SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data	Matéria	Por data:
02/10/2026	SIMPLES NACIONAL. SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (SUA). PARCERIA - Receita bruta própria que couber a cada parte.
29/09/2026	SIMPLES NACIONAL. SIMEI. DESENQUADRAMENTO. CONTINUIDADE DA ATIVIDADE. FATOR "R" - Receita bruta e folha de salários dos doze meses anteriores.
29/09/2026	INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. CARACTERIZAÇÃO E CRITÉRIOS. INCENTIVOS FISCAIS. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - Simples Nacional.
25/09/2026	SIMPLES NACIONAL: SERVIÇOS CONTÁBEIS. PROFISSIONAL MANTIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CONTRATANTE. ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS DE ROTINA. COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA À DISPOSIÇÃO - Cessão de mão de obra. Vedação à opção e à permanência no simples nacional.
16/09/2026	SIMPLES NACIONAL: SOCIEDADE DE ADVOGADOS. PARCERIA. HONORÁRIOS - Receita bruta própria.
02/09/2026	COMEÇOU O PRAZO PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E PARA A ESCOLHA DO MODELO DE RECOLHIMENTO DO IBS E DA CBS EM 2027 - Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo (IBS e CBS).
02/09/2026	SIMPLES NACIONAL: DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL. TREINAMENTO PERSONALIZADO - Atividade intelectual. Fator "R".
18/08/2026	SIMPLES NACIONAL: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECEITA - Base de cálculo.
17/08/2026	REGIME DE CAIXA DEIXA DE SER UTILIZADO NA APURAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018.
17/08/2026	SIMPLES NACIONAL: SOCIEDADE DE ADVOGADOS. PARCERIA POR INDICAÇÃO - Receita bruta própria.
12/08/2026	SIMPLES NACIONAL: GORJETAS. RECEITA BRUTA - Tributação das gorjetas no Simples Nacional.
10/08/2026	SIMPLES NACIONAL: VEDAÇÃO. RECEITA BRUTA GLOBAL ACIMA DO LIMITE - Mudança de sócios.
28/07/2026	SIMPLES NACIONAL. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. PARCERIA - Receita bruta própria.
08/07/2026	SIMPLES NACIONAL: SISTEMÁTICA DE VENDAS DENOMINADA DE DROPSHIPPING (MODELO DE E-COMMERCE) - Forma de tributação.
01/07/2026	SIMPLES NACIONAL: BASE DE CÁLCULO. REGIME DE CAIXA - Créditos não mais cobráveis.
28/04/2026	SIMPLES NACIONAL: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E DE SUCUMBÊNCIA. ACORDO JUDICIAL DECORRENTE DE RESCISÃO CONTRATUAL - Receita bruta.
27/04/2026	SIMPLES NACIONAL: ADMINISTRAÇÃO DE GARANTIAS NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Admissão da atividade no Simples Nacional. Forma de tributação.
17/04/2026	SIMPLES NACIONAL: SOCIEDADE DE ADVOGADOS E SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - Receita bruta. Integração.
13/04/2026	SIMPLES NACIONAL: MICROGERAÇÃO OU MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA. ALOCAÇÃO DE ENERGIA EXCEDENTE A IMÓVEL DOS SÓCIOS - Ingresso. Permanência. Possibilidade.
13/04/2026	SIMPLES NACIONAL: OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO - Possibilidade.
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