Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
07/05/2021 TRABALHADORA IMPEDIDA DE PROCURAR ATENDIMENTO MÉDICO APÓS ABORTO ESPONTÂNEO DURANTE EXPEDIENTE SERÁ INDENIZADA - A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de telemarketing, em Belo Horizonte, pague uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma trabalhadora que foi impedida de procurar atendimento médico após sofrer aborto espontâneo durante o horário de trabalho.
05/05/2021 GRUPO ECONÔMICO: RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS - Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista.
05/05/2021 TRABALHADORA QUE NÃO USUFRUIU O INTERVALO LEGAL PARA AMAMENTAÇÃO RECEBERÁ PERÍODO COMO HORAS EXTRAS - Para a magistrada, ficou comprovado pelos cartões de ponto que o intervalo não era cumprido pela empresa.
05/05/2021 EMPREGADO TRANSFERIDO LOGO APÓS A CONTRATAÇÃO TEM DIREITO A ADICIONAL - Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco.
04/05/2021 REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO POR DOENÇA CONSTATADA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Justiça do trabalho determina reintegração de empregado com doença ocupacional constatada no curso do aviso prévio.
04/05/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO: TRABALHADOR DEVE PAGAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE PARTE INDEFERIDA DA AÇÃO TRABALHISTA - O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação.
04/05/2021 EMPRESA INDENIZARÁ EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA POR DISPENSA IMOTIVADA - Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.
03/05/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO REVERTE JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO DE VÍTIMA DE ACIDENTE - No processo, a empregadora apresentou cartas onde teria convidado o empregado a retornar ao emprego após o auxílio doença.
03/05/2021 CRÉDITOS TRABALHISTAS: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO É RESPONSABILIZADA EM AÇÃO MOVIDA POR AUXILIAR DE LABORATÓRIO CONTRATADO - A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas.
29/04/2021 EX-EMPREGADOR PAGARÁ MULTA POR ATRASO DE VERBAS RESCISÓRIAS APÓS REVERSÃO DE JUSTA CAUSA EM JUÍZO - Para a 7ª Turma do TST, o empregador deve arcar com as consequências da aplicação equivocada da modalidade da dispensa.
28/04/2021 DISCRIMINAÇÃO: EMPRESA TERÁ QUE REINTEGRAR E INDENIZAR TRABALHADOR DISPENSADO DEVIDO À IDADE - A Justiça do Trabalho reconheceu que a dispensa foi discriminatória.
28/04/2021 PROFESSORA RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR EXTRAPOLAR CARGA HORÁRIA PARA ATIVIDADES EM SALA DE AULA - A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF.
28/04/2021 EMPREGADO NÃO RECEBERÁ EM DOBRO FÉRIAS COMUNICADAS SEM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS - A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição.
27/04/2021 ACORDO FIRMADO COM EMPREGADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA SÓ QUITA VALORES DISCRIMINADOS - O termo de conciliação, no caso, não equivale à quitação geral do contrato de trabalho.
26/04/2021 TRABALHADORA QUE GOZOU DE AUXÍLIO-DOENÇA E TEVE RETORNO AO TRABALHO RECUSADO SERÁ REINTEGRADA AO EMPREGO E INDENIZADA - A empregada foi considerada pela empresa inapta ao trabalho. É ilegal recusar o retorno do empregado que gozou de auxílio-doença.
23/04/2021 PRAZO PARA ENVIO DAS DECLARAÇÕES RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS) DO ANO-BASE 2020 PELOS APLICATIVOS GDRAIS E GDRAIS GENÉRICO TERMINA NO DIA 30/04/2021 - As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial.
23/04/2021 REDUÇÃO DE PARTE DE INTERVALO CONTRATUAL DE DUAS HORAS RESULTA EM PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO - O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido.
23/04/2021 TRABALHADOR RECEBERÁ INDENIZAÇÃO APÓS PERDER O AUXÍLIO EMERGENCIAL POR CULPA DO EMPREGADOR - Segundo acórdão, empresa não deu baixa na carteira de trabalho do profissional.
22/04/2021 OPÇÃO DO EMPREGADO POR APOSENTADORIA ESPECIAL IMPLICA PEDIDO DE DEMISSÃO - Empregado não receberá as verbas rescisórias.
22/04/2021 PERNOITE EM CAMINHÃO NÃO DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A MOTORISTA - Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página