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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/05/2022 LUCRO PRESUMIDO - VENDA PARA ENTREGA FUTURA - REGIME DE CAIXA: MOMENTO DO RECONHECIMENTO E TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS - Momento de ocorrência do fato gerador na venda para entrega futura, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
16/05/2022 INOVA SIMPLES - EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO: NATUREZA JURÍDICA - Código de Natureza Jurídica (NJ) para Empresa Simples de Inovação - Inova Simples.
12/05/2022 RECEITA FEDERAL RETOMA A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE IPI PARA COMPRA DE VEÍCULOS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, MENTAL, VISUAL OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - Com as novas regras em vigor, serão retomadas as análises dos pedidos em estoque, suspensos desde janeiro deste ano.
12/05/2022 CONTRATO DE MÚTUO ENTRE EMPRESAS COLIGADAS, INTERLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS: PRESUNÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS - Nos negócios de mútuo contratados entre pessoas jurídicas coligadas, interligadas, controladoras e controladas, para fins de elidir a presunção de distribuição disfarçada de lucros, a mutuante deverá reconhecer pelo menos o valor correspondente à correção monetária calculada segundo a variação do índice oficial.
12/05/2022 REFLEXO TRIBUTÁRIO NA ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
12/05/2022 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA - Quais são as obrigações acessórias das pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas, para fins de cumprimento das obrigações previstas na legislação do imposto sobre a renda.
12/05/2022 ALUGUEL DE BENS DE SOCIEDADE CONTROLADA SEM PROPÓSITO NEGOCIAL E ECONÔMICO - Reflexos tributários.
12/05/2022 CISÃO PARCIAL: PARTE DE LUCROS OU RESERVA DE LUCROS DA EMPRESA CINDIDA VERTIDOS PARA A EMPRESA CINDENDA - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
09/05/2022 TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE (INDÉBITO TRIBUTÁRIO): CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL - Momento de reconhecimento da receita decorrente de indébito tributário.
06/05/2022 STF MODULA EFEITOS DE DECISÃO QUE AFASTOU A INCIDÊNCIA DE IR E CSLL SOBRE A SELIC NA DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE - A decisão deve produzir efeitos desde 30/9/21, data da publicação da ata de julgamento do mérito do recurso extraordinário.
04/05/2022 EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS DE CONTRIBUINTES PELO FISCO - Existem restrições para que os Auditores-Fiscais da Receita Federal procedam exame dos livros e documentos de contabilidade dos contribuintes e realizem diligências e investigações necessárias para apurar a exatidão das declarações, dos balanços e dos documentos apresentados, das informações prestadas e verificar o cumprimento das obrigações fiscais?
04/05/2022 FALSIFICAÇÃO, MATERIAL OU IDEOLÓGICA, DA ESCRITURAÇÃO E DOS SEUS COMPROVANTES OU DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Efeitos e consequências da falsificação, material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou da demonstração financeira e/ou demonstração contábil.
03/05/2022 SIMPLES NACIONAL: REDUÇÃO A 0% (ZERO POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS PREVISTA NA LEI DO PERSE - A redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins prevista na Lei do PERSE se aplica às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
03/05/2022 DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DA RFB / PGFN OBJETO DE PROCESSOS, ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS - Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária. Edital é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo até 29 de julho de 2022.
03/05/2022 DÉBITO TRIBUTÁRIO VENCIDO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PAGO A MENOR: TÉCNICA DA IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data de seu vencimento para apurar diferenças decorrentes do recolhimento em atraso? Com exemplo prático.
03/05/2022 COMPRAS E PAGAMENTOS: FALTA DE REGISTRADO NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DA PESSOA JURÍDICA - As compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, bem assim a realização de pagamentos com recursos estranhos à escrituração, caracterizam omissão de receitas.
02/05/2022 INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE OS VALORES ATINENTES À TAXA SELIC RECEBIDOS EM RAZÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - No dia 29/04 foi concluído o julgado dos embargos de declaração interpostos pela União sobre a modulação dos efeitos da decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 1063187 (RE 1063187 / RS).
29/04/2022 RELP: ADESÃO AO PARCELAMENTO DE SIMPLES NACIONAL NA PGFN - Benefícios envolvem entrada facilitada, descontos sobre os acréscimos legais e prazo ampliado em até 180 meses.
29/04/2022 MANUAL DO PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL – RELP - Aplicativos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI já estão disponíveis. O prazo para adesão ao RELP vai até 31/05/2022. Baixe o MANUAL do RELP!
29/04/2022 APLICATIVOS PARA ADESÃO AO RELP - SIMPLES NACIONAL E RELP - MEI JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS - O prazo para adesão ao RELP vai até 31/05/2022.

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