SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
17/07/2024 SIMPLES NACIONAL: BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. GANHO DE CAPITAL - Valores recebidos por transferência de titularidade de nome de domínio de website empresarial.
21/06/2024 SIMPLES NACIONAL: AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Como deve ocorrer a tributação das agências de propaganda e publicidade optantes pelo Simples Nacional?
20/06/2024 MEI / SIMEI: EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DE ATIVIDADE INTELECTUAL (NÃO EMPRESÁRIA) COM ATIVIDADE EMPRESARIAL PERMITIDA AO MEI - Possibilidade e condições.
20/06/2024 SIMPLES NACIONAL: BEBIDAS ALCOÓLICAS: PRODUÇÃO E VENDA NO ATACADO - Pessoa jurídica com atividade de produção de bebida alcoólica, inclusive destilada, para venda pode optar pelo Simples Nacional?
13/06/2024 SIMPLES NACIONAL: MONTAGEM DE VITRINES E BOX PARA BANHEIRO - Pelas alíquotas de qual anexo devem ser tributadas as receitas decorrentes de vendas de vitrines e box para banheiro montados pela própria empresa.
07/06/2024 SIMPLES NACIONAL: TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL - Hipótese de vedação à opção ou permanência no Simples Nacional.
04/06/2024 SIMPLES NACIONAL. MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS. SERVIÇO DE ENGENHARIA CIVIL. CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. VEDAÇÃO - Simples Nacional. Montagem de estruturas metálicas. Serviço de engenharia civil. Cessão ou locação de mão de obra. Vedação.Se os serviços de montagem de estruturas metálicas forem prestados mediante cessão ou locação de mão de obra, constituem atividade vedada ao Simples Nacional?
24/04/2024 SIMPLES NACIONAL. CESSÃO ONEROSA DE CRIPTOATIVOS FUNGÍVEIS. TRIBUTAÇÃO - Remuneração pela cessão onerosa de criptoativos fungíveis.
11/04/2024 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PISO - Receitas tributadas pelas alíquotas do Anexo III ou do Anexo IV?
28/03/2024 SIMPLES NACIONAL. PRODUÇÃO E VENDA DE PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS PELO IPI. NOTAÇÃO NT NA TIPI. ATIVIDADE COMERCIAL - Forma de tributação no Simples Nacional.
25/03/2024 SIMPLES NACIONAL: PESSOA JURÍDICA RESULTANTE OU REMANESCENTE DE CISÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DESMEMBRAMENTO - Critério objetivo de restrição temporal ao Simples Nacional.
21/02/2024 SIMPLES NACIONAL: OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE - Forma de tributação no Simples Nacional e retenção na fonte de contribuição previdenciária.
20/02/2024 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM OPERADOR: SIMPLES NACIONAL - A atividade de locação de máquinas e equipamentos com operador impede o ingresso no regime tributário do Simples Nacional?
03/01/2024 SIMPLES NACIONAL – REGIME DE CAIXA: PARCELA NÃO VENCIDA EM 31/12/2023 DECORRENTE DE VENDAS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS A PRAZO - Hipótese de tributação dos valores decorrentes de operações com mercadorias ou prestação de serviços com valores a receber a prazo, no regime de caixa.
06/11/2023 SIMPLES NACIONAL: SERVIÇO DE IMPERMEABILIZAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da atividade de impermeabilização.
23/10/2023 SIMPLES NACIONAL – OPÇÃO: PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Empresa optante pelo Simples Nacional pode participar em consórcio de empresas?
02/08/2023 ME OU EPP DO SIMPLES NACIONAL: PARTICIPAÇÃO EM SCP, COMO SÓCIA OSTENSIVA OU SÓCIA PARTICIPANTE - Microempresas ou empresas de pequeno porte optante pelo Simples Nacional podem ser sócia de SCP?
26/07/2023 SIMPLES NACIONAL: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASSOCIADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA. RECEITAS. SEGREGAÇÃO. TRIBUTAÇÃO. ANEXOS - Receitas decorrentes de contratos conjugados de locação de bens móveis e de prestação de serviço de limpeza que discriminam claramente o objeto e a contraprestação de cada atividade, bem como os que não discriminam.
26/05/2023 SIMPLES NACIONAL: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL, INCLUSIVE DE SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO - Forma de tributação e retenção de contribuição previdenciária.
10/05/2023 SIMPLES NACIONAL: ALIENAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. TRIBUTAÇÃO - O resultado positivo auferido na alienação da Cédula de Crédito Imobiliário, resultante da diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição da mesma, quando auferido por pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional é tributado?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página