Tributos em notícias

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
18/01/2022 REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL: OPÇÃO PARA O ANO DE 2022 - Prazo para opção pelo regime tributário do Simples Nacional permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado.
17/01/2022 COVID-19: RECEITA FEDERAL PRORROGA DATA DE RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS - Em decorrência de mudança no cenário epidemiológico da doença provocada pelo coronavírus (Covid 19) e sua atual variante Ômicron, os servidores da Receita e empregados públicos em exercício na RFB que estejam em trabalho remoto ou afastados permanecerão até a data de 31 de março de 2022.
11/01/2022 SIMPLES NACIONAL: PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Norma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) institui o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. Contribuintes poderão prestar as informações necessárias e aderir à proposta de transação excepcional formulada pela PGFN a partir de hoje (11).
11/01/2022 DEPOIS DO VETO PRESIDENCIAL AO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA SIMPLES E MEIS, A PGFN ANUNCIA MEDIDAS PARA REGULARIZAR DÍVIDAS DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Programa de Regularização do Simples e Edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1%.
07/01/2022 PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO EM LONGO PRAZO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL OU DEVIDOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP) - Presidente Jair Bolsonaro veta integralmente Projeto de Lei Complementar que estabelece um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais e as empresas em recuperação judicial.
07/01/2022 PAGAMENTO OU CRÉDITO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DO SÓCIO NO CAPITAL SOCIAL - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
01/01/2022 CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO A RFB/PGFN PASSAM A SER EMITIDAS EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET - A partir de 1º de janeiro de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente pelos sites da RFB e da PGFN, conforme o caso. Havendo pendências que impede a emissão da certidão, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital.
01/01/2022 SIMPLES NACIONAL: MEI CAMINHONEIRO - A partir de 1º de janeiro de 2022, para o transportador autônomo de cargas inscrito como MEI (MEI Caminhoneiro) o limite receita bruta anual passa de R$ 81.000,00 para R$ 251.600,00.
31/12/2021 OPÇÃO PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL 2022 - Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 31/01/2022.
30/12/2021 NOVO MARCO LEGAL DO MERCADO DE CÂMBIO - Nova Lei dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil (Bacen).
29/12/2021 RFB / PGFN: PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL - Receita Federal e PGFN alteram norma que trata do parcelamento de débitos.
27/12/2021 RECEITA FEDERAL APROVA NOVO MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos. A fonte pagadora, pessoa jurídica ou pessoa física, que deixar de fornecer o comprovante aos beneficiários, dentro do prazo legal ou fornecê-lo com inexatidão, fica sujeita ao pagamento de multa.
20/12/2021 CMN REGULAMENTA AS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 6.099/1974 - A norma disciplina as operações de arrendamento mercantil com o tratamento tributário previsto na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
20/12/2021 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. RENDIMENTOS DE POUPANÇA. TRIBUTAÇÃO - Incide imposto sobre a renda retido na fonte sobre os rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança mantidas em nome de condomínio residencial?
17/12/2021 CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES E PROCEDIMENTOS REFERENTES À IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÕES À SEGURIDADE SOCIAL - Lei estabelece novas regras para a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. A Lei nº 12.101/2009 foi revogada.
15/12/2021 INDÉBITO TRIBUTÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DE COFINS: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Receita Federal esclarece os reflexos tributários sobre o indébito tributário de Contribuição para o PIS/Pasep e de Cofins e dos juros de mora sobre ele incidentes.
14/12/2021 CARF DISCIPLINA FUNCIONAMENTO DAS REUNIÕES DE JULGAMENTO DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2022 - As reuniões de julgamento serão realizadas exclusivamente na modalidade presencial, nas dependências do CARF.
13/12/2021 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA PROCESSO DE CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A norma entra em vigor a partir de 1º de janeiro e revoga a legislação anterior.
10/12/2021 APROVADA PEC QUE GARANTE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA SETOR DE TECNOLOGIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garante benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, será encaminhada à promulgação.
09/12/2021 NCM / TIPI - RECEITA FEDERAL APROVA A VII EMENDA À NOMENCLATURA DO SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS (SH) - A Nomenclatura do SH aprovada constitui a base para a elaboração do texto em língua portuguesa da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página