Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
20/10/2020 EMPREGADA DISPENSADA PELOS CORREIOS ENQUANTO REQUISITAVA TELETRABALHO É REINTEGRADA - Para a magistrada, empresa não obedeceu procedimento administrativo e nem respeitou momento da pandemia de covid-19.
19/10/2020 JUSTIÇA DO TRABALHO CONCEDE RESCISÃO INDIRETA POR ABUSO DO EMPREGADOR QUE TENTOU IMPOR NOVAS REGRAS CONTRATUAIS A EMPREGADA DURANTE PANDEMIA (COVID-19) - A ex-empregada recusou-se a retornar ao trabalho com jornada maior, recebendo apenas o auxílio emergencial após a suspensão do contrato, e pediu a rescisão indireta na ação trabalhista.
19/10/2020 EMPRESA DE LOGÍSTICA É CONDENADA POR DESRESPEITO À JORNADA DE TRABALHO DE MOTORISTAS - Para a 2ª Turma do TST, a conduta da empregadora caracterizou dano moral coletivo.
19/10/2020 PEDIDO DE DEMISSÃO: AUSÊNCIA DE RESSALVA NÃO IMPEDE CONVERSÃO DE DISPENSA EM RESCISÃO INDIRETA - Segundo o TST, a quitação do termo de rescisão diz respeito à parcela paga ao empregado, e não à discussão de eventual modalidade de rescisão do contrato de trabalho.
15/10/2020 JUIZ DO TRABALHO CONDENA EMPREGADOR A INDENIZAR TRABALHADORA QUE CONTRAIU COVID-19 - Para magistrado, empregador colocou funcionários em risco ao não obedecer as medidas necessárias para evitar o contágio.
14/10/2020 COVID-19: GOVERNO PRORROGA O PRAZO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO - Decreto publicado no DOU de hoje (14/10) autoriza prorrogação por mais 60 dias, de forma que somado aos períodos anteriores já cumpridos totalize no máximo 240 dias e não ultrapasse 31 de dezembro de 2020.
14/10/2020 JUSTIÇA DO TRABALHO ISENTA EMPRESA DE INDENIZAR TRABALHADORA QUE NÃO VOLTOU AO TRABALHO APÓS ALTA DO INSS - Trabalhadora alegou ter atestado médico particular atestando sua incapacidade de executar sua tarefas laborais.
13/10/2020 BAR INDENIZARÁ ADOLESCENTE CONTRATADO PARA TRABALHAR À NOITE COM VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - Atividade que o menor exerceu aos 17 anos é listada entre as piores formas de trabalho infantil.
13/10/2020 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADES MEIO OU FIM. EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DIRETA DO TRABALHADOR À EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo entre trabalhador terceirizado e empresa tomadora dos serviços.
10/10/2020 JUSTIÇA DO TRABALHO REALIZA PERÍCIA COM A PARTICIPAÇÃO TELEPRESENCIAL DE ASSISTENTE TÉCNICO - O fato inédito aconteceu no dia 2 de outubro de 2020, na Primeira Vara do Trabalho de Sobral - Ceará.
09/10/2020 EMPREGADOR NÃO PODE ESTORNAR COMISSÃO DE VENDEDOR QUANDO CLIENTE DEVOLVE O PRODUTO - Segundo entendimento do magistrado, não cabe o desconto de comissões sobre negócios finalizados pelo vendedor, independentemente de a transação ser prejudicada por fatos futuros, como devolução de mercadorias ou inadimplemento dos clientes.
09/10/2020 EMPREGADO QUE NÃO PEDIU DISPENSA DE CUMPRIMENTO DEVE RECEBER AVISO-PRÉVIO - Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.
08/10/2020 PARTIDO POLÍTICO CONSEGUE AFASTAR RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRABALHISTAS CONTRAÍDOS POR CANDIDATO - Segundo a Justiça do Trabalho, a responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional.
07/10/2020 MOTORISTA QUE FAZ VIAGENS CURTAS NÃO TEM DIREITO A INTERVALO A CADA QUATRO HORAS - Ele não permanece fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas.
07/10/2020 USINA DE CANA DE INTERIOR DE SP É CONDENADA POR NÃO CUMPRIR COTA DE APRENDIZAGEM - Empresa alegou não ter conseguido candidatos para as vagas, mas MPT destacou que empregador abriu processo seletivo apenas depois do início da ação civil pública.
07/10/2020 JUSTIÇA NEGA PEDIDO PARA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE ACORDO EM RAZÃO DE PERDA DE RECEITA PROVOCADA PELA COVID-19 - Segundo entendimento da magistrada, a pandemia não confere direitos ao empregador de suspender acordo judicial firmado com um ex-empregado.
05/10/2020 INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. EXPOSIÇÃO AO CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA - Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica.
02/10/2020 RELATÓRIOS DE VIAGEM APRESENTADOS POR TRANSPORTADORA NÃO COMPROVAM JORNADA DE CAMINHONEIRO - Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.
01/10/2020 USO DE MOTO DA RESIDÊNCIA PARA O TRABALHO NÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Não foi comprovado o uso do veículo durante a atividade profissional.
30/09/2020 PAGAMENTO MENSAL DESCARACTERIZA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO DIREITO DE IMAGEM DE ATLETA - A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página