SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/10/2013 SIMPLES NACIONAL. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA). INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Forma de apuração do valor devido mensalmente no Simples Nacional pela ME ou EPP que proceda a revenda de produtos sujeitos à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) do PIS/PASEP e da COFINS.
03/10/2013 SIMPLES NACIONAL. FORMA DE TRIBUTAÇÃO. ATIVIDADES DE EDITORAÇÃO E IMPRESSÃO DE JORNAIS, REVISTAS E DEMAIS PERIÓDICOS, DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E DE VENDA DE JORNAIS, REVISTAS E DEMAIS PERIÓDICOS DE PRODUÇÃO TERCEIRIZADA - Forma de tributação das receitas decorrentes das atividades de editoração e impressão de jornais, revistas e demais periódicos, de veiculação de anúncios, e de vendas de jornais, revistas e demais periódicos de produção terceirizada, auferidas pelas optantes pelo Simples Nacional.
03/10/2013 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da prestação de serviços de pintura predial, auferidas por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
04/09/2013 SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA X REGIME DE COMPETÊNCIA. PROCEDIMENTOS - Procedimentos a serem observados pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional nas prestações de serviços ou operações com mercadorias com valores a receber a prazo, no encerramento de atividade, retorno ao Regime de Competência e exclusão do Simples Nacional.
28/08/2013 SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA VENDIDA POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Quais são os procedimentos que devem ser observados pela ME ou EPP na hipótese de devolução de mercadoria vendida por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, em período de apuração posterior ao da venda, no âmbito do regime tributário do Simples Nacional?
28/08/2013 SIMPLES NACIONAL. CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL EM PERÍODO DE APURAÇÃO POSTERIOR AO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO - Quais são os procedimentos que devem ser observados pela ME ou EPP na hipótese de cancelamento de documento fiscal em período de apuração posterior ao da operação ou prestação, no âmbito do regime tributário do Simples Nacional?
07/08/2013 SIMPLES NACIONAL. INFORMÁTICA. SUPORTE - Suporte técnico em programas e sistemas de computador é atividade intelectual de natureza técnica que impede a opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
05/08/2013 SIMPLES NACIONAL. RESTITUIÇÃO. RECOLHIMENTO INDEVIDO OU EM MONTANTE SUPERIOR AO DEVIDO - Hipóteses (e forma) de restituição de valores do Simples Nacional recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido.
05/08/2013 SIMPLES NACIONAL. COMPENSAÇÃO. RECOLHIMENTO INDEVIDO OU EM MONTANTE SUPERIOR AO DEVIDO - Hipóteses (e forma) de compensação de valores do Simples Nacional recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido.
03/07/2013 SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÕES. EMPREITADA - Em qual anexo da Lei Complementar nº 123/2006 as receitas decorrentes da prestação de serviços de pintura predial e outros de natureza e modo de execução análogos, que têm por finalidade manter, conservar ou embelezar obra existente, ou lhe aumentar a utilidade, são tributadas?
03/07/2013 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO - Em qual anexo da Lei Complementar nº 123/2006 as receitas decorrentes de prestação de serviços de reparos e manutenção em geral são tributados?
31/05/2013 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA. INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO - Atividades de compra e venda de veículos usados nas operações em consignação, por meio de contrato de comissão, contrato estimatório e prestação de serviços de intermediação na compra e venda de veículos usados.
28/05/2013 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA (MONOFÁSICA). EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. APLICAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - Possibilidade de redução do montante devido de pis/pasep e cofins na determinação do valor devido em DAS.
24/05/2013 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIA À SUA UTILIZAÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E PREPARAÇÃO DE TERRENO, PERFURAÇÃO E SONDAGEM. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de tributação e dedução de percentual correspondente ao ISSQN.
23/05/2013 SIMPLES NACIONAL. COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos. Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras. Locação de automóveis sem condutor. Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica. Enquadramento.
21/05/2013 SIMPLES NACIONAL. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos, receitas financeiras etc., bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes a serem observados pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
21/05/2013 SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO. EXCLUSÃO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências, sendo que os percentuais devem ser apurados no período acumulado mês a mês ao longo do ano-calendário e não na totalidade do ano-calendário.
14/05/2013 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM MÃODE- OBRA NECESSÁRIA À SUA UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO PELO ANEXO III, DEDUZIDA A ALÍQUOTA CORRESPONDENTE AO ISS - A pessoa jurídica que explore contrato de locação de bens móveis, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra necessária à sua utilização, pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional?
13/05/2013 SIMPLES NACIONAL. ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Comitê Gestor do Simples Nacional baixa novas disposições para os Escritórios de Serviços Contábeis e Microempreendedor Individual (MEI), optantes pelo Simples Nacional e SIMEI, respectivamente.
13/05/2013 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO. VEDAÇÃO - Atividade de prestação de serviço de ginástica laboral, por caracterizar exercício de atividade intelectual, é vedada à opção pelo Simples Nacional.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página