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Data Matéria
20/05/2020 AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO AUTUAM EMPRESA QUE MANTINHA IRREGULARMENTE TRABALHADORES COM CONTRATOS SUSPENSOS PREVISTOS NA MP 936/2020 - Ações ocorreram em restaurante em Vitória-ES.
18/05/2020 PRESIDENTE DO STF RESTABELECE EFEITOS DA MP 932/2020 QUE REDUZIU CONTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÕES DO SISTEMA S - Dias Toffoli lembrou que as normas, editadas para fazer frente à desaceleração da atividade econômica decorrente da pandemia, já estão em análise no Supremo.
15/05/2020 ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. PARCELA AJUSTADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO - Empregado e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo.
09/05/2020 TRF-1 SUSPENDE REDUÇÃO DE 50% NAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO PARA O SISTEMA S - De acordo a MP nº 932/2020, excepcionalmente, no período compreendido entre 01/04/2020 e 30/06/2020, ficam reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (Sistema S), incidentes sobre a folha de pagamento das empresas e equiparados.
06/05/2020 EMPREGADOS JÁ PODEM VERIFICAR SOBRE PAGAMENTO DO BEM NA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - Quase 5,5 milhões de empregos já foram preservados com o programa do governo federal.
06/05/2020 FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INTERDITA SUPERMERCADO POR DESCUMPRIR MEDIDAS DE PREVENÇÃO À COVID-19 - Auditores-fiscais do Trabalho verificaram que não foram adotadas ações relevantes e obrigatórias de acordo com a legislação.
06/05/2020 MP Nº 936/2020 – FRAUDE EM SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E/OU REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIO - ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, CLÍNICA ODONTOLÓGICA E LOJA DE ROUPAS, ENVOLVENDO, NO TOTAL, 38 EMPREGADOS - Auditores do Trabalho identificam fraudes no BEm em Goiás - Operação coordenada detectou irregularidades em Anápolis, Aparecida de Goiânia e Goiânia.
06/05/2020 CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) CONSOLIDA MEDIDAS ADOTADAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - O novo documento reúne as regulamentações contidas nos normativos anteriormente editados.
29/04/2020 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO PREVISTA NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 936/2020 SEM ACORDO FIRMADO ENTRE EMPREGADA E EMPREGADOR - Justiça do Trabalho determina que empresa apresente acordo individual assinado ou reintegre trabalhadora.
28/04/2020 REFLEXOS TRABALHISTAS DO CORONAVÍRUS E POSICIONAMENTO DO STF - Reflexos trabalhistas do coronavírus e posicionamento do STF.
28/04/2020 EMPRESA DE TRANSPORTE TERÁ DE PAGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A COBRADORA - O adicional de insalubridade decorre da vibração sofrida diariamente dentro do veículo.
28/04/2020 NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS E DE SALDO DE SALÁRIO NÃO CARACTERIZA DANO MORAL - Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos.
24/04/2020 FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – VERSÃO 10 - A Caixa Econômica Federal (CAIXA) divulga a atualização do Manual de Orientação - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 10.
24/04/2020 MINISTÉRIO DA ECONOMIA REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 - Os critérios e procedimentos relativos ao recebimento de informações, concessão e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), nos termos da MP nº 936/2020, foram regulamentados pelo Ministério da Economia.
23/04/2020 JAIR BOLSONARO VETA DISPENSA DE ATESTADO MÉDICO PARA TRABALHADOR DURANTE PERÍODO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA EM SAÚDE, EM FACE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Para a consultoria jurídica do Ministro da Saúde, o Projeto de Lei aprovado é impreciso e confunde conceitos jurídicos.
20/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019, QUE INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO E ALTERA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA É REVOGADA - O presente Jairo Bolsonaro anuncia que editará uma nova medida provisória para instituir o contrato Verde e Amarelo.
20/04/2020 FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE DO EMPREGADOR – VERSÃO 10 - A Caixa divulga a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade Empregador que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularidade com o FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado.
20/04/2020 CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - MP PARA ESTIMULAR EMPREGO DE JOVENS E PESSOAS ACIMA DE 55 ANOS PERDERÁ EFEITO SE NÃO FOR VOTADA ATÉ HOJE PELO SENADO FEDERAL - Medida Provisória vale desde novembro, mas precisa ser aprovada hoje pelo Senado Federal para virar lei. Texto passou na Câmara e está no Senado. Senador Davi Alcolumbre retirou a MP da pauta da votação da última sexta-feira (17) .
19/04/2020 MEDIDAS DE PREVENÇÃO À COVID-19 NA JUSTIÇA DO TRABALHO PASSAM A VIGORAR POR PRAZO INDETERMINADO - Todavia, assim como no TST, os prazos processuais no 1º e 2º graus voltarão a ser contados a partir de 4 de maio. Audiências e sessões devem ser realizadas por meio virtual ou telepresencial.
19/04/2020 EMPREGADO QUE FAZ TROCA DIÁRIA DE CILINDROS DE GÁS RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Para a 2ª Turma do TST, o abastecimento da empilhadeira não era um elemento acidental ou casual.

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