SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data	Matéria	Por data:
28/04/2026	SIMPLES NACIONAL: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E DE SUCUMBÊNCIA. ACORDO JUDICIAL DECORRENTE DE RESCISÃO CONTRATUAL - Receita bruta.
27/04/2026	SIMPLES NACIONAL: ADMINISTRAÇÃO DE GARANTIAS NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Admissão da atividade no Simples Nacional. Forma de tributação.
17/04/2026	SIMPLES NACIONAL: SOCIEDADE DE ADVOGADOS E SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - Receita bruta. Integração.
13/04/2026	SIMPLES NACIONAL: MICROGERAÇÃO OU MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA. ALOCAÇÃO DE ENERGIA EXCEDENTE A IMÓVEL DOS SÓCIOS - Ingresso. Permanência. Possibilidade.
13/04/2026	SIMPLES NACIONAL: OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO - Possibilidade.
10/04/2026	SIMPLES NACIONAL: FUNARTE. CONCURSO LICITATÓRIO. PREMIAÇÃO - Tratamento.
18/03/2026	SIMPLES NACIONAL. IMPORTAÇÃO INDIRETA - Conta e ordem. Encomenda. Base de cálculo.
09/03/2026	TRANSIÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O SIMPLES NACIONAL: REGIME DE CAIXA - Parcelas remanescentes de vendas a prazo. Fato gerador. Base de cálculo.
30/12/2025	SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO EM COOPERATIVA - Cooperativa médica.
23/12/2025	LUCROS E DIVIDENDOS – RETENÇÃO NA FONTE: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - O IRRF dos lucros e dividendos também se aplica às distribuições efetuadas por empresas do Simples Nacional?
15/12/2025	SIMPLES NACIONAL: RECEITA DE VENDA. PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS POR PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Tributação pelas alíquotas de qual anexo?
12/12/2025	SIMPLES NACIONAL. PESSOA JURÍDICA COM ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO QUE É ADMINISTRADOR DE OUTRAS EMPRESAS - Opção.
11/12/2025	SIMPLES NACIONAL: IMUNIDADE, ISENÇÃO E ALÍQUOTA ZERO - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
09/12/2025	SIMPLES NACIONAL. MEI. ENQUADRAMENTO. ALUGUEL DE MÁQUINAS E INTERMEDIAÇÃO. RECEITA BRUTA - Repasse de valores a terceiros.
28/11/2025	SIMPLES NACIONAL: DESIGN DE INTERIORES - Anexo III ou V. Fator "r".
28/10/2025	SIMPLES NACIONAL: SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA - Exclusão do Simples Nacional.
10/10/2025	SIMPLES NACIONAL: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO. NÃO SUJEIÇÃO À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Prestação mediante cessão de mão de obra. Exclusão.
06/10/2025	SIMPLES NACIONAL – DROPSHIPPING (E-COMMERCE): VENDA DE MERCADORIAS - Forma de tributação.
15/09/2025	SIMPLES NACIONAL: OPÇÃO / NÃO VEDAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. REEMBOLSO - Despesas rateadas.
27/08/2025	SIMPLES NACIONAL: CORRETAGEM. RECEITA BRUTA - Receita bruta decorrente do serviço de corretagem de seguros de saúde e/ou planos de saúde.
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