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Data Matéria
06/05/2020 CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) CONSOLIDA MEDIDAS ADOTADAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - O novo documento reúne as regulamentações contidas nos normativos anteriormente editados.
29/04/2020 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO PREVISTA NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 936/2020 SEM ACORDO FIRMADO ENTRE EMPREGADA E EMPREGADOR - Justiça do Trabalho determina que empresa apresente acordo individual assinado ou reintegre trabalhadora.
28/04/2020 REFLEXOS TRABALHISTAS DO CORONAVÍRUS E POSICIONAMENTO DO STF - Reflexos trabalhistas do coronavírus e posicionamento do STF.
28/04/2020 EMPRESA DE TRANSPORTE TERÁ DE PAGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A COBRADORA - O adicional de insalubridade decorre da vibração sofrida diariamente dentro do veículo.
28/04/2020 NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS E DE SALDO DE SALÁRIO NÃO CARACTERIZA DANO MORAL - Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos.
24/04/2020 FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – VERSÃO 10 - A Caixa Econômica Federal (CAIXA) divulga a atualização do Manual de Orientação - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 10.
24/04/2020 MINISTÉRIO DA ECONOMIA REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 - Os critérios e procedimentos relativos ao recebimento de informações, concessão e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), nos termos da MP nº 936/2020, foram regulamentados pelo Ministério da Economia.
23/04/2020 JAIR BOLSONARO VETA DISPENSA DE ATESTADO MÉDICO PARA TRABALHADOR DURANTE PERÍODO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA EM SAÚDE, EM FACE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Para a consultoria jurídica do Ministro da Saúde, o Projeto de Lei aprovado é impreciso e confunde conceitos jurídicos.
20/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019, QUE INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO E ALTERA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA É REVOGADA - O presente Jairo Bolsonaro anuncia que editará uma nova medida provisória para instituir o contrato Verde e Amarelo.
20/04/2020 FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE DO EMPREGADOR – VERSÃO 10 - A Caixa divulga a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade Empregador que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularidade com o FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado.
20/04/2020 CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - MP PARA ESTIMULAR EMPREGO DE JOVENS E PESSOAS ACIMA DE 55 ANOS PERDERÁ EFEITO SE NÃO FOR VOTADA ATÉ HOJE PELO SENADO FEDERAL - Medida Provisória vale desde novembro, mas precisa ser aprovada hoje pelo Senado Federal para virar lei. Texto passou na Câmara e está no Senado. Senador Davi Alcolumbre retirou a MP da pauta da votação da última sexta-feira (17) .
19/04/2020 MEDIDAS DE PREVENÇÃO À COVID-19 NA JUSTIÇA DO TRABALHO PASSAM A VIGORAR POR PRAZO INDETERMINADO - Todavia, assim como no TST, os prazos processuais no 1º e 2º graus voltarão a ser contados a partir de 4 de maio. Audiências e sessões devem ser realizadas por meio virtual ou telepresencial.
19/04/2020 EMPREGADO QUE FAZ TROCA DIÁRIA DE CILINDROS DE GÁS RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Para a 2ª Turma do TST, o abastecimento da empilhadeira não era um elemento acidental ou casual.
18/04/2020 TERCEIRA TURMA DO STJ CONSIDERA ILEGAL INDENIZAÇÃO ANTECIPADA POR RESCISÃO UNILATERAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ​Para a Terceira Turma, a indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação não pode ser paga de forma antecipada, antes do encerramento da relação contratual, ainda que exista cláusula com essa previsão explícita.
18/04/2020 A MP Nº 936/2020 E A SUA REGULAMENTAÇÃO - Para seguir em frente, falta a publicação, em regime de urgência, no Diário Oficial da União (DOU) do Ato do Ministério da Economia regulamentando a MP nº 936/2020.
17/04/2020 STF MANTÉM POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA JORNADA OU SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DURANTE A EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS, NA FORMA PREVISTA NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 - Em sessão por videoconferência, o Plenário concluiu nesta sexta-feira (17) o julgamento do referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski para determinar a participação sindical nos acordos.
17/04/2020 URGENTE: PLENÁRIO DO STF ACABA DE DERRUBAR A LIMINAR DE RICARDO LEWANDOWSKI NA MP Nº 936/2020 - Por 7 votos a 3, o Plenário do STF decidiu a favor do Brasil, dos empregados e dos empregadores.
17/04/2020 RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1 DE 16 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid19), em todo o território nacional e dá outras providências.
17/04/2020 MP Nº 936/2020 - JULGAMENTO DE LIMINAR QUE DETERMINA CONSULTA A SINDICATO PARA ACORDOS DE REDUÇÃO SALARIAL CONTINUA NESTA SEXTA (17) - A liminar foi deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em ação ajuizada pela Rede contra a Medida Provisória 936/2020, que prevê regras trabalhistas para enfrentar a pandemia da Covid-19.
16/04/2020 MP Nº 936/2020 – FALHA TÉCNICA INTERROMPE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO STF ACORDOS INDIVIDUAIS PARA REDUÇÃO DA JORNADA OU SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DURANTE A EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS - O julgamento será retomado nesta sexta-feira (17/04), em sessão extraordinária.

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