉ O DIA 30 DE JUNHO - Prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Sped não será prorrogado.
16/06/2015 ECF. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. NOVA VERSÃO - Publicada nova versão do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior.
09/06/2015 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Governo Federal estuda tributar distribuição de lucros e dividendos e extinguir a dedução dos juros cálculos sobre o capital próprio no resultado das empresas.
09/06/2015 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF. VERSÃO CORRETA - Receita Federal faz substituição dos arquivos em Word e em PDF e disponibiliza a versão correta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF anexo ao ADE Cofis nº 43/2015.
01/06/2015 IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - Receita Federal altera norma que dispõe sobre regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
01/06/2015 IRPJ. TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL EXISTENTE EM OPERAÇÕES DE PERMUTA DE ATIVOS - Abrangência do Parecer PGFN/PGA nº 970/1991.
28/05/2015 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). OPÇÃO RETROATIVA E RECEITAS DECORRENTES DAS VENDAS DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS REALIZADAS APÓS A CONCLUSÃO DA RESPECTIVA EDIFICAÇÃO - A pessoa jurídica incorporadora poderá fazer a opção pelo RET depois de iniciada a obra? E as receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias realizadas após a conclusão da respectiva edificação são tributadas pelo RET?
27/05/2015 SISCOSERV. AGENCIAMENTO DE FRETE. LICENCIAMENTO DE SOFTWARE. REEMBOLSO NA AQUISIÇÃO DE FRETE - Para registro no Siscoserv o reembolso da taxa de capatazia (THC) ao armador deve ser considerado como valor comercial da aquisição do serviço de frete, devendo-se adicioná- lo ao valor de tal operação, valendo as datas de início e conclusão já registradas nessa operação?
27/05/2015 SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE - De quem é a responsabilidade pelo registro no Siscoserv das informações relativas a prestação do serviço de transporte?
27/05/2015 SISCOSERV. FRETE. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO - O importador de mercadorias estrangeiras que contrata e paga as empresas prestadoras de serviço de frete internacional é o tomador dos serviços e, por consequência, o responsável pelo registro no Siscoserv, ainda que na referida operação haja a intermediação de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil, agindo em nome do importador nos limites dos poderes a elas conferidos?
27/05/2015 SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO - De quem a responsabilidade para prestar as informações no Siscoserv (RAS - Registro de Aquisição de Serviços - e RP - Registro de Pagamento) relativas à tomada do serviço de transporte junto a prestador residente ou domiciliado no exterior, ainda que a contratação e pagamento do respectivo frete ao prestador estrangeiro tenha sido realizada através de agente de carga, na condição de seu representante?

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