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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
15/08/2016 PESSOA JURÍDICA. CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LIVROS, DOCUMENTOS E PAPÉIS - A pessoa jurídica é obrigada a conservar em ordem, enquanto não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, os livros, documentos e papéis relativos a sua atividade, ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar sua situação patrimonial.
15/08/2016 PESSOA JURÍDICA. ALIENAÇÃO DE BEM DO ATIVO, POR VALOR NOTORIAMENTE INFERIOR AO DO MERCADO, A TITULAR, SÓCIO, ACIONISTA, ADMINISTRADOR, OU PARTICIPANTE NOS LUCROS, BEM COMO AOS RESPECTIVOS PARENTES OU DEPENDENTES - Alienação de bem do ativo, por valor notoriamente inferior ao do mercado, a titular, sócio, acionista, administrador, ou participante nos lucros, bem como aos respectivos parentes ou dependentes, configura distribuição disfarçada de lucros.
15/08/2016 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZARÁ NOVA VERSÃO DO CNPJ - Haverá várias novidades e o cancelamento de solicitações de alteração de quadro societário requer especial atenção dos contribuintes.
11/08/2016 CSLL. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INADIMPLENTES - Contribuição Previdenciária adimplida também constitui requisito para a obtenção do direito ao benefício fiscal do bônus de adimplência fiscal da CSLL.
11/08/2016 DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para inscrição em dívida ativa.
05/08/2016 REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) E DECLARAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (DERCAT) - Orientações gerais, inclusive com perguntas e respostas.
03/08/2016 MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA. NOVA VERSÃO - Receita Federal disponibiliza nova versão do Manual de Preenchimento da e-Financeira.
25/07/2016 DATA LIMITE DE ENTREGA DA ECF - A data limite para a entrega da ECF referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril de 2016 ocorrerá no último dia útil do mês de julho, ou seja, no dia 29 de julho de 2016, até 23 horas, 59 minutos e 59 segundos.
25/07/2016 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Disponibilizada nova versão do programa da ECF.
21/07/2016 ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL). FALTA DE APRESENTAÇÃO OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES. MULTA - Penalidade e código de receita para recolhimento de Multa por Atraso na Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
15/07/2016 CONVERTIDA EM LEI A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTEROU AS REGRAS SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Lei possibilita dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.
13/07/2016 ECF. REGISTRO Y600: IDENTIFICAÇÃO E RENDIMENTOS DE DIRIGENTES, CONSELHEIROS, SÓCIOS OU TITULAR - Regras de preenchimento do “Registro Y600: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular” da ECF.
12/07/2016 CONSOLIDAÇÃO DOS PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO ÚLTIMO REFIS - Contribuinte pode parcelar até dia 29/07/2016 os débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.
12/07/2016 REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) E DECLARAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (DERCAT) - Perguntas e Respostas.
11/07/2016 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE ESTOQUES DE PRODUTOS ACABADOS, EM FABRICAÇÃO E COMERCIALIZADOS - Critérios de avaliação de estoques de acordo com a legislação tributária, bem assim requisitos exigidos e demais considerações.
11/07/2016 IRPJ/CSLL. CUSTOS E DESPESAS. REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A SUA COMPROVAÇÃO - Prova de serviços prestados. Requisitos.
11/07/2016 CHEQUES EMITIDOS PARA PAGAMENTO A TERCEIROS LANÇADOS NA CONTA CAIXA - Cheques emitidos pela pessoa jurídica em favor de terceiros e compensados por instituição bancária, quando lançados a débito da conta "Caixa" como ingresso de recursos, devem ter o correspondente registro a crédito desta conta, pela saída dos recursos para o pagamento dos gastos efetuados, de sorte a assegurar a neutralidade da sistemática contábil adotada.
11/07/2016 PESSOAS JURÍDICAS IMUNES/ISENTAS (DESOBRIGADAS DO IRPJ E DA CSLL). PREENCHIMENTO DA ECF - Quais são os registros que as pessoas jurídicas imunes ou isentas, que não estejam obrigadas a entregar a ECD, devem preencher na ECF?
11/07/2016 ECF. RECONHECIMENTO DA ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA NO MOMENTO DA TRANSMISSÃO - Mesmo tendo feito a procuração eletrônica e assinado como representante legal, o programa emite uma mensagem de erro no momento da transmissão não reconhecendo a assinatura como a do representante legal. O que fazer?
11/07/2016 CONSOLIDAÇÃO DOS PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO ÚLTIMO REFIS COMEÇA DIA 12 - Contribuinte pode consolidar débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.

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