SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
03/11/2026 SIMPLES NACIONAL: EXTINÇÃO DO REGIME DE CAIXA NA APURAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2027 - Reflexos nas vendas a prazo de bens e serviços no mês de dezembro por empresas que adotam o regime de caixa.
03/11/2026 SIMPLES NACIONAL: “FATOR R” A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 - Como as empresas do Simples Nacional deverão apurar o “Fator r” a partir de janeiro de 2026?
26/10/2026 SIMPLES NACIONAL: FATOR R. REMUNERAÇÃO BRUTA. REGIME DE CAIXA - GFIP e eSocial.
22/10/2026 MEI: VENDAS A CONSUMIDOR FINAL PESSOA FÍSICA SEM CNPJ. DOCUMENTO FISCAL - CGSN permite usar a DASN-Simei como documento fiscal do MEI em vendas a pessoa física, a partir de janeiro de 2027.
02/10/2026 SIMPLES NACIONAL. SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (SUA). PARCERIA - Receita bruta própria que couber a cada parte.
29/09/2026 SIMPLES NACIONAL. SIMEI. DESENQUADRAMENTO. CONTINUIDADE DA ATIVIDADE. FATOR "R" - Receita bruta e folha de salários dos doze meses anteriores.
29/09/2026 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. CARACTERIZAÇÃO E CRITÉRIOS. INCENTIVOS FISCAIS. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - Simples Nacional.
25/09/2026 SIMPLES NACIONAL: SERVIÇOS CONTÁBEIS. PROFISSIONAL MANTIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CONTRATANTE. ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS DE ROTINA. COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA À DISPOSIÇÃO - Cessão de mão de obra. Vedação à opção e à permanência no simples nacional.
16/09/2026 SIMPLES NACIONAL: SOCIEDADE DE ADVOGADOS. PARCERIA. HONORÁRIOS - Receita bruta própria.
02/09/2026 COMEÇOU O PRAZO PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E PARA A ESCOLHA DO MODELO DE RECOLHIMENTO DO IBS E DA CBS EM 2027 - Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo (IBS e CBS).
02/09/2026 SIMPLES NACIONAL: DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL. TREINAMENTO PERSONALIZADO - Atividade intelectual. Fator "R".
18/08/2026 SIMPLES NACIONAL: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECEITA - Base de cálculo.
17/08/2026 REGIME DE CAIXA DEIXA DE SER UTILIZADO NA APURAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018.
17/08/2026 SIMPLES NACIONAL: SOCIEDADE DE ADVOGADOS. PARCERIA POR INDICAÇÃO - Receita bruta própria.
12/08/2026 SIMPLES NACIONAL: GORJETAS. RECEITA BRUTA - Tributação das gorjetas no Simples Nacional.
10/08/2026 SIMPLES NACIONAL: VEDAÇÃO. RECEITA BRUTA GLOBAL ACIMA DO LIMITE - Mudança de sócios.
28/07/2026 SIMPLES NACIONAL. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. PARCERIA - Receita bruta própria.
08/07/2026 SIMPLES NACIONAL: SISTEMÁTICA DE VENDAS DENOMINADA DE DROPSHIPPING (MODELO DE E-COMMERCE) - Forma de tributação.
01/07/2026 SIMPLES NACIONAL: BASE DE CÁLCULO. REGIME DE CAIXA - Créditos não mais cobráveis.
28/04/2026 SIMPLES NACIONAL: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E DE SUCUMBÊNCIA. ACORDO JUDICIAL DECORRENTE DE RESCISÃO CONTRATUAL - Receita bruta.

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