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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/03/2022 SETOR DE EVENTOS – BENEFÍCIO FISCAL: REDUÇÃO A 0%, PELO PRAZO DE 60 MESES, DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IRPJ INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS GERADAS PELA ATIVIDADE - As partes vetadas da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que foram derrubas pelo Congresso Nacional, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (18), e voltam a valer.
18/03/2022 RELP - PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL - Lei que institui o RELP, novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial, é publicada no Diário Oficial.
17/03/2022 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA NOVO GOLPE COM GUIA FALSA DO SIMPLES NACIONAL PARA PAGAMENTO VIA PIX - Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada.
14/03/2022 MEI TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. COMO PROCEDER? - Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações.
11/03/2022 CONGRESSO DERRUBA VETO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - Projeto seguirá para promulgação.
08/03/2022 IRPF - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS: PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP2022 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2022, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
03/03/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA (CND OU CPD-EN) - A não apresentação de declaração pelo sujeito passivo não constitui impedimento à emissão de CND ou CPD-EN.
23/02/2022 RECEITA FEDERAL ATUALIZARÁ NÍVEL DE SEGURANÇA PARA ACESSAR O E-CAC NESTA SEXTA-FEIRA (25/2) - O acesso ao Portal e-CAC com a conta gov.br será permitido somente para contas com nível prata ou ouro.
23/02/2022 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS OU ARQUIVOS DIGITAIS - Aplicação da denúncia espontânea.
23/02/2022 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). CONTRIBUIÇÃO VERTIDA PELO SÓCIO PARTICIPANTE NA FORMA DE SERVIÇOS DIRETOS E PESSOAIS A TERCEIROS - Prestação de serviços médicos.
22/02/2022 IRPJ/CSLL. ANO-CALENDÁRIO 2022. LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO? - É chegada a hora da decisão: a sua empresa deverá ser tributada pelo lucro real ou pelo lucro presumido?
15/02/2022 PAT - ABATIMENTO DOS GASTOS INCORRIDOS COM A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR: NOVAS REGRAS - Para a corrente majoritária de tributaristas, as novas regras que impõem limites na dedução das despesas com a alimentação do trabalhador, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, instituído pela Lei nº 6.321/1976, são inconstitucionais.
14/02/2022 RECEITA FEDERAL REDEFINE PRAZO DE ENTREGA DA DIRF, DMED, DIMOB E E-FINANCEIRA PARA O DIA 28/02 - As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022. O prazo para o pagamento de tributos que tenham como vencimento o último dia útil de fevereiro segue sendo o dia 25 de fevereiro.
09/02/2022 CISÃO PARCIAL: PARTE DE LUCROS OU RESERVA DE LUCROS DA EMPRESA CINDIDA VERTIDOS PARA A EMPRESA CINDENDA - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
01/02/2022 SIMPLES NACIONAL: REGIME DE CAIXA VERSUS REGIME DE COMPETÊNCIA - As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) devem elaborar suas demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência.
01/02/2022 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: OPERAÇÕES SIMULADAS, COM O OBJETIVO DE ELIDIR O SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL OU DE GERAR MAIORES VANTAGENS FISCAIS - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.
31/01/2022 PERÍODO DE APURAÇÃO, ANO-CALENDÁRIO, PERÍODO-BASE E EXERCÍCIO SOCIAL - Conceitos de exercício social, período-base, período de apuração e ano-calendário para fins da legislação comercial e fiscal.
31/01/2022 PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PERANTE A RECEITA FEDERAL: NOVAS REGRAS - Novas regras para parcelamento de débitos de qualquer natureza perante a Receita Federal, a partir de 1º de fevereiro de 2022.
28/01/2022 SOCIEDADES COOPERATIVAS – IRPJ/CSLL - LUCRO OPERACIONAL - FORMA DE APURAÇÃO - Como deverá ser determinada a base de cálculo do IRPJ e da CSLL das sociedades cooperativas submetidas ao lucro real?
25/01/2022 SIMPLES NACIONAL: PRORROGADO PARA 31/03/2022 PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS RELATIVAS A DÉBITOS IMPEDITIVOS À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Prazo para opção vai até 31 de janeiro de 2022.

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