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Data Matéria
30/03/2020 ESPECIAL TELETRABALHO: O TRABALHO ONDE VOCÊ ESTIVER - Entenda o que é o teletrabalho, quais os seus direitos e algumas dicas de saúde, tecnologia e produtividade.
27/03/2020 CRISE DA COVID-19 – PARA O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, CABE AOS GOVERNADORES E PREFEITOS QUE DETERMINAREM O FECHAMENTO DE EMPRESAS POR CONTA DO NOVO CORONAVÍRUS PAGAREM OS ENCARGOS TRABALHISTAS - O que há de concreto na afirmação do presidente Jair Bolsonaro?
27/03/2020 PUBLICADA A VERSÃO 10 DO MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA, QUE DISCIPLINA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS PELOS TRABALHADORES, DIRETORES NÃO EMPREGADOS, RESPECTIVOS DEPENDENTES, E EMPREGADORES - A nova versa do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, vai estar disponível para download no site da CAIXA.
25/03/2020 COVID-19: LIMINARES DO TRT-2 OBRIGAM FORNECIMENTO DE EPIS E DETERMINAM AFASTAMENTO DE TRABALHADORES DE GRUPO DE RISCO - Entre os dias 23 e 24 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu liminares envolvendo trabalhadores autônomos do ramo de perícia contábil, outros que prestam serviços de refeições e também os ferroviários, em razão da pandemia da Covid-19.
23/03/2020 CRISE DA COVID-19 – CONVALIDAÇÃO DE MEDIDAS TRABALHISTAS ADOTADAS POR EMPREGADORES TOMADAS NO PERÍODO DOS 30 (TRINTA) DIAS ANTERIORES À 22/03/2020 - Governo edita norma que convalida as medidas trabalhistas adotadas por empregadores que não contrariem a norma legal, tomadas no período dos 30 (trinta) dias anteriores à 22/03/2020.
23/03/2020 CRISE DA COVID-19 – SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA E RECURSO NO ÂMBITO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORIGINADOS A PARTIR DE AUTOS DE INFRAÇÃO TRABALHISTAS E NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO DE FGTS - Governo edita norma suspendendo os prazos processuais para apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos originados a partir de autos de infração trabalhistas e notificações de débito de FGTS.
23/03/2020 CRISE DA COVID-19 - MEDIDAS TRABALHISTAS QUE PODERÃO SER ADOTADAS PELOS EMPREGADORES PARA PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Governo Federal publica Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade.
22/03/2020 CONTRATO VERDE E AMARELO E FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS TRABALHISTAS - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019 (MPV 905/2019) - Comissão Mista aprova MP do Contrato Verde e Amarelo, que flexibiliza regras trabalhistas.
20/03/2020 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CAMAREIRA DE HOTEL - Justiça do Trabalho reconhece adicional de insalubridade de grau máximo a camareira de hotel.
19/03/2020 ACORDO TRABALHISTA FIRMADO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - Ação de ex-empregado que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada. O termo de conciliação não tinha ressalvas.
19/03/2020 EMPREGO E TRABALHO - GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS PARA PROTEGER EMPREGOS E DISTRIBUIR RENDA - Entre as medidas emergenciais e temporárias destacam-se: teletrabalho, antecipação de férias, férias coletivas, banco de horas, redução de jornada e salário, antecipação de feriados e suspensão da obrigatoriedade dos exames médicos ocupacionais, com exceção dos admissionais.
19/03/2020 TERCEIRIZAÇÃO – EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS – VERBAS TRABALHISTAS DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados.
18/03/2020 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA COM REDUÇÃO SALARIAL - REQUISITOS LEGAIS - O cumprimento da norma coletiva é condição de legalidade da redução de carga horária com redução salarial.
17/03/2020 COVID-19 - EMPRESAS E EMPREGADOS - Quais são as medidas aplicáveis às empresas e aos empregados do setor privado em relação à prevenção do COVID-19?
17/03/2020 CORREGEDOR-GERAL DO TST EDITA RECOMENDAÇÃO AOS TRTS SOBRE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS - A recomendação tem o prazo de 15 dias.
17/03/2020 TRT-MG CONCEDE LIMINAR QUE SUSPENDE ATIVIDADES DE ESCOLAS PARTICULARES ENTRE 18 E 31 DE MARÇO - A decisão determinando a suspensão das atividades desempenhadas por professores nas dependências das escolas da rede particular entre 18 e 31 de março, sem prejuízo da remuneração. A medida foi tomada em virtude da pandemia de coronavírus.
16/03/2020 ESPECIAL CORONAVÍRUS: COMO FICAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO? - Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas.
13/03/2020 STF CONCEDE LIMINAR PARA CONSIDERAR ALTA DA MÃE OU DO RECÉM-NASCIDO COMO MARCO INICIAL DA LICENÇA-MATERNIDADE - Segundo o ministro, a omissão legislativa a respeito resulta em proteção deficiente à mãe e ao bebê.
11/03/2020 INSTALADOR QUE USAVA MOTOCICLETA SÓ RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE APÓS REGULAMENTAÇÃO - A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora.
11/03/2020 EMPREGADOR - EXTRAVIO DA CTPS - Empresa que perdeu a CTPS de trabalhadora é condenada por dano moral.

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